{"id":145816,"date":"2025-10-06T19:57:53","date_gmt":"2025-10-06T22:57:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/futuro-climatico-em-debate-brasil-convida-sociedade-para-atualizar-lei-do-clima\/"},"modified":"2025-10-06T19:57:53","modified_gmt":"2025-10-06T22:57:53","slug":"futuro-climatico-em-debate-brasil-convida-sociedade-para-atualizar-lei-do-clima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=145816","title":{"rendered":"Futuro clim\u00e1tico em debate: Brasil convida sociedade para atualizar lei do clima"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) lan\u00e7ou na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba\/10) consulta p\u00fablica para revisar a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC). Aberta at\u00e9 1\u00ba de dezembro, a iniciativa convida a sociedade a participar da atualiza\u00e7\u00e3o do marco legal que orienta a pol\u00edtica clim\u00e1tica do pa\u00eds.<\/p>\n

Criada em 2009 e h\u00e1 16 anos sem revis\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o precisa ser modernizada e alinhada \u00e0s novas diretrizes nacionais e internacionais, garantindo respostas mais eficazes aos desafios impostos pela crise clim\u00e1tica.<\/p>\n

A abertura da consulta p\u00fablica marca um momento hist\u00f3rico. O PNMC \u00e9 a base da pol\u00edtica clim\u00e1tica brasileira e sua revis\u00e3o, aguardada h\u00e1 anos, ganha ainda mais relev\u00e2ncia diante da proximidade da 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP30), em novembro, em Bel\u00e9m. A atualiza\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 um passo estrat\u00e9gico para o Brasil reafirmar sua lideran\u00e7a clim\u00e1tica global e fortalecer o compromisso com a sustentabilidade.<\/p>\n

As propostas podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo<\/a>.<\/p>\n

A revis\u00e3o do PNMC \u00e9 fruto de um processo articulado no \u00e2mbito do Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima (CIM), iniciado diante da necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do marco legal. Apesar dos avan\u00e7os setoriais e da expans\u00e3o da linguagem de combate \u00e0 crise clim\u00e1tica em diversas pol\u00edticas, como as de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, a PNMC original est\u00e1 defasada.<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 o descompasso da Pol\u00edtica Nacional com a Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC), submetida no \u00e2mbito do Acordo de Paris. Enquanto a nova meta clim\u00e1tica prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) entre 59% a 67% at\u00e9 2035, em compara\u00e7\u00e3o com 2005, a PNMC abrange previs\u00f5es at\u00e9 2020.<\/p>\n

Avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O documento dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica estabelece o compromisso de atingir emiss\u00f5es l\u00edquidas zero de GEE at\u00e9 2050, de acordo com a NDC apresentada pelo pa\u00eds na COP29, no Azerbaij\u00e3o. Esse \u00e9 um dos pontos centrais da nova pol\u00edtica, alinhando o Brasil ao Acordo de Paris.<\/p>\n

A revis\u00e3o tamb\u00e9m expande o n\u00famero de defini\u00e7\u00f5es legais de dez para 23. Novos termos fundamentais para a agenda clim\u00e1tica brasileira s\u00e3o incorporados, como \u201cjusti\u00e7a clim\u00e1tica\u201d, \u201ctransi\u00e7\u00e3o justa\u201d, \u201cor\u00e7amento de gases de efeito estufa\u201d, \u201curg\u00eancia clim\u00e1tica\u2019\u201d e \u201criscos clim\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n

As diretrizes s\u00e3o igualmente ampliadas, de 13 para 19, e os instrumentos da pol\u00edtica (planejamento, implementa\u00e7\u00e3o, financiamento e monitoramento) passam por reestrutura\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, conferindo maior clareza e efici\u00eancia operacional.<\/p>\n

O trabalho de revis\u00e3o come\u00e7ou com o Grupo T\u00e9cnico Tempor\u00e1rio do CIM, que promoveu 15 reuni\u00f5es com o objetivo de modernizar a norma. O texto do anteprojeto de revis\u00e3o foi submetido aos ministros, que deliberaram pelo seu encaminhamento aos minist\u00e9rios que o comp\u00f5em. O processo de consulta resultou em contribui\u00e7\u00f5es de 12 \u00f3rg\u00e3os federais, cujas sugest\u00f5es foram analisadas e incorporadas ao texto. Ap\u00f3s consolida\u00e7\u00e3o pelo Subcomit\u00ea-Executivo (Subex) do CIM, a minuta agora \u00e9 submetida \u00e0 an\u00e1lise da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A PNMC foi institu\u00edda pela Lei n\u00b0 12.187, de 29 de dezembro de 2009<\/a>. Ao ser promulgada, a legisla\u00e7\u00e3o incluiu inova\u00e7\u00f5es no ordenamento legal e criou instrumentos para implementar o enfrentamento \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Em sua vers\u00e3o original, a PNMC estabeleceu dois grandes compromissos: reduzir as emiss\u00f5es de GEE e preparar o pa\u00eds para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as do clima.<\/p>\n

A pol\u00edtica tamb\u00e9m instituiu o primeiro compromisso nacional de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es sustentado por uma legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto original, a meta era reduzir entre 36,1% e 38,9% as emiss\u00f5es projetadas at\u00e9 2020. Essa meta foi, de fato, alcan\u00e7ada, resultando em emiss\u00f5es totais 48,2% abaixo das proje\u00e7\u00f5es, o que demonstra a import\u00e2ncia da PNMC e, consequentemente, a necessidade de sua revis\u00e3o.<\/p>\n

O anteprojeto para a atualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, elaborado pelo CIM, prop\u00f5e modernizar a norma em rela\u00e7\u00e3o ao Acordo de Paris, de 2015. As principais mudan\u00e7as propostas incluem objetivos mais ambiciosos, novas diretrizes, amplia\u00e7\u00e3o de conceitos e adequa\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a e instrumentos previstos \u00e0 atual realidade do Brasil e do mundo.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMA
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(61) 2028-1227\/1051
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Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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