{"id":145186,"date":"2025-10-01T19:59:28","date_gmt":"2025-10-01T22:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/lei-amplia-compra-da-agricultura-familiar-para-o-pnae\/"},"modified":"2025-10-01T19:59:28","modified_gmt":"2025-10-01T22:59:28","slug":"lei-amplia-compra-da-agricultura-familiar-para-o-pnae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=145186","title":{"rendered":"Lei amplia compra da agricultura familiar para o Pnae"},"content":{"rendered":"
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A\u00a0Lei n\u00ba 15.226\/2025<\/a>,\u00a0sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva,\u00a0amplia o percentual m\u00ednimo de recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A nova regra eleva o \u00edndice de 30% para 45% a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.\u00a0O normativo foi\u00a0publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0desta quarta-feira,\u00a01\u00ba\u00a0de\u00a0outubro,\u00a0e\u00a0altera a Lei n\u00ba 11.947\/2009.\u00a0<\/p>\n

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, refor\u00e7ou\u00a0o\u00a0Pnae\u00a0como\u00a0uma rede de\u00a0garantia da seguran\u00e7a alimentar\u00a0e enfrentamento \u00e0 fome. \u201cO\u00a0Pnae\u00a0\u00e9 um eixo fundamental para a garantia da seguran\u00e7a alimentar e nutricional, baseado no emprego da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada, compreendendo o uso de alimentos\u00a0variados, seguros, em respeito \u00e0 cultura\u00a0e \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es locais. Estamos ampliando ainda mais essa rede de economia local e agricultura familiar em todo o pa\u00eds\u201d.\u00a0<\/p>\n

Coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), o\u00a0Pnae\u00a0completa 70 anos como uma das maiores pol\u00edticas p\u00fablicas de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o escolar do mundo, atendendo diariamente cerca de 40 milh\u00f5es de estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

Com or\u00e7amento anual de R$ 5,5 bilh\u00f5es, o programa destina recursos suplementares para a compra de alimentos que chegam \u00e0 mesa dos estudantes em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Com a nova regra, aproximadamente 45% desse valor ser\u00e1 aplicado diretamente na agricultura familiar, o que representa um incremento superior a R$ 2,4 bilh\u00f5es para fortalecer comunidades locais e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n

A mudan\u00e7a refor\u00e7a o papel do\u00a0Pnae\u00a0na oferta de uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada, respeitando a diversidade cultural\u00a0e\u00a0os h\u00e1bitos alimentares locais, al\u00e9m de estimular\u00a0pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m prioriza alimentos provenientes de assentamentos da reforma agr\u00e1ria, comunidades ind\u00edgenas, quilombolas e de grupos formais e informais de mulheres.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m do aumento no percentual, a lei determina que os g\u00eaneros aliment\u00edcios adquiridos no \u00e2mbito do programa tenham, no momento da entrega, prazo de validade igual ou superior \u00e0 metade do per\u00edodo entre a data de fabrica\u00e7\u00e3o e a data final de validade. A exce\u00e7\u00e3o vale para produtos oriundos da agricultura familiar, geralmente entregues in natura.\u00a0<\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE), que passam a ter tamb\u00e9m a responsabilidade de zelar pela variabilidade dos alimentos adquiridos, garantindo qualidade, diversidade e cumprimento das regras de validade.\u00a0<\/p>\n

Com a nova lei, o\u00a0Pnae\u00a0fortalece ainda mais\u00a0a\u00a0sua contribui\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a alimentar e nutricional dos estudantes e para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico em todo o pa\u00eds, consolidando-se como refer\u00eancia mundial em pol\u00edticas p\u00fablicas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar.\u00a0<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es do FNDE<\/i>\u00a0<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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