{"id":143582,"date":"2025-09-22T16:58:51","date_gmt":"2025-09-22T19:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/cmn-publica-resolucao-que-cria-linha-de-credito-para-liquidar-ou-amortizar-dividas-rurais\/"},"modified":"2025-09-22T16:58:51","modified_gmt":"2025-09-22T19:58:51","slug":"cmn-publica-resolucao-que-cria-linha-de-credito-para-liquidar-ou-amortizar-dividas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=143582","title":{"rendered":"CMN publica resolu\u00e7\u00e3o que cria linha de cr\u00e9dito para liquidar ou amortizar d\u00edvidas rurais"},"content":{"rendered":"
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Foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira (22), a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.247<\/a>, que cria linha de cr\u00e9dito rural para liquidar ou amortizar opera\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos clim\u00e1ticos adversos.<\/p>\n

A linha de cr\u00e9dito \u00e9 proveniente da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.316<\/a>, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 12 bilh\u00f5es, e ser\u00e1 criada com fontes de recursos supervisionadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda (MF), com o objetivo de permitir a liquida\u00e7\u00e3o ou a amortiza\u00e7\u00e3o de: parcelas ou opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio e de investimento, inclusive aquelas que j\u00e1 tenham sido objeto de renegocia\u00e7\u00e3o ou de prorroga\u00e7\u00e3o, contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e contratadas pelos demais produtores rurais; e C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs).<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um desdobramento da MP assinada pelo presidente Lula, que disponibiliza R$ 12 bilh\u00f5es para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. S\u00e3o as regras para os produtores, que est\u00e3o endividados. \u00c9 um al\u00edvio \u00e0s fam\u00edlias do campo que sofreram com perdas por causa do clima. \u00c9 uma nova oportunidade com prazos estendidos e condi\u00e7\u00f5es especiais para os produtores\u201d, explicou o ministro Carlos F\u00e1varo.<\/p>\n

Os limites de cr\u00e9dito s\u00e3o de at\u00e9 R$ 250 mil para benefici\u00e1rios do Pronaf; at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o para benefici\u00e1rios do Pronamp; e at\u00e9 R$ 3 milh\u00f5es para os demais produtores rurais. Quando envolver cooperativa de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, o limite de cr\u00e9dito ser\u00e1 de R$ 50 milh\u00f5es e de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es quando envolver associa\u00e7\u00f5es e condom\u00ednios de produtores rurais.<\/p>\n

Os limites de cr\u00e9dito s\u00e3o cumulativos por mutu\u00e1rio nas contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es em 2025 e 2026, em uma ou mais institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o, somente poder\u00e3o ser liquidadas ou amortizadas com a linha de cr\u00e9dito as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio e investimento e as CPRs originalmente contratadas ou emitidas at\u00e9 30 de junho de 2024, que estavam em situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia em 30 de junho de 2024 e que: estavam em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia em 5 de setembro de 2025; ou tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento da parcela ou da opera\u00e7\u00e3o previsto para o per\u00edodo de 5 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2027 e estejam em situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia na data de contrata\u00e7\u00e3o desta linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Podem acessar a linha de cr\u00e9dito produtores rurais e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria que tenham decretado estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em pelo menos dois anos no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, em decorr\u00eancia de enxurradas, alagamentos, inunda\u00e7\u00f5es, chuva de granizo, chuvas intensas, tornados, onda de frio, geada, vendaval, seca ou estiagem; e tenham registrado duas perdas de, no m\u00ednimo, 20% do rendimento m\u00e9dio da produ\u00e7\u00e3o em pelo menos duas das tr\u00eas principais atividades agr\u00edcolas, conforme informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa).<\/p>\n

O prazo para a contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito ser\u00e1 at\u00e9 10 de fevereiro de 2026, e o prazo de pagamento ser\u00e1 de at\u00e9 nove anos, inclu\u00eddo at\u00e9 um ano de car\u00eancia, de acordo com a capacidade de pagamento do mutu\u00e1rio.<\/p>\n

A taxa de juros das novas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 definida a partir da remunera\u00e7\u00e3o dos recursos supervisionados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e, quando aplic\u00e1vel, pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas.<\/p>\n

Produtores enquadrados no Pronaf ter\u00e3o taxa de 2% ao ano. J\u00e1 para benefici\u00e1rios do Pronamp, a taxa ser\u00e1 de 4% ao ano. Para os demais produtores rurais, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 6% ao ano.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cria linha de cr\u00e9dito rural com recursos livres das institui\u00e7\u00f5es financeiras, com o objetivo de permitir a liquida\u00e7\u00e3o ou a amortiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural. Esta linha tem prazo de contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 de dezembro de 2026.<\/p>\n

Acesse a Resolu\u00e7\u00e3o na \u00edntegra aqui<\/a>.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa <\/strong>
imprensa@agro.gov.br<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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