{"id":143174,"date":"2025-09-19T09:57:23","date_gmt":"2025-09-19T12:57:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/presidente-lula-oficializa-nome-lei-maria-da-penha-em-legislacao-de-protecao-as-mulheres\/"},"modified":"2025-09-19T09:57:23","modified_gmt":"2025-09-19T12:57:23","slug":"presidente-lula-oficializa-nome-lei-maria-da-penha-em-legislacao-de-protecao-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=143174","title":{"rendered":"Presidente Lula oficializa nome ‘Lei Maria da Penha’ em legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (19), a Lei n\u00ba 15.212\/2025<\/a>, que altera a ementa da Lei n\u00ba 11.340\/2006 para reconhecer oficialmente sua denomina\u00e7\u00e3o como Lei Maria da Penha. Com a mudan\u00e7a, o nome popular que se tornou s\u00edmbolo do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres passa a constar de forma oficial no texto legal. O ato representa um gesto de reconhecimento \u00e0 luta da biofarmac\u00eautica Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou sua vida em bandeira internacional de defesa dos direitos das mulheres.<\/p>\n

Desde 2006, a Lei Maria da Penha tem fortalecido a rede de atendimento e inspirado pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia. A oficializa\u00e7\u00e3o de sua denomina\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a simbologia de uma lei que j\u00e1 salvou milhares de vidas e continua sendo refer\u00eancia internacional.<\/span><\/p>\n

\u201cMais que um nome, a Lei Maria da Penha \u00e9 um patrim\u00f4nio de luta e resist\u00eancia das mulheres brasileiras. Oficializar essa denomina\u00e7\u00e3o \u00e9 reafirmar nosso compromisso em enfrentar a viol\u00eancia contra as mulheres e garantir a dignidade de todas\u201d, afirmou a ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito do Minist\u00e9rio das Mulheres, a san\u00e7\u00e3o da lei se soma a um conjunto de iniciativas que valorizam a trajet\u00f3ria da ativista e refor\u00e7am a centralidade de sua luta para as pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras.<\/span><\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es mais recentes est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do <\/span>F\u00f3rum Permanente de Di\u00e1logo com o Sistema de Justi\u00e7a sobre a Lei Maria da Penha<\/span><\/a>, institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio das Mulheres em 2025. O colegiado re\u00fane representantes do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da sociedade civil para aperfei\u00e7oar fluxos de medidas protetivas e fortalecer o acesso das mulheres \u00e0 Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Outro marco \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do <\/span>Memorial da Mulher Brasileira<\/span><\/a>, em parceria com a Universidade Federal do Cear\u00e1, que incluir\u00e1 a Casa Maria da Penha \u2013 im\u00f3vel em Fortaleza onde a ativista sobreviveu \u00e0s tentativas de feminic\u00eddio. O espa\u00e7o ser\u00e1 transformado em memorial e cl\u00ednica de direitos humanos, preservando a mem\u00f3ria e ampliando a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 das novas gera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2025, <\/span>a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), com o apoio do Minist\u00e9rio das Mulheres, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados desinformativos sobre a hist\u00f3ria de Maria da Penha<\/span><\/a>. A medida busca garantir a preserva\u00e7\u00e3o da verdade hist\u00f3rica e evitar a deslegitima\u00e7\u00e3o de um dos maiores s\u00edmbolos da luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a hist\u00f3ria da ativista e o impacto da legisla\u00e7\u00e3o foi tema da <\/span>webs\u00e9rie \u201cMaria da Penha \u2013 Retrato do Brasil\u201d<\/span><\/a>, lan\u00e7ada em 2023 pelo Minist\u00e9rio das Mulheres. A s\u00e9rie narra, em epis\u00f3dios documentais, o impacto da lei, as hist\u00f3rias de resist\u00eancia de mulheres em todo o pa\u00eds e a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o social que resultou em um dos marcos legais mais avan\u00e7ados do mundo.<\/span><\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o da nova lei foi assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelas ministras M\u00e1rcia Lopes (Mulheres) e Maca\u00e9 Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), e pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica).<\/span><\/p>\n

Selo Cidade Mulher<\/strong><\/p>\n

O presidente Lula sancionou a <\/span>Lei n\u00ba 15.214\/2025<\/span><\/a>, que cria o Selo Cidade Mulher, destinado a reconhecer munic\u00edpios que se destacarem na efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas para o bem-estar das mulheres. A iniciativa valoriza a\u00e7\u00f5es de igualdade de g\u00eanero, combate \u00e0 viol\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres em n\u00edvel local.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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