{"id":144833,"date":"2025-09-30T10:58:43","date_gmt":"2025-09-30T13:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/comite-gestor-de-indices-e-niveis-de-eficiencia-energetica-estabelece-desempenho-minimo-para-novas-edificacoes-no-pais\/"},"modified":"2025-09-30T10:58:43","modified_gmt":"2025-09-30T13:58:43","slug":"comite-gestor-de-indices-e-niveis-de-eficiencia-energetica-estabelece-desempenho-minimo-para-novas-edificacoes-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=144833","title":{"rendered":"Comit\u00ea gestor de \u00edndices e n\u00edveis de efici\u00eancia energ\u00e9tica estabelece desempenho m\u00ednimo para novas edifica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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O Comit\u00ea Gestor de \u00cdndices e N\u00edveis de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica (CGIEE), presidido pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) publicou, nesta ter\u00e7a-feira (30\/09), resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta os \u00cdndices M\u00ednimos de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica em novas edifica\u00e7\u00f5es. As regras, que aproximam o Brasil aos padr\u00f5es internacionais, foram formuladas ap\u00f3s uma criteriosa an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade e representantes da constru\u00e7\u00e3o civil. O objetivo \u00e9 fazer com que as novas edifica\u00e7\u00f5es a serem constru\u00eddas no pa\u00eds proporcionem mais conforto t\u00e9rmico e ilumina\u00e7\u00e3o natural e, consequentemente, menos gastos com energia el\u00e9trica.<\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o publicada, a partir de 2027, pr\u00e9dios de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e3o alcan\u00e7ar o desempenho \u201cn\u00edvel A\u201d da Etiqueta Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o de Energia (ENCE), que varia de \u201cA\u201d (mais eficiente) a \u201cE\u201d (menos eficiente). Para as esferas estaduais, distritais e municipais, os edif\u00edcios p\u00fablicos dever\u00e3o atingir a classifica\u00e7\u00e3o \u201cA\u201d de forma progressiva at\u00e9 2040. J\u00e1 as edifica\u00e7\u00f5es comerciais e residenciais dever\u00e3o ter, no m\u00ednimo, desempenho equivalente ao \u201cn\u00edvel C\u201d, o que, na pr\u00e1tica, significa a comprova\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s normas j\u00e1 vigentes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT). Aqueles que obtiverem o \u201cn\u00edvel A\u201d geral da ENCE receber\u00e3o o Selo Procel Edifica\u00e7\u00f5es, pelo elevado n\u00edvel de efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n

\u201cEstamos estabelecendo \u00edndices mais elevados ao setor p\u00fablico para dar o exemplo para o mercado e para a sociedade do que entendemos ser uma medida importante para o governo, popula\u00e7\u00e3o e ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o. Isso representa menos gastos com energia, mais seguran\u00e7a ao setor, al\u00edvio ao sistema el\u00e9trico, menos emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e economia pulsante, com mais gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, al\u00e9m de nos aproximar dos padr\u00f5es internacionais\u201d, destaca o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do CGIEE. Entre eles, est\u00e3o representantes do MME, dos minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTI) e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), al\u00e9m de dois representantes da sociedade civil. Para dar previsibilidade ao setor, os prazos estabelecidos na resolu\u00e7\u00e3o se aplicam apenas a novos projetos (protocolados ap\u00f3s a entrada em vigor de cada prazo). Com isso, reformas e projetos j\u00e1 aprovados antes das datas estabelecidas n\u00e3o ser\u00e3o impactados.<\/p>\n

Os termos da resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram definidos com participa\u00e7\u00e3o integral de especialistas, do setor produtivo e de edifica\u00e7\u00f5es. \u201cEles participaram do processo de constru\u00e7\u00e3o dos novos \u00edndices m\u00ednimos, com mais de 130 contribui\u00e7\u00f5es enviadas e consideradas em todo processo de elabora\u00e7\u00e3o da proposta, dando total previsibilidade e englobando regras conhecidas, para que todos possam se adequar \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es\u201d, explicou o secret\u00e1rio Nacional de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e Planejamento, Gustavo Ataide.<\/p>\n

