{"id":149178,"date":"2025-12-21T10:00:42","date_gmt":"2025-12-21T13:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=149178"},"modified":"2025-12-21T23:30:25","modified_gmt":"2025-12-22T02:30:25","slug":"rio-reconhece-validade-civil-de-casamentos-na-umbanda-e-no-candomble","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=149178","title":{"rendered":"Rio reconhece validade civil de casamentos na Umbanda e no Candombl\u00e9"},"content":{"rendered":"

Foto: Tomaz Silva<\/p>\n

Casamentos religiosos celebrados em centros de Umbanda e Candombl\u00e9 passaram a ser reconhecidos oficialmente no Rio de Janeiro. A medida est\u00e1 na Lei 11.058\/25, de autoria do deputado estadual \u00c1tila Nunes (PSD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governo estadual.<\/strong><\/p>\n

A convers\u00e3o dessas uni\u00f5es em casamento com validade civil passa a seguir as regras do C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/02) e da Lei dos Registros P\u00fablicos (Lei 6.015\/73).<\/p>\n

Para a cientista da religi\u00e3o e jornalista Claudia Alexandre, a decis\u00e3o admite, mesmo com atraso, o valor das tradi\u00e7\u00f5es afro-brasileiras e ajuda a combater a intoler\u00e2ncia religiosa. Claudia \u00e9 sacerdotisa da Umbanda e do Candombl\u00e9, e h\u00e1 20 anos celebra casamentos e batizados no terreiro dela, que fica em Paraty, no litoral sul fluminense.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um passo importante que vai contribuir para a elimina\u00e7\u00e3o do estigma que recai historicamente sobre as religi\u00f5es afro-brasileiras. Celebra\u00e7\u00f5es de batismo, casamento e f\u00fanebres sempre foram realizadas pelos terreiros e o Estado Laico precisa reconhecer a autoridade religiosa, assim como reconhece as celebra\u00e7\u00f5es na Igreja Cat\u00f3lica\u201d, diz Claudia.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cEm um pa\u00eds que naturaliza o aumento do racismo religioso, a lei \u00e9 uma conquista, mesmo que, por enquanto, seja apenas no Rio de Janeiro\u201d, complementa.<\/p>\n

Para que a celebra\u00e7\u00e3o religiosa possa produzir efeitos civis, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma declara\u00e7\u00e3o lavrada por autoridade religiosa da Umbanda ou do Candombl\u00e9<\/strong>. O documento dever\u00e1 conter nome completo, CPF, documento de identidade e endere\u00e7o dos noivos; data, local e hora da cerim\u00f4nia; identifica\u00e7\u00e3o da autoridade religiosa celebrante; identifica\u00e7\u00e3o do templo, terreiro ou casa religiosa; al\u00e9m das assinaturas do celebrante e de, pelo menos, duas testemunhas da comunidade.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do casamento poder\u00e1 ser encaminhada ao Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o federal<\/strong>.<\/p>\n

Segundo \u00c1tila Nunes, a iniciativa assegura princ\u00edpios como liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade de associa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade cultural.<\/strong>Ele diz que o Rio de Janeiro \u00e9 o primeiro estado do pa\u00eds a aprovar uma lei sobre o tema.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um processo de equidade. As igrejas cat\u00f3licas e evang\u00e9licas t\u00eam todos os direitos que as religi\u00f5es de matrizes africanas n\u00e3o tinham. A grande vit\u00f3ria \u00e9 que agora os casamentos nesses ritos poder\u00e3o ter efeitos civis\u201d, diz o parlamentar.<\/p><\/blockquote>\n

A lei tamb\u00e9m define quem pode ser reconhecido como autoridade religiosa habilitada: sacerdotes e sacerdotisas, babalorix\u00e1s, ialorix\u00e1s, pais e m\u00e3es de santo, chefes de terreiro e outras lideran\u00e7as espirituais tradicionalmente reconhecidas na Umbanda e no Candombl\u00e9<\/strong>. O objetivo \u00e9 respeitar os crit\u00e9rios internos de cada tradi\u00e7\u00f5es, e preservar a autonomia espiritual e organizacional das comunidades.<\/p>\n

\u201cO reconhecimento tem especial relev\u00e2ncia no atual contexto de combate \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa e ao racismo estrutural. A Umbanda e o Candombl\u00e9 s\u00e3o tradi\u00e7\u00f5es espirituais de origem africana que sofreram hist\u00f3rica marginaliza\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o, muitas vezes invisibilizadas mesmo nas pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade e da liberdade religiosa\u201d, disse \u00c1tila Nunes.<\/p><\/blockquote>\n

Durante a san\u00e7\u00e3o, o governador Cl\u00e1udio Castro vetou dois dispositivos da lei. Um deles previa puni\u00e7\u00f5es a serventias extrajudiciais (cart\u00f3rios) que se recusassem, de forma discriminat\u00f3ria, a receber ou processar documentos relacionados \u00e0s celebra\u00e7\u00f5es religiosas<\/strong>. Segundo o governador, o trecho extrapola a compet\u00eancia estadual. Ele argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o sobre registros p\u00fablicos \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o obst\u00e1culos que anunciam que ainda haver\u00e1 dificuldades para o reconhecimento real do direito \u00e0 liberdade religiosa. Faz parte do racismo estrutural esse jogo de poder, essa pol\u00edtica hist\u00f3rica de limitar os direitos\u201d, analisa a cientista Claudia Alexandre.<\/p>\n

\u201cUm exemplo, nesse sentido, foi o veto \u00e0 cl\u00e1usula que previa puni\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas que n\u00e3o cumprissem a lei 10 639\/2003<\/a> – sobre obrigatoriedade do ensino das tradi\u00e7\u00f5es afro-brasileiras. Hoje, mais de 70% das escolas p\u00fablicas e particulares no Brasil n\u00e3o implementaram a lei. Muitas ainda punem professores e demonizam os conte\u00fados tem\u00e1ticos\u201d, complementa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi vetado o artigo que autorizava os Poderes Executivo e Judici\u00e1rio a promover campanhas educativas, capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e notariais e a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o das express\u00f5es culturais e religiosas da Umbanda e do Candombl\u00e9<\/strong>. De acordo com Castro, o dispositivo violava o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes ao impor diretrizes de pol\u00edticas p\u00fablicas ao Executivo.<\/p>\n

\u201cCampanhas de valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s religi\u00f5es afro-brasileiras ajudariam a combater o estigma e as distor\u00e7\u00f5es sobre as heran\u00e7as e a cultura negro-africana, que s\u00e3o a base de forma\u00e7\u00e3o da nossa sociedade\u201d, critica Claudia Alexandre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Tomaz Silva Casamentos religiosos celebrados em centros de Umbanda e Candombl\u00e9 passaram a ser reconhecidos oficialmente no Rio de Janeiro. A medida est\u00e1 na Lei 11.058\/25, de autoria do deputado estadual \u00c1tila Nunes (PSD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governo estadual. 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