{"id":146188,"date":"2025-10-08T20:27:42","date_gmt":"2025-10-08T23:27:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-federal-estabelece-politica-nacional-de-migracoes-refugio-e-apatridia\/"},"modified":"2025-10-08T20:27:42","modified_gmt":"2025-10-08T23:27:42","slug":"governo-federal-estabelece-politica-nacional-de-migracoes-refugio-e-apatridia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=146188","title":{"rendered":"Governo Federal estabelece Pol\u00edtica Nacional de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia"},"content":{"rendered":"
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Fomentar a prote\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o social de indiv\u00edduos e fam\u00edlias que chegam de outros pa\u00edses at\u00e9 o Brasil. Com este objetivo, o Governo Federal construiu, de forma in\u00e9dita, a Pol\u00edtica Nacional de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia (PNMRA). Conforme decreto publicado<\/a> nesta quarta-feira (8.10), a a\u00e7\u00e3o contempla cinco eixos de atua\u00e7\u00e3o, entre eles, o fortalecimento das pol\u00edticas de inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social, com foco nessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fruto de um trabalho intersetorial, a nova pol\u00edtica tem como signat\u00e1rios o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE), Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) e Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n

O secret\u00e1rio nacional de Assist\u00eancia Social do MDS, Andr\u00e9 Quint\u00e3o, ressaltou que a pol\u00edtica de assist\u00eancia social exerce fun\u00e7\u00e3o essencial na PNMRA. S\u00f3 neste ano, o MDS realizou o repasse de mais de R$ 25 milh\u00f5es para estados e munic\u00edpios realizarem o acolhimento de mais 10 mil migrantes e refugiados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental, tanto no atendimento emergencial, quanto na sua integra\u00e7\u00e3o local, com a oferta de servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios conforme a necessidade de cada fam\u00edlia. No \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Intergestora Tripartite (CIT), o MDS, juntamente com estados e munic\u00edpios, vem construindo diretrizes espec\u00edficas para um atendimento culturalmente adequado a esse p\u00fablico no SUAS\u201d, afirmou Quint\u00e3o.<\/b><\/p>\n

A medida resulta de um processo de ampla consulta \u00e0 sociedade e de sistematiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas t\u00e9cnicas, regulamentando a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o tema, de forma abrangente e acolhedora, conforme pontua a coordenadora de atendimento a migrantes e refugiados no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) do MDS, Niusarete Lima.<\/p>\n

\u201cPor um lado, a pol\u00edtica promove o acesso por essa popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os, programas e a\u00e7\u00f5es socioassistenciais ordin\u00e1rias; por outro lado, a pol\u00edtica incentiva a\u00e7\u00f5es especializadas, como a oferta de equipamentos e qualifica\u00e7\u00e3o de equipes para o atendimento desse p\u00fablico em espec\u00edfico\u201d, destacou.<\/p>\n

A PNMRA ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o sobre os seguintes temas: regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria; integra\u00e7\u00e3o local; promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de direitos, combate \u00e0 xenofobia e ao racismo; participa\u00e7\u00e3o social; e rela\u00e7\u00f5es internacionais e interculturalidade.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Acolhida<\/b><\/p>\n

No que tange \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Acolhida, a pol\u00edtica oferece a vis\u00e3o estrat\u00e9gica, os instrumentos legais e a sustentabilidade que faltavam \u00e0 For\u00e7a-Tarefa log\u00edstica emergencial, ao fortalecer a sua estrutura e gerar sustentabilidade.<\/p>\n

Com foco na integra\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, a nova pol\u00edtica oferece mais oportunidades de emprego e renda para que o migrante, refugiado ou ap\u00e1trida possa contribuir para a economia do pa\u00eds.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei determina uma dire\u00e7\u00e3o com vistas a garantir que o acolhimento emergencial resulte em uma integra\u00e7\u00e3o digna e duradoura para os migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas no Brasil.<\/p>\n

Elabora\u00e7\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Desde 2023, o Governo do Brasil vem trabalhando na formula\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica. No ano, foi formado o Grupo de Trabalho (GT) para alinhamento estrat\u00e9gico de a\u00e7\u00f5es, que envolveu mais de 160 participantes, entre representantes do Governo Federal, de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, organismos internacionais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa e especialistas convidados. Ao todo, foram recebidas 1,4 mil contribui\u00e7\u00f5es das reuni\u00f5es do GT, al\u00e9m das mais de 300 respostas a formul\u00e1rios espec\u00edficos.<\/p>\n

Em 2024, a sistematiza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es do processo de consulta deu origem \u00e0 primeira minuta da PNMRA, o que deu in\u00edcio a um longo processo de discuss\u00f5es e de negocia\u00e7\u00f5es do texto entre os minist\u00e9rios signat\u00e1rios.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 MDS<\/b><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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