{"id":147285,"date":"2025-11-01T06:30:05","date_gmt":"2025-11-01T09:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=147285"},"modified":"2025-11-01T00:12:12","modified_gmt":"2025-11-01T03:12:12","slug":"receita-exigira-cpf-de-cotistas-em-todos-os-fundos-de-investimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=147285","title":{"rendered":"Receita exigir\u00e1 CPF de cotistas em todos os fundos de investimento"},"content":{"rendered":"

Foto: Marcelo Camargo<\/p>\n

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) a instru\u00e7\u00e3o normativa<\/a>\u00a0que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) dos cotistas finais. A iniciativa pretende apertar o cerco contra fac\u00e7\u00f5es criminosas.\u00a0<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida tem o objetivo de ampliar a transpar\u00eancia do sistema financeiro e combater pr\u00e1ticas como lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e esquemas de pir\u00e2mide financeira.<\/strong><\/p>\n

A nova norma entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2026, com ado\u00e7\u00e3o em duas etapas para alguns grupos, como sociedades simples e limitadas; entidades domiciliadas no exterior que tenham por objetivo a aplica\u00e7\u00e3o de recursos no mercado financeiro; fundos de pens\u00e3o domiciliados no Brasil ou no exterior e entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa cria o Formul\u00e1rio Digital de Benefici\u00e1rios Finais (e-BEF), ferramenta eletr\u00f4nica em que administradores de fundos e institui\u00e7\u00f5es financeiras devem informar quem det\u00e9m, controla ou se beneficia dos investimentos.<\/strong> O documento poder\u00e1 ser pr\u00e9-preenchido com dados j\u00e1 registrados na base da Receita Federal.<\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es prestadas no e-BEF ser\u00e3o integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases de dados p\u00fablicas para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O prazo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova regra \u00e9 de 30 dias.<\/strong><\/p>\n

Empresas que deixarem de prestar as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o sofrer suspens\u00e3o do CNPJ, bloqueio de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e multas.<\/strong><\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/h2>\n

Em entrevista coletiva em S\u00e3o Paulo<\/a>, o ministro Fernando Haddad garantiu que a exig\u00eancia encerra o anonimato em fundos exclusivos (fundos especiais para grandes investidores), em que at\u00e9 agora n\u00e3o era obrigat\u00f3rio informar o benefici\u00e1rio final, especialmente em casos em que um fundo \u00e9 cotista de outro.<\/p>\n

\u201cAgora, todos os fundos v\u00e3o ser obrigados a dizer at\u00e9 o CPF. Se for um esquema de pir\u00e2mide, voc\u00ea vai ter que chegar no CPF da pessoa\u201d, afirmou o ministro.<\/strong><\/p>\n

Segundo Haddad, a iniciativa foi inspirada em li\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto<\/a>, deflagrada este ano na regi\u00e3o da Avenida Faria Lima, em S\u00e3o Paulo, para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento.<\/p>\n

\u201cPessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que t\u00eam fachada bonita, mas por tr\u00e1s h\u00e1 crime organizado da pesada\u201d, ressaltou.<\/p><\/blockquote>\n

O ministro explicou que a Receita Federal passar\u00e1 a receber mensalmente, por meio do sistema Coleta Nacional, os relat\u00f3rios 5.401 e 5.402, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre todos os fundos e cotistas, como identifica\u00e7\u00e3o, patrim\u00f4nio l\u00edquido, n\u00famero de cotas, CPF e CNPJ. Esses documentos j\u00e1 eram enviados ao Banco Central, mas agora tamb\u00e9m ser\u00e3o compartilhados com a Receita.<\/strong><\/p>\n

Haddad destacou que o novo mecanismo permitir\u00e1 rastrear a origem do capital e identificar os verdadeiros benefici\u00e1rios de estruturas complexas. \u201cCom essa determina\u00e7\u00e3o, agora n\u00f3s vamos saber o CPF que est\u00e1 por tr\u00e1s. Vamos saber se \u00e9 um laranja, se \u00e9 um residente, se \u00e9 um n\u00e3o residente. Vamos aumentar o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/strong><\/p>\n

Exterior<\/h2>\n

A Receita informou ainda que fundos de investimento no exterior tamb\u00e9m dever\u00e3o declarar seus benefici\u00e1rios, independentemente do n\u00famero de cotistas, desde que nenhum deles exer\u00e7a influ\u00eancia significativa em entidade nacional.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa aplica-se a sociedades civis e comerciais, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e funda\u00e7\u00f5es domiciliadas no pa\u00eds e inscritas no CNPJ, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es financeiras e administradores de fundos de investimento.<\/strong>Est\u00e3o dispensadas empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, companhias abertas e suas controladas, microempreendedores individuais e sociedades unipessoais.<\/p>\n

Devedor contumaz<\/h2>\n

Ainda na entrevista, o ministro defendeu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164\/2022<\/a>, que trata da tributa\u00e7\u00e3o de devedores contumazes, os contribuintes que sistematicamente deixam de pagar impostos. Haddad afirmou que o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro faz parte do mesmo esfor\u00e7o de fortalecer a integridade financeira do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO capital do crime est\u00e1 nesses fundos, est\u00e1 em criptoativos e em fundos offshore [empresas de investimento no exterior]. Estamos combatendo isso desde que chegamos, dando transpar\u00eancia, cobrando imposto e fazendo a pessoa colocar o CPF para sabermos quem \u00e9\u201d, disse o ministro.<\/p><\/blockquote>\n

Quem deve preencher a nova declara\u00e7\u00e3o e-BEF:<\/strong><\/p>\n