![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1673103&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1673103&o=node\")
<\/p>\nO documento \u00e9 uma das exig\u00eancias estabelecidas no contexto da ADPF 635, que cobra medidas para conter viola\u00e7\u00f5es de direitos e o alto n\u00famero de mortos em opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas fluminenses.\u00a0<\/strong><\/p>\n A zona sudoeste \u00e9 uma regi\u00e3o dominada por mil\u00edcias (grupos paramilitares formados por bombeiros e policiais) e pelo Terceiro Comando Puro. A localidade tem sido palco frequente de disputa de territ\u00f3rios entre as fac\u00e7\u00f5es e testemunha um relevante n\u00famero de assassinatos. Ali, o governo pretende come\u00e7ar o projeto em Rio das Pedras,\u00a0favela considerada o ber\u00e7o da mil\u00edcia, pela Muzema e pela Gard\u00eania Azul, que s\u00e3o \u00e1reas controladas pelo Comando Vermelho.<\/p>\n As regi\u00f5es foram escolhidas pelo “n\u00edvel cr\u00edtico de atua\u00e7\u00e3o de grupos armados” e pelas marcas de vulnerabilidade social e degrada\u00e7\u00e3o ambiental, com impactos na seguran\u00e7a e mobilidade de 70 mil pessoas.<\/strong><\/p>\n O Plano Estrat\u00e9gico de Reocupa\u00e7\u00e3o Territorial, como foi chamado, foi dividido em cinco fases integradas.<\/strong> A primeira, no eixo seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a, prev\u00ea, primeiro, um mapeamento do territ\u00f3rio, seguido de interven\u00e7\u00e3o direta. Deve incluir a presen\u00e7a ostensiva das policiais por um per\u00edodo determinado, e, se necess\u00e1rio, de for\u00e7as federais e Armadas, ao lado de a\u00e7\u00f5es de monitoramento”.<\/p>\n O objetivo, al\u00e9m de eliminar a presen\u00e7a do crime, \u00e9 enfrentar o controle de servi\u00e7os b\u00e1sicos pelas fac\u00e7\u00f5es. Foca tamb\u00e9m na fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas que vendem g\u00e1s, gelo e internet, utilizadas para lavagem de dinheiro. Nessa fase, tamb\u00e9m \u00e9 esperada a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n Nas segunda e terceiras fases, de desenvolvimento social e urbano, o objetivo \u00e9 “resgatar a cidadania e ampliar acesso a direitos”. O governo planeja mutir\u00f5es de assist\u00eancia social, reforma de escolas, implanta\u00e7\u00e3o de tempo integral,\u00a0 cursos t\u00e9cnicos, atividades esportivas, culturais e profissionalizantes, assim como obras de saneamento, ilumina\u00e7\u00e3o, limpeza p\u00fablica, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e melhoria da mobilidade urbana.<\/p>\n A quarta fase prev\u00ea apoio ao desenvolvimento econ\u00f4mico, com incentivo a micro empresas, cooperativas e apoio ao turismo comunit\u00e1rio. O quinto eixo busca sustentabilidade, articulando v\u00e1rias esferas de governo e a sociedade civil para monitorar o plano.<\/p>\n Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, disse que o termo reocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se refere apenas ao retorno da pol\u00edcia, mas \u00e0 volta do Estado. Ele defendeu a uni\u00e3o entre os poderes para tirar as a\u00e7\u00f5es do papel. “O foco \u00e9 a perman\u00eancia e a transforma\u00e7\u00e3o da realidade local por meio da integra\u00e7\u00e3o entre seguran\u00e7a e servi\u00e7os sociais, conforme as diretrizes do STF e os anseios da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Na elabora\u00e7\u00e3o do planejamento, a Secretaria de Seguran\u00e7a disse que ouviu 400 moradores da Gard\u00eania, Rio das Pedras e da Muzema, por onde o plano come\u00e7ar\u00e1, como projeto-piloto. <\/strong>A comunidade relatou problemas como infraestrutura e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o cronograma do plano, moradores devem participar desde a primeira fase do projeto de reocupa\u00e7\u00e3o, por meio tamb\u00e9m de conselhos locais, com reuni\u00f5es regulares com o poder p\u00fablico. A \u00faltima etapa inclui ainda a constru\u00e7\u00e3o dum plataforma digital de transpar\u00eancia, com indicadores das a\u00e7\u00f5es e observat\u00f3rios de viol\u00eancia.<\/p>\n De acordo com o documento, de 300 p\u00e1ginas, apesar de n\u00e3o incluir nenhuma forma de aboli\u00e7\u00e3o penal e recupera\u00e7\u00e3o de arsenal b\u00e9lico, o governo do estado se baseou na experi\u00eancia de Medell\u00edn, na Col\u00f4mbia, propondo a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas. A cidade, nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, chegou a ser considerada uma das mais violentas do mundo, por conta dos embates entre o tr\u00e1fico e o poder p\u00fablico local, com alta letalidade.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam similaridade com outras iniciativas j\u00e1 adotadas no Rio, como as unidades de pol\u00edcia nos territ\u00f3rios, as Unidades de Pol\u00edcia de Pacificadora, “em que n\u00e3o foi poss\u00edvel integrar servi\u00e7os p\u00fablicos de forma consistente nos territ\u00f3rios”, avalia o documento.<\/p>\n Ainda de acordo com o diagn\u00f3stico do governo, entre 2007 e 2024 \u00e9 poss\u00edvel observar a expans\u00e3o da influ\u00eancia ou controle territorial por grupos armados na regi\u00e3o metropolitana, sendo que, hoje, um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o do estado \u00e9 submetida a alguma forma de controle ou influencia do crime, incluindo extors\u00f5es, amea\u00e7as, espancamentos, expropria\u00e7\u00f5es, expuls\u00e3o, tortura e morte. O texto tamb\u00e9m analisa que opera\u00e7\u00f5es policiais em \u00e1reas de alta criminalidade s\u00e3o insuficientes sem respaldo de pol\u00edticas p\u00fablicas, que o novo planejamento promete mirar.<\/p>\n “O objetivo central \u00e9 substituir a ‘economia do crime’ por um ecossistema de oportunidades l\u00edcitas, gerando emprego, renda e empreendedorismo”, diz o documento.<\/p><\/blockquote>\n “\u00c9 a transi\u00e7\u00e3o da ‘interven\u00e7\u00e3o’ para o ‘desenvolvimento’, estruturada em a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, urbanismo e economia criativa”, explica o governo do Rio, no projeto submetido ao STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foto: T\u00e2nia R\u00eago O plano de recupera\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios controlados pelo crime organizado foi apresentado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22). As novas medidas incluem o enfrentamento \u00e0 presen\u00e7a ostensiva do crime e \u00e0s opera\u00e7\u00f5es financeiras ilegais e devem ser executadas em cinco etapas, come\u00e7ando por comunidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[167],"tags":[1093,918,3751,663,6560,2049],"class_list":["post-149209","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-apresenta","tag-combater","tag-crime","tag-governo","tag-organizado","tag-plano"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[12],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"\nCinco fases<\/h2>\n
Participa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Experi\u00eancias<\/h2>\n
Influ\u00eancia<\/h2>\n