{"id":145084,"date":"2025-10-01T14:28:22","date_gmt":"2025-10-01T17:28:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-do-acre-sanciona-lei-que-garante-prioridade-de-atendimento-medico-as-mulheres-vitimas-de-violencia\/"},"modified":"2025-10-01T14:28:22","modified_gmt":"2025-10-01T17:28:22","slug":"governo-do-acre-sanciona-lei-que-garante-prioridade-de-atendimento-medico-as-mulheres-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=145084","title":{"rendered":"Governo do Acre sanciona lei que garante prioridade de atendimento m\u00e9dico \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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O governo do Acre reafirma seu compromisso com a promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres. Na publica\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, 1\u00ba, do Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/a> <\/span>(DOE), o governador Gladson Camel\u00ed sancionou a Lei n\u00ba 4.649, que garante prioridade de atendimento m\u00e9dico-hospitalar \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

Conforme o Art. 1\u00ba da norma, estabelecimentos m\u00e9dico-hospitalares p\u00fablicos e privados do estado dever\u00e3o assegurar prioridade no atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. O atendimento deve ocorrer de forma humanizada e sigilosa, resguardando a intimidade da v\u00edtima e evitando exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de sua condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os hospitais devem identificar e registrar os casos de viol\u00eancia contra a mulher; prestar atendimento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e social adequado \u00e0s v\u00edtimas; encaminhar as v\u00edtimas, quando necess\u00e1rio, aos servi\u00e7os especializados de prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia, tais como delegacias especializadas, centros de refer\u00eancia e abrigos; e garantir a confidencialidade e a privacidade das v\u00edtimas durante todo o processo de atendimento.<\/p>\n

Outra medida para assegurar os direitos das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia nesses ambientes \u00e9 a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos em local vis\u00edvel, com a frase \u201cMulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia t\u00eam direito a atendimento priorit\u00e1rio\u201d. O Poder Executivo, por meio dos \u00f3rg\u00e3os competentes, ir\u00e1 qualificar os profissionais de sa\u00fade para o atendimento adequado \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos das mulheres e os servi\u00e7os dispon\u00edveis, estabelecer protocolos e fluxos de atendimento espec\u00edficos.<\/p>\n

A titular da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), M\u00e1rdhia El-Shawwa, avaliou a san\u00e7\u00e3o positivamente e falou sobre o que a pasta j\u00e1 assume nesse \u00e2mbito: \u201cRealizamos a forma\u00e7\u00e3o da rede de atendimento \u00e0 mulher, qualificando profissionais da rede de atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 para a \u00e1rea da sa\u00fade, como justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica, entre outros. Tamb\u00e9m vamos \u00e0s unidades de sa\u00fade, como as Uraps, promover a sensibiliza\u00e7\u00e3o das equipes para atendimentos mais espec\u00edficos como das mulheres ind\u00edgenas. A publica\u00e7\u00e3o dessa lei \u00e9 muito importante para refor\u00e7ar esse movimento; assim, o governo do Acre pode resguardar as mulheres de forma mais abrangente e assertiva\u201d.<\/p>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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