{"id":145028,"date":"2025-10-01T10:27:47","date_gmt":"2025-10-01T13:27:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-do-acre-encaminha-projeto-de-lei-orcamentaria-anual-2026-para-assembleia-legislativa\/"},"modified":"2025-10-01T10:27:47","modified_gmt":"2025-10-01T13:27:47","slug":"governo-do-acre-encaminha-projeto-de-lei-orcamentaria-anual-2026-para-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=145028","title":{"rendered":"Governo do Acre encaminha Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2026 para Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"
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O governo do Acre, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e Casa Civil (SECC), encaminhou nesta ter\u00e7a-feira, 30, \u00e0 Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2026 (PLOA).<\/span><\/p>\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u00e9 um instrumento legal de planejamento que estabelece o or\u00e7amento p\u00fablico estadual para o ano seguinte. A lei permite o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de garantir a transpar\u00eancia e o controle dos gastos governamentais.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros projetados para o exerc\u00edcio de 2026 tiveram um aumento de 13,63%, comparados com os de 2025, somando mais de R$ 13,8 bilh\u00f5es, sendo estes R$ 9,3 bilh\u00f5es em recursos pr\u00f3prios e R$ 4,4\u00a0 bilh\u00f5es provenientes das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual para o exerc\u00edcio de 2026 ser\u00e1 discutido em audi\u00eancia p\u00fablica, prevista para acontecer em dezembro deste ano. Foto: Arquivo Secom<\/figcaption><\/figure>\n

O or\u00e7amento prev\u00ea, ainda, recursos para as despesas obrigat\u00f3rias e constitucionais, repasse aos poderes, manuten\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, pagamento das parcelas das d\u00edvidas e manuten\u00e7\u00e3o dos encargos da m\u00e1quina estatal.<\/span><\/p>\n

Elaborado pelo Poder Executivo, seguindo as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), em acordo com o Plano Plurianual (PPA) e a Agenda Acre 10 Anos, o projeto \u00e9 resultado do trabalho t\u00e9cnico realizado pelas secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado Acre.<\/span><\/p>\n

Chancelado pelo chefe do Executivo, governador Gladson Camel\u00ed, a PLOA ser\u00e1 protocolada para aprecia\u00e7\u00e3o e debate dos deputados estaduais, para ser submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, com retorno previsto para dezembro de 2025.<\/span><\/p>\n

O caminho at\u00e9 a PLOA<\/b><\/p>\n

O processo de constru\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) passa, antes, pela elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). No Acre, o Projeto da LDO de 2026 foi entregue \u00e0 Assembleia Legislativa em maio deste ano, debatido em audi\u00eancia p\u00fablica e analisado por diferentes comiss\u00f5es durante cerca de 45 dias. Nesse per\u00edodo, os deputados apresentaram emendas e sugest\u00f5es que, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o, serviram como base para a prepara\u00e7\u00e3o da Proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2026 (PLOA).<\/span><\/p>\n

O projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2025 foi apresentado em audi\u00eancia p\u00fablica na Aleac no m\u00eas de julho. Foto: Jos\u00e9 Caminha\/Secom <\/p>\n

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O projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2025 foi apresentado em audi\u00eancia p\u00fablica na Aleac no m\u00eas de julho. Foto: Jos\u00e9 Caminha\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

A LOA \u00e9 a pe\u00e7a que materializa as prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA) e estabelece, de forma detalhada, as metas a serem alcan\u00e7adas em cada exerc\u00edcio. Nela, est\u00e3o previstos o or\u00e7amento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, com a estimativa de todas as receitas e a fixa\u00e7\u00e3o de todas as despesas do governo. Cada gasto precisa estar registrado na lei, distribu\u00eddo por \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Quando bem elaborada, a LOA garante a harmonia entre os grandes objetivos e metas do PPA e da LDO. No Acre, o chefe do Executivo tem como prazo final o dia 30 de setembro para encaminhar a proposta \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/span><\/p>\n

O poder executivo tamb\u00e9m encaminha, em anexo, a proposta de revis\u00e3o do PPA 2024-2027<\/h4>\n

O PPA \u00e9 o principal instrumento de planejamento p\u00fablico e norteia a condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas estaduais, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para um per\u00edodo de quatro anos. No Acre, o PPA 2024-2027 foi aprovado pela Lei n\u00ba 4.282, de 27 de dezembro de 2023, contemplando 42 programas tem\u00e1ticos distribu\u00eddos em seis eixos estrat\u00e9gicos. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de revis\u00e3o ao longo da sua execu\u00e7\u00e3o, justamente para que seja poss\u00edvel adequar prioridades, ajustar a\u00e7\u00f5es e alinhar estrat\u00e9gias \u00e0s mudan\u00e7as de cen\u00e1rio, aos desafios emergentes e \u00e0 disponibilidade de recursos p\u00fablicos. Nesse contexto, a revis\u00e3o se torna um momento essencial para fortalecer a gest\u00e3o por resultados, garantir a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas e assegurar que as demandas da sociedade sejam efetivamente consideradas.<\/span><\/p>\n

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O processo de revis\u00e3o do PPA teve in\u00edcio com o monitoramento da execu\u00e7\u00e3o das metas, indicando pontos que os \u00f3rg\u00e3os setoriais deveriam atentar durante a revis\u00e3o do plano. Foto: Ascom\/Seplan<\/figcaption><\/figure>\n

O processo de revis\u00e3o do PPA 2024-2027 foi conduzido pela Seplan, por meio da Diretoria de Planejamento Estrat\u00e9gico e Governan\u00e7a (Dirpla), em articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a Rede Estadual de Planejamento e Or\u00e7amento P\u00fablico (Replag). De forma participativa, as equipes puderam reprogramar seus planejamentos, ajustando entregas, objetivos espec\u00edficos, metas e indicadores de acordo com a realidade atual. Como resultado, o PPA revisado mant\u00e9m seus 42 programas tem\u00e1ticos, mas consolida 337 objetivos espec\u00edficos e 1.041 entregas, reorganizados dentro dos seis eixos estrat\u00e9gicos. Mais do que mudan\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias, a revis\u00e3o representa uma reavalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais, buscando otimizar o uso dos recursos e ampliar o impacto positivo das pol\u00edticas p\u00fablicas, sempre em sintonia com a vis\u00e3o de futuro que orienta a gest\u00e3o estadual: \u201cAcre, terra de oportunidades, socialmente justo e ambientalmente sustent\u00e1vel\u201d.<\/span><\/p>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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