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<\/p>\nCom a decis\u00e3o, a Corte determinou a cria\u00e7\u00e3o de um plano nacional de enfrentamento ao problema social.<\/p>\n
O plano dever\u00e1 ser elaborado pelo governo federal, no prazo de 12 meses, e conter metas, etapas de implanta\u00e7\u00e3o e de monitoramento de resultados.\u00a0<\/strong><\/p>\n Conforme as diretrizes do STF, a Uni\u00e3o dever\u00e1 estabelecer medidas concretas de combate ao racismo estrutural nas \u00e1reas da sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, seguran\u00e7a alimentar e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida.\u00a0<\/strong><\/p>\n Medidas reparat\u00f3rias pelas viola\u00e7\u00f5es dos direitos da popula\u00e7\u00e3o negra tamb\u00e9m dever\u00e3o ser inseridas no plano.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o plano dever\u00e1 implementar um protocolo de atendimento de pessoas negras no Judici\u00e1rio<\/strong> e prever a ado\u00e7\u00e3o de campanhas publicit\u00e1rias de combate ao racismo e o preconceito contra religi\u00f5es de matrizes africanas.<\/p>\n As medidas poder\u00e3o ser inseridas no atual Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial\u00a0(Planapir) ou em um novo plano.<\/p>\n O Supremo julgou a a\u00e7\u00e3o na qual a Coaliz\u00e3o Negra por Direitos, entidade que re\u00fane representantes do movimento negro, e sete partidos pol\u00edticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pediram reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em rela\u00e7\u00e3o ao racismo\u00a0estrutural no pa\u00eds.<\/p>\n Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n O julgamento come\u00e7ou no m\u00eas passado, quando foi formada a maioria de votos pela ado\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n Na sess\u00e3o de hoje, os ministros Gilmar Mendes e o Edson Fachin, presidente da Corte, proferiram os dois \u00faltimos votos.<\/p>\n Fachin citou o hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es dos direitos da popula\u00e7\u00e3o negra no pa\u00eds e disse que o plano \u00e9 necess\u00e1rio diante da insufici\u00eancia de pol\u00edticas reparat\u00f3rias.<\/p>\n “\u00c9 not\u00f3rio que o Estado brasileiro implementou pol\u00edticas e pr\u00e1ticas que resultaram no aprofundamento da exclus\u00e3o. A aus\u00eancia de pol\u00edticas reparat\u00f3rias no per\u00edodo p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas de branqueamento promovidas pelo Estado brasileiro alimentaram um sistema de hierarquia social na qual a popula\u00e7\u00e3o negra ainda tem os direitos fundamentais vilipendiados”, afirmou.<\/p>\n No m\u00eas passado, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que est\u00e1 comprometida com a ado\u00e7\u00e3o do plano e vai coordenar o trabalho do governo federal para a implementa\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n Foto: Marcello Casal Jr O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a exist\u00eancia do racismo estrutural no pa\u00eds. Com a decis\u00e3o, a Corte determinou a cria\u00e7\u00e3o de um plano nacional de enfrentamento ao problema social. O plano dever\u00e1 ser elaborado pelo governo federal, no prazo de 12 meses, e conter metas, etapas […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[24885],"tags":[918,1958,22555,2049,252],"class_list":["post-149122","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica","tag-combater","tag-determina","tag-estrutural","tag-plano","tag-racismo"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[12],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"\nJulgamento<\/h2>\n