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<\/p>\nOs condenados pelo crime de “organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poder\u00e3o receber a pena de de 30 anos de pris\u00e3o. <\/strong>O texto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados nacional para ter uma esp\u00e9cie de cat\u00e1logo de informa\u00e7\u00f5es dessas fac\u00e7\u00f5es com a finalidade de reunir informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para investiga\u00e7\u00e3o e rastreamento desses grupos.<\/p>\n \u201cN\u00f3s fizemos o poss\u00edvel para dar uma resposta nesse momento\u201d, disse o ministro, que avalia que o Estado tem o desafio de estar \u201cmais organizado do que o crime\u201d, \u201ccada vez mais sofisticado\u201d.<\/p><\/blockquote>\n Ele entende que a proposta \u00e9 a de atualizar a lei das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que \u00e9 de 2013. O projeto prev\u00ea ainda a\u00e7\u00f5es para diminuir os recursos financeiros das fac\u00e7\u00f5es de maneira mais r\u00e1pida.<\/strong><\/p>\n Um exemplo das a\u00e7\u00f5es seria a apreens\u00e3o de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inqu\u00e9rito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n Outra a\u00e7\u00e3o prevista pela proposta \u00e9 a de infiltra\u00e7\u00e3o de policiais e colaboradores na organiza\u00e7\u00e3o criminosa durante a investiga\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a possibilidade de criar pessoas jur\u00eddicas fict\u00edcias para facilitar a infiltra\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong><\/p>\n O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investiga\u00e7\u00e3o, ao autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provis\u00f3rios ou condenados integrantes de organiza\u00e7\u00e3o criminosas<\/p>\n O ministro defendeu a necessidade de aumento de pena da organiza\u00e7\u00e3o criminosa simples, de 3 a 8 anos de pris\u00e3o para de 5 a 10 anos.<\/strong> O agravamento ainda maior (de dois ter\u00e7os ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como\u00a0 \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada\u201d.<\/p>\n Entre os exemplos dessa caracter\u00edstica, est\u00e3o nos casos em que ficar comprovado o aliciamento de crian\u00e7a ou adolescente para o crime, ou mesmo quando a a\u00e7\u00e3o for funcion\u00e1rio p\u00fablico. Outra \u201cqualifica\u00e7\u00e3o\u201d do crime organizado pode ser entendida\u00a0 nos casos de exerc\u00edcio de dom\u00ednio territorial ou prisional pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n S\u00e3o ainda situa\u00e7\u00f5es de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou les\u00e3o corporal de agente de seguran\u00e7a p\u00fablica. Pelo projeto, o crime tipificado como de organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foto: Valter Campanato O ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, enviou na tarde desta quarta-feira (22) para an\u00e1lise do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0e da Casa Civil\u00a0o projeto de lei chamado de Antifac\u00e7\u00e3o. A proposta inclui agravar a pena para lideran\u00e7as e integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.\u00a0 Os condenados pelo crime de […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":146703,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[4282,1093,9046,663,3918,1760],"class_list":["post-146702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-agrava","tag-apresenta","tag-criminosas","tag-governo","tag-organiza","tag-projeto"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[12],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"\nInfiltra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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