{"id":145768,"date":"2025-10-06T16:58:21","date_gmt":"2025-10-06T19:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-do-acre-reabre-inscricoes-para-composicao-do-conselho-estadual-de-meio-ambiente-e-floresta\/"},"modified":"2025-10-06T16:58:21","modified_gmt":"2025-10-06T19:58:21","slug":"governo-do-acre-reabre-inscricoes-para-composicao-do-conselho-estadual-de-meio-ambiente-e-floresta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=145768","title":{"rendered":"Governo do Acre reabre inscri\u00e7\u00f5es para composi\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta"},"content":{"rendered":"
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O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), divulgou na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 6, a reabertura do prazo de inscri\u00e7\u00f5es para a sele\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ou entidades que ir\u00e3o compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf), conforme Edital n\u00ba 006\/2025, publicado no DOE n\u00ba 14.087, de 18 de agosto de 2025.<\/p>\n

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Governo do Acre reabre inscri\u00e7\u00f5es para composi\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta. Foto: U\u00easlei Ara\u00fajo\/Sema<\/figcaption><\/figure>\n

O novo prazo para as inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 15 dias \u00fateis, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o, destinado para preenchimento de tr\u00eas vagas para institui\u00e7\u00f5es que indicar\u00e3o seus representantes, conselheiros titulares e suplentes para desenvolverem a fun\u00e7\u00e3o de conselheiro no Cemaf.<\/p>\n

\u201cA medida visa ampliar a participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas da sociedade civil, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e demais institui\u00e7\u00f5es interessadas em compor o Conselho, fortalecendo o di\u00e1logo e a gest\u00e3o compartilhada das pol\u00edticas ambientais no Acre\u201d, destaca a secret\u00e1ria adjunta da Sema, Renata Souza.<\/p>\n

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Gestora adjunta da Sema destaca que o processo seletivo representa um passo importante para garantir maior representatividade nas decis\u00f5es do Cemaf.\u00a0 Foto: Jos\u00e9 Caminha\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n

As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas por e-mail (cemaf.sema@gmail.com) ou presencialmente, na sede da Sema, localizada na Rua Benjamin Constant, n\u00ba 856, no Centro de Rio Branco, das 8h \u00e0s 13h30, em dias \u00fateis.<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es j\u00e1 homologadas no prazo anterior permanecem v\u00e1lidas, ficando abertas \u00e0s entidades interessadas a possibilidade de complementar a documenta\u00e7\u00e3o, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n

Sobre as vagas<\/h4>\n

Conforme a Lei n\u00ba 3.595\/2019, as vagas ser\u00e3o distribu\u00eddas na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I \u2013 1 (um) representante de entidades do setor produtivo da \u00e1rea de agricultura, ind\u00fastria ou com\u00e9rcio, representativas dos trabalhadores;<\/p>\n

II \u2013 1 (um) representante de entidade n\u00e3o governamental da \u00e1rea ambiental ou social;<\/p>\n

III \u2013 1 (um) representante de comunidades ind\u00edgenas, ribeirinhas e outras popula\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n

Poder\u00e3o participar do processo de sele\u00e7\u00e3o para a composi\u00e7\u00e3o do Cemaf, \u00f3rg\u00e3os ou entidades legalmente institu\u00eddas, com sede ativa no Acre, que tenham comprovada exist\u00eancia de, no m\u00ednimo, dois anos e que estejam em conformidade com os incisos de I a III do art. 4\u00ba do edital.<\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

Art. 6\u00ba. As inscri\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades ser\u00e3o feitas por meio de requerimento dirigido \u00e0 Comiss\u00e3o do Processo de Sele\u00e7\u00e3o para composi\u00e7\u00e3o do Cemaf, expressando a vontade de participar do sorteio mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I \u2013 Requerimento dirigido \u00e0 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, subscrito pelo representante legal do \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>\n

II \u2013 Documento de cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou Estatuto Social ou Contrato Social da entidade, e a \u00faltima ata da assembleia da entidade;<\/p>\n

III \u2013 C\u00f3pia da Ata de Elei\u00e7\u00e3o, da posse da diretoria atual, com mandato vigente e do Estatuto da Entidade ou Decreto de Nomea\u00e7\u00e3o do representante legal do \u00d3rg\u00e3o;<\/p>\n

IV \u2013 Emiss\u00e3o do Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral de Pessoa Jur\u00eddica, comprovada por meio de certid\u00e3o da regularidade fiscal.<\/p>\n

V \u2013 Indica\u00e7\u00e3o de representantes titular e suplente do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>\n

Saiba mais<\/h4>\n

O Cemaf, criado por meio da Lei n\u00ba 3.595 de 20\/12\/2019, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado deliberativo e normativo que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o superior. \u00c9 presidido e secretariado pela Sema e seus membros s\u00e3o nomeados por ato do Poder Executivo, respons\u00e1vel por indicar os \u00f3rg\u00e3os e entidades representativas\u00a0do\u00a0Estado.<\/p>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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