{"id":143285,"date":"2025-09-19T17:59:10","date_gmt":"2025-09-19T20:59:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/aspar-e-snas-levam-debate-sobre-capacitacao-cebas-para-o-congresso\/"},"modified":"2025-09-19T17:59:10","modified_gmt":"2025-09-19T20:59:10","slug":"aspar-e-snas-levam-debate-sobre-capacitacao-cebas-para-o-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=143285","title":{"rendered":"ASPAR e SNAS levam debate sobre capacita\u00e7\u00e3o CEBAS para o Congresso"},"content":{"rendered":"
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A emiss\u00e3o da Certifica\u00e7\u00e3o de Entidades Beneficentes de Assist\u00eancia Social (CEBAS) foi tema de debate na C\u00e2mara dos Deputados, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16.09), em Bras\u00edlia. O tema foi levado pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar) do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), ao lado do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (DRSP), \u00a0para esclarecimentos de parlamentares, assessores e colaboradores. <\/p>\n

A chefe da Aspar, Fel\u00edcia Ibiapina, comentou que o evento aproxima e amplia os temas da assist\u00eancia social com o legislativo. \u201cEstarmos juntos permite que os parlamentares e suas equipes compreendam melhor as pol\u00edticas p\u00fablicas em andamento, firmando a constru\u00e7\u00e3o de uma agenda conjunta em prol da popula\u00e7\u00e3o. No caso da certifica\u00e7\u00e3o CEBAS, esse di\u00e1logo \u00e9 crucial para garantir melhor acompanhamento dos impactos sociais\u201d.<\/p>\n

No evento, foi apresentado o funcionamento da gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), o Cadastro Nacional de Entidades de Assist\u00eancia Social (CNEAS) e a certifica\u00e7\u00e3o CEBAS – como aderir ou renov\u00e1-lo, al\u00e9m de expor quais os crit\u00e9rios relacionados a emendas parlamentares na assist\u00eancia social.<\/p>\n

\u201cSabemos que muitas demandas das entidades e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSC) de assist\u00eancia social chegam para os parlamentares e seus assessores. Diante disso, levar as gram\u00e1ticas do SUAS para o parlamento \u00e9 avan\u00e7armos no aprimoramento da Rede Socioassistencial\u201d, afirmou Edgilson Tavares, diretor da Rede Socioassistencial Privada do SUAS e presidente do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

Assessores presentes no encontro salientaram a import\u00e2ncia da iniciativa. \u201cMuitas entidades s\u00e3o carentes de informa\u00e7\u00e3o sobre seus direitos e benef\u00edcios. Ent\u00e3o, foi um momento em que nos aprofundamos em conhecimento t\u00e9cnico para auxiliarmos melhor as entidades”, comentou Marina Pinto, Assessora de Or\u00e7amento do Deputado Leonardo Monteiro (PT\/MG) <\/p>\n

Para Eliz\u00e2ngela Savana, Assessora de Or\u00e7amento do Deputado Miguel Lombardi (PL\/SP), a iniciativa aproxima e esclarece d\u00favidas. \u2018Para n\u00f3s, que trabalhamos com or\u00e7amento e atendemos as entidades, vai nos ajudar bastante. N\u00f3s sempre destacamos a elas o quanto \u00e9 importante os benef\u00edcios da CEBAS\u201d, disse.<\/p>\n

\u00a0“Muitas entidades que se encontram nos rinc\u00f5es do nosso pa\u00eds s\u00e3o dedicadas, mas n\u00e3o tem conhecimento t\u00e9cnico de acesso aos recursos, execu\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios, ent\u00e3o \u00e9 muito importante esse tipo de a\u00e7\u00e3o feito pelo MDS, nos ajuda muito” comentou Vilmar de Lima, Assessor de Or\u00e7amento do Senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB\/PB). <\/p>\n

Leandro de Oliveira, Coordenador-Geral do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social tamb\u00e9m falou sobre a import\u00e2ncia do encontro. \u00a0\u201cNossa ida ao Congresso foi tamb\u00e9m para desmentir mitos sobre a certifica\u00e7\u00e3o Cebas, que \u00e9 um benef\u00edcio ao qual \u00a0as entidades t\u00eam direito de possu\u00edrem, constitucionalmente garantido, se elas quiserem ou n\u00e3o. O que \u00e9 obrigat\u00f3rio \u00e9 que elas estejam em conformidade com o SUAS, com inscri\u00e7\u00e3o no conselho municipal e o CNEAS\u201d, completou Leandro.<\/p>\n

As entidades e organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social s\u00e3o relevantes para o SUAS por serem parceiras do poder p\u00fablico no atendimento \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Entidades em conformidade com o SUAS quando aderem a certifica\u00e7\u00e3o Cebas garantem imunidade sobre contribui\u00e7\u00f5es patronais e sociais e ganham maior n\u00edvel de vincula\u00e7\u00e3o com o SUAS. Atualmente, existem mais de 6 mil entidades certificadas. \u201cA imunidade tribut\u00e1ria serve para que as entidades possam reinvestir o que elas iriam gastar em tributos nas suas pr\u00f3prias atividades\u201d, destacou Leandro. <\/p>\n

Regulada pela Lei 2.101 de 2009, a certifica\u00e7\u00e3o Cebas \u00e9 online e gratuita, via servi\u00e7os gov.br, cuja plataforma \u00e9 autoinstrucional. \u201cN\u00f3s n\u00e3o queremos ningu\u00e9m perdido para algo que \u00e9 simples, gratuito e ben\u00e9fico para a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Durante o evento, compartilhamos nossos contatos e manuais\u201d, recordou Leandro.<\/p>\n

Programa Aprimora Rede + <\/strong><\/p>\n

No evento tamb\u00e9m foi apresentado o Programa Aprimora Rede +, que tem por objetivo aprimorar a rede socioassistencial privada do SUAS, trazendo assessoramento, orienta\u00e7\u00e3o, melhoria da profissionaliza\u00e7\u00e3o e vincula\u00e7\u00e3o das entidades e OSCs de assist\u00eancia social com o SUAS. <\/p>\n

\u00a0A novidade do programa s\u00e3o os N\u00facleos de Apoio \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil da Assist\u00eancia Social (NOSCas), que v\u00e3o qualificar toda a rede socioassistencial. Eles ser\u00e3o estruturados como programas de extens\u00e3o institu\u00eddos nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. <\/p>\n

\u201cTrata-se de uma estrat\u00e9gia inovadora de forma\u00e7\u00e3o para e na pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia social, por meio das pr\u00e1ticas extensionistas e pesquisa. Mais do que levar a pol\u00edtica p\u00fablica e a sociedade civil para o espa\u00e7o acad\u00eamico, esperamos ampliar o n\u00famero de entidades com mais v\u00ednculo com o SUAS, com mais CNEAS qualificados e mais CEBAS concedidos\u201d, afirmou Tavares.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 MDS<\/strong><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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