{"id":144873,"date":"2025-09-30T13:58:16","date_gmt":"2025-09-30T16:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/prestacao-de-contas-do-quadrimestre-revela-que-estado-segue-reduzindo-limite-de-gasto-com-pessoal\/"},"modified":"2025-09-30T13:58:16","modified_gmt":"2025-09-30T16:58:16","slug":"prestacao-de-contas-do-quadrimestre-revela-que-estado-segue-reduzindo-limite-de-gasto-com-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=144873","title":{"rendered":"Presta\u00e7\u00e3o de contas do quadrimestre revela que Estado segue reduzindo limite de gasto com pessoal"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\n

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal e est\u00e1 fundamentada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar maior transpar\u00eancia \u00e0s contas p\u00fablicas para a sociedade, prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

Nesse sentido, os resultados financeiros e fiscais alcan\u00e7ados pelo Estado do Acre no segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto), publicados no Relat\u00f3rio Gest\u00e3o Fiscal (RGF<\/a><\/span><\/strong>) divulgado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta ter\u00e7a-feira, 30, demonstram que, por apenas quatro d\u00e9cimos, n\u00e3o cumpriu o limite prudencial de 46,55%, alcan\u00e7ando, dessa forma, o percentual de 46,59%, e segue reduzindo o limite de gasto com pessoal, uma vez que os \u00faltimos relat\u00f3rios contabilizaram 46,77% e 46,85%, respectivamente.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cOs n\u00fameros confirmam que a gest\u00e3o Gladson Camel\u00ed continua firme no caminho da responsabilidade fiscal e equil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas. Isso demonstra que, mesmo com o pagamento da primeira parcela do 13\u00b0 [sal\u00e1rio], o reajuste a todos servidores e as convoca\u00e7\u00f5es em algumas \u00e1reas permitidas, como sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o, temos reduzido o percentual a cada quadrimestre\u201d, destaca o secret\u00e1rio da Fazenda, Amar\u00edsio Freitas.<\/p>\n

Gerenciamento fiscal<\/h4>\n

Apesar dos avan\u00e7os no equil\u00edbrio e conformidade fiscais, as condi\u00e7\u00f5es ainda se apresentam como desfavor\u00e1veis ao atendimento a solicita\u00e7\u00f5es de sindicatos de servidores que pleiteiam novo aumento salarial, bem como \u00e0 revis\u00e3o de Planos de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR).<\/p>\n

\"\"<\/a>
Apesar dos avan\u00e7os no equil\u00edbrio e conformidade fiscais, as condi\u00e7\u00f5es ainda se apresentam como desfavor\u00e1veis ao atendimento a solicita\u00e7\u00f5es de sindicatos de servidores que pleiteiam novo aumento salarial e revis\u00e3o de PCCRs, entre outras. Foto: Diego Gurgel\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

Convoca\u00e7\u00f5es de concursados e cadastros de reserva, e o reajuste concedido pelo governo, que contempla 51 mil servidores, contribui tamb\u00e9m para o n\u00e3o cumprimento do limite prudencial, apesar do esfor\u00e7o e do compromisso da gest\u00e3o em melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o para reduzir o percentual de gastos com pessoal.<\/p>\n

Como forma de gerenciamento fiscal, o governo segue adotando medidas emergenciais que ajustem a conten\u00e7\u00e3o de gastos para evitar o descumprimento da LRF, como suspens\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de despesas tempor\u00e1rias ou cargos comissionados, entre outros cortes.<\/p>\n

O relat\u00f3rio<\/h4>\n

O RGF \u00e9 um dos instrumentos de Transpar\u00eancia da Gest\u00e3o Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para controle, monitoramento e publicidade do cumprimento, por parte do governo, dos limites estabelecidos pela lei: despesas com pessoal, d\u00edvida consolidada l\u00edquida, concess\u00e3o de garantias e contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n