{"id":144191,"date":"2025-09-25T13:28:37","date_gmt":"2025-09-25T16:28:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/convencao-de-belem-do-para-completa-30-anos-e-e-tema-de-seminario-na-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2025-09-25T13:28:37","modified_gmt":"2025-09-25T16:28:37","slug":"convencao-de-belem-do-para-completa-30-anos-e-e-tema-de-seminario-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=144191","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 completa 30 anos e \u00e9 tema de semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
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Uma an\u00e1lise sobre os 30 anos da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher, conhecida como Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1,\u00a0foi o foco de semin\u00e1rio realizado nesta quarta-feira (24), na C\u00e2mara dos Deputados. O evento reuniu autoridades, especialistas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e organismos internacionais para discutir avan\u00e7os e desafios no Brasil e na regi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A secret\u00e1ria nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres do Minist\u00e9rio das Mulheres, Estela Bezerra, destacou que o tratado internacional foi determinante para a cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, considerada uma das legisla\u00e7\u00f5es mais completas do mundo sobre enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.\u00a0\u201cEla traz muitos desdobramentos que ainda n\u00e3o foram esgotados. Por isso, o Minist\u00e9rio das Mulheres mant\u00e9m um f\u00f3rum de acompanhamento<\/a> para refletir e aprimorar seus mecanismos de aplica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

>> Assista ao semin\u00e1rio na \u00edntegra.<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Estela Bezerra alertou ainda para o agravamento do machismo entre a juventude, o que perpetua a viol\u00eancia, e reconheceu a necessidade de avan\u00e7ar na introdu\u00e7\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o nas escolas, conforme previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional<\/a>.\u00a0\u201cTemos uma gera\u00e7\u00e3o de jovens com valores machistas muito mais internalizados do que a anterior, e isso \u00e9 muito grave. Essa base de valores perpetua a viol\u00eancia e o n\u00e3o respeito ao corpo das mulheres, em especial das ind\u00edgenas, l\u00e9sbicas e trans. Enfrentar essa chaga social exige a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em un\u00edssono com a sociedade, especialmente com os movimentos de mulheres organizadas e feministas que sempre apontaram os caminhos\u201d, ressaltou a secret\u00e1ria.<\/p>\n

A mesa de abertura foi coordenada pela deputada federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1, presidenta da Comiss\u00e3o dos Direitos da Mulher. Para ela, a viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 um problema estrutural.\u00a0\u201cO combate \u00e0 viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas responsabilidade do poder p\u00fablico, mas envolve toda a sociedade patriarcal. Nenhum pa\u00eds que nasceu sob viol\u00eancia vai avan\u00e7ar sem repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. A quest\u00e3o deve ser tratada como humanit\u00e1ria. Quem mata a mulher, mata a terra\u201d, destacou.<\/p>\n

A coordenadora-geral da bancada feminina da C\u00e2mara, deputada Jack Rocha, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres em sua diversidade.\u00a0\u201cA democracia plena s\u00f3 ser\u00e1 alcan\u00e7ada com a presen\u00e7a de mulheres negras, ind\u00edgenas, LBTs, com defici\u00eancia, de todas as mulheres que constroem diariamente o nosso pa\u00eds\u201d, destacou. Ela tamb\u00e9m salientou a relev\u00e2ncia da retomada da Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres, ap\u00f3s quase dez anos.<\/p>\n

A representante da ONU Mulheres, Wania Pazinatto, lembrou que 2025 re\u00fane marcos importantes: 10 anos da Lei do Feminic\u00eddio, 19 anos da Lei Maria da Penha e 10 anos da Casa da Mulher Brasileira. \u201cA Casa demonstra a possibilidade de integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para ampliar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Este semin\u00e1rio refor\u00e7a o compromisso da ONU Mulheres com a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia contra mulheres e meninas em sua diversidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

A representante do Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha e da CEPIA, Leila Linhares, ressaltou que a Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 definiu deveres fundamentais para os Estados. \u201cEla destaca a import\u00e2ncia de considerar mulheres em situa\u00e7\u00e3o de maior discrimina\u00e7\u00e3o, como as mulheres negras, historicamente mais afetadas pela viol\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n

Maria da Penha<\/strong><\/p>\n

S\u00edmbolo da luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil, Maria da Penha participou de forma online do semin\u00e1rio, quando enfatizou a import\u00e2ncia do acolhimento.\u00a0\u201cEstou aqui hoje porque fui assistida, porque o movimento de mulheres chegou at\u00e9 mim. Esse movimento precisa chegar tamb\u00e9m aos pequenos munic\u00edpios. A pol\u00edtica p\u00fablica precisa alcan\u00e7ar todas as mulheres\u201d, defendeu.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1<\/strong><\/p>\n

Adotada em 1994, no Brasil, a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra as Mulheres consolidou a defini\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero como uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, estabelecendo deveres para os Estados e par\u00e2metros de prote\u00e7\u00e3o internacional \u00e0s mulheres.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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