De acordo com o CGIEE, a resolu\u00e7\u00e3o visa garantir maior efici\u00eancia energ\u00e9tica para as edifica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, dando destaque e fomentando a qualidade do setor de constru\u00e7\u00e3o civil brasileiro. As regras tamb\u00e9m devem mobilizar mais inova\u00e7\u00e3o, competitividade e sustentabilidade nesse importante setor da economia nacional e, ao mesmo tempo, beneficiar os consumidores de energia do Brasil.<\/p>\n

Habita\u00e7\u00f5es populares mais eficientes<\/strong><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o publicada nesta ter\u00e7a-feira (30\/09) prev\u00ea que Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social (HIS), que est\u00e3o contempladas por programas habitacionais p\u00fablicos ou subsidiadas com recursos p\u00fablicos, tamb\u00e9m dever\u00e3o cumprir os \u00cdndices M\u00ednimos de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica. Isso significa que fam\u00edlias atendidas por programas sociais, como o \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d, ter\u00e3o acesso a casas com mais ventila\u00e7\u00e3o e sombreamento, principalmente nas regi\u00f5es quentes e com infraestrutura prec\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cEssas novas habita\u00e7\u00f5es populares, que ser\u00e3o constru\u00eddas com padr\u00f5es m\u00ednimos de desempenho energ\u00e9tico, permitir\u00e3o menos gastos com energia e mais qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. O Governo Federal est\u00e1 fortalecendo o atendimento \u00e0s necessidades b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o, com o Luz do Povo, o Luz para Todos (LPT), G\u00e1s do Povo\u201d, detalha o ministro Alexandre Silveira.<\/p>\n

A iniciativa conta com o apoio da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), parceira na implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, e refor\u00e7a o compromisso do governo brasileiro em entregar moradias mais eficientes e sustent\u00e1veis a quem mais precisa. Com a ado\u00e7\u00e3o dos requisitos m\u00ednimos no n\u00edvel C, o potencial de economia de energia acumulado nas habita\u00e7\u00f5es populares, entre 2030 e 2040, \u00e9 de 1,3 milh\u00f5es de megawatt-hora (MWh). Se esses \u00edndices fossem elevados para o n\u00edvel B, por exemplo, a economia poderia alcan\u00e7ar 3,7 milh\u00f5es de MWh, neste mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Mais efici\u00eancia e menos burocracia<\/strong><\/p>\n

Para apoiar o processo de implementa\u00e7\u00e3o, o Comit\u00ea Gestor de Indicadores de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica (CGIEE) desenvolver\u00e1, no prazo de 12 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta regulamenta\u00e7\u00e3o, um plano de apoio com sistema de certifica\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e simplificado, apoiado por um comit\u00ea de partes interessadas. Nas constru\u00e7\u00f5es privadas e em habita\u00e7\u00f5es de interesse social, a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento dos \u00edndices m\u00ednimos ser\u00e1 feita por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o, integrada \u00e0 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART), sem custos adicionais ou burocracia.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de forma amostral, nos mesmos moldes do programa de etiquetagem de eletrodom\u00e9sticos. Para as prefeituras, o processo tamb\u00e9m ser\u00e1 simplificado, exigindo apenas a apresenta\u00e7\u00e3o da etiqueta emitida pelo sistema de autodeclara\u00e7\u00e3o como parte da documenta\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o do alvar\u00e1. Al\u00e9m disso, o plano prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, incentivos e financiamento, infraestrutura de suporte, estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o e apoio a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Acesse aqui<\/strong> <\/a>o nosso Perguntas e Respostas e saiba mais sobre os\u00a0\u00cdndices M\u00ednimos de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica em novas edifica\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social – MME<\/strong>
Telefone:<\/strong>\u00a0<\/span><\/span>(61) 2032-5759 |\u00a0<\/span>E-mail:\u00a0<\/strong>imprensa@mme.gov.br<\/a><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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