{"id":145968,"date":"2025-10-07T17:27:43","date_gmt":"2025-10-07T20:27:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/auxilio-emergencial-pago-indevidamente-177-mil-familias-devem-devolver-r-478-milhoes\/"},"modified":"2025-10-07T17:27:43","modified_gmt":"2025-10-07T20:27:43","slug":"auxilio-emergencial-pago-indevidamente-177-mil-familias-devem-devolver-r-478-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=145968","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Emergencial pago indevidamente: 177 mil fam\u00edlias devem devolver R$ 478 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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As pessoas que receberam indevidamente o Aux\u00edlio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, est\u00e3o sendo notificadas desde mar\u00e7o, pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), para devolverem os valores. Ao todo, 177,4 mil fam\u00edlias t\u00eam valores a ressarcir e j\u00e1 foram notificadas. O valor a ser restitu\u00eddo para a Uni\u00e3o totaliza R$ 478,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Est\u00e3o fora do processo de cobran\u00e7a as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, o que inclui: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e inscritos no Cadastro \u00danico, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou t\u00eam renda familiar per capita de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o dos valores se d\u00e1 nos casos em que foram identificadas inconsist\u00eancias como: v\u00ednculo de emprego formal; recebimento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situa\u00e7\u00f5es que configuram pagamento indevido.<\/p>\n

As notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme crit\u00e9rios do artigo 7\u00ba do Decreto n\u00ba 10.990\/2022<\/a>.<\/p>\n

O n\u00e3o pagamento dentro do prazo pode resultar em inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados (Cadin), al\u00e9m da negativa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n

De acordo com a coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel Ara\u00fajo de Sousa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com op\u00e7\u00f5es de pagamento por PIX, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou boleto\/GRU simples (Banco do Brasil).<\/p>\n

\u201cO prazo para regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 60 dias, contados da notifica\u00e7\u00e3o no sistema, com possibilidade de quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista ou parcelamento em at\u00e9 60 vezes, com parcela m\u00ednima de R$ 50 e sem cobran\u00e7a de juros ou multa\u201d, explicou.<\/p>\n

Raquel refor\u00e7ou que o sistema assegura o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, permitindo a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos pelos cidad\u00e3os que n\u00e3o concordarem com a notifica\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 essencial que os benefici\u00e1rios acessem o sistema para verificar sua situa\u00e7\u00e3o e prazos aplic\u00e1veis\u201d, destacou.<\/p>\n

Entre os estados com maior n\u00famero de pessoas a restituir valores est\u00e3o S\u00e3o Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paran\u00e1 (13,25 mil).<\/p>\n

Verifique a fonte<\/b><\/p>\n

O MDS n\u00e3o envia links nem boletos de cobran\u00e7a por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, est\u00e3o dispon\u00edveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orienta\u00e7\u00f5es para auxiliar o cidad\u00e3o na regulariza\u00e7\u00e3o e esclarecimento de d\u00favidas.<\/p>\n

Al\u00e9m das puni\u00e7\u00f5es legais, quem compartilha\u00a0fake\u00a0news\u00a0pode enfrentar a\u00e7\u00f5es civis, como pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais. \u00c9 essencial verificar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es antes de compartilh\u00e1-las.<\/p>\n

O minist\u00e9rio orienta que, em caso de d\u00favidas, o cidad\u00e3o deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informa\u00e7\u00f5es nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.<\/p>\n

Perguntas e respostas <\/b><\/p>\n

Quem precisa devolver o Aux\u00edlio Emergencial?<\/b><\/p>\n

Devem devolver os valores aqueles que receberam o Aux\u00edlio Emergencial em 2020 ou 2021 sem atender aos crit\u00e9rios legais de elegibilidade, conforme apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS). A devolu\u00e7\u00e3o ocorre apenas para quem foi notificado pelo sistema Vejae.<\/p>\n

Por que algumas pessoas est\u00e3o sendo cobradas para devolver o benef\u00edcio?<\/b><\/p>\n

Durante o pagamento do benef\u00edcio, foram realizados cruzamentos de dados entre diversas bases do Governo Federal. Em alguns casos, identificaram-se inconsist\u00eancias, como v\u00ednculo de emprego formal, recebimento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, renda familiar superior ao limite legal ou outras situa\u00e7\u00f5es que indicam recebimento indevido.<\/p>\n

Como saber se eu preciso devolver os valores recebidos?<\/b><\/p>\n

A consulta deve ser feita no sistema Vejae, dispon\u00edvel no site do MDS. Caso apare\u00e7a uma notifica\u00e7\u00e3o vinculada ao seu CPF, significa que h\u00e1 pend\u00eancia a ser resolvida.<\/p>\n

O que \u00e9 o sistema Vejae e como acess\u00e1-lo?<\/b><\/p>\n

O Vejae \u00e9 o sistema oficial do MDS que permite consultar a situa\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolu\u00e7\u00e3o, \u00e0 vista ou parcelada. O acesso \u00e9 realizado pelo portal Gov.br, com CPF e senha.<\/p>\n

Desde quando o sistema Vejae est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta?<\/b><\/p>\n

O sistema est\u00e1 dispon\u00edvel desde 6 de mar\u00e7o de 2025, data em que tamb\u00e9m foi iniciado o processo de ressarcimento, com o envio das primeiras notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De que forma o cidad\u00e3o \u00e9 notificado sobre a devolu\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

As notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas por SMS, e-mail, aplicativo Gov.br (Notifica) e ficam registradas no pr\u00f3prio sistema Vejae.<\/p>\n

Quais canais s\u00e3o utilizados pelo MDS para enviar notifica\u00e7\u00f5es?<\/b><\/p>\n

Os canais oficiais s\u00e3o: SMS, e-mail cadastrado no Gov.br, aplicativo Notifica e o pr\u00f3prio sistema Vejae.<\/p>\n

H\u00e1 risco de golpes relacionados a essas mensagens? Como o cidad\u00e3o pode se proteger?<\/b><\/p>\n

Sim. O MDS n\u00e3o envia links nem boletos de cobran\u00e7a por e-mail, SMS ou WhatsApp. O cidad\u00e3o deve acessar diretamente o site oficial do MDS para consultar sua situa\u00e7\u00e3o. Em caso de d\u00favida, deve-se utilizar apenas os canais oficiais do MDS.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o pagamento da devolu\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

O pagamento \u00e9 realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, por meio de:<\/b><\/p>\n