{"id":151019,"date":"2026-02-11T07:45:31","date_gmt":"2026-02-11T10:45:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=151019"},"modified":"2026-02-11T07:04:44","modified_gmt":"2026-02-11T10:04:44","slug":"carmen-lucia-apresenta-regras-para-atuacao-de-juizes-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=151019","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia apresenta regras para atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Foto: Marcelo Camargo<\/p>\n<p><strong>A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomenda\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser seguidas pelos ju\u00edzes eleitorais durante as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1677801&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1677801&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>As orienta\u00e7\u00f5es foram apresentadas em\u00a0reuni\u00e3o realizada na tarde de hoje.<\/p>\n<p>As regras dever\u00e3o servir\u00a0de par\u00e2metro \u00e9tico para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justi\u00e7a Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, as orienta\u00e7\u00f5es foram anunciadas pela ministra durante a sess\u00e3o de abertura dos trabalhos de 2026.<\/p>\n<p>Entre as principais regras,\u00a0<strong>os ju\u00edzes eleitorais devem divulgar a agenda de audi\u00eancias com partes e advogados.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Os magistrados n\u00e3o podem fazer manifesta\u00e7\u00f5es sobre os processos<\/strong> que tramitam na Justi\u00e7a Eleitoral e tamb\u00e9m <strong>est\u00e3o proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Eles tamb\u00e9m n\u00e3o podem publicar suas escolhas pol\u00edticas nas redes sociais<\/strong>.<\/p>\n<h2>&gt;&gt; Confira as regras:<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Audi\u00eancias:\u00a0<\/strong>Garantir a publicidade das audi\u00eancias com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos pol\u00edticos, divulgando previamente as agendas (que sejam realizadas dentro ou fora do ambiente institucional);<\/li>\n<li><strong>Manifesta\u00e7\u00f5es:<\/strong> Manter postura comedida em interven\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou n\u00e3o submetidos \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Eventos:<\/strong> Evitar comparecer a eventos p\u00fablicos ou privados que promovam confraterniza\u00e7\u00e3o com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em raz\u00e3o do potencial conflito de interesses;<\/li>\n<li><strong>Redes sociais:<\/strong>\u00a0Abster-se de manifesta\u00e7\u00f5es, em qualquer meio, inclusive m\u00eddias digitais e redes sociais, sobre escolhas pol\u00edticas pessoais, para n\u00e3o gerar d\u00favidas quanto \u00e0 imparcialidade das decis\u00f5es judiciais;<\/li>\n<li><strong>Presentes: <\/strong>N\u00e3o receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em d\u00favida a imparcialidade no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Escrit\u00f3rios de advocacia:<\/strong> Ficar afastado de atos ou processos nos quais escrit\u00f3rios de advocacia dos quais fa\u00e7am parte estejam representando interesses;<\/li>\n<li><strong>Atividades privadas:<\/strong> N\u00e3o assumir compromissos com atividades n\u00e3o judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;<\/li>\n<li><strong>Sinaliza\u00e7\u00f5es:<\/strong> Evitar quaisquer sinaliza\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias a candidatas ou candidatos, partidos pol\u00edticos ou ideologias, sob pena de suscitar ila\u00e7\u00f5es de favorecimento ou persegui\u00e7\u00e3o em julgamentos;<\/li>\n<li><strong>Divulga\u00e7\u00e3o:<\/strong> Assegurar que apenas a autoridade competente torne p\u00fablicos atos judiciais e administrativos, evitando equ\u00edvocos de interpreta\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00f5es precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;<\/li>\n<li><strong>Transpar\u00eancia: <\/strong>Reafirmar a transpar\u00eancia como princ\u00edpio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justi\u00e7a Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o segura e baseada em fatos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>STF<\/h2>\n<p>No Supremo Tribunal Federal (STF), <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-02\/carmen-lucia-sera-relatora-de-codigo-de-etica-do-stf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 relatora do C\u00f3digo de \u00c9tica da Corte<\/a>.<\/p>\n<p>A proposta de cria\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na semana passada,\u00a0ap\u00f3s os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli serem criticados publicamente sobre as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo as fraudes no Banco Master.<\/p>\n<p>No m\u00eas passado, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-01\/moraes-nega-encontro-com-ex-presidente-do-brb-na-casa-de-vorcaro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Moraes\u00a0negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Bras\u00edlia (BRB) Paulo Henrique Costa<\/a>, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco\u00a0Master.<\/p>\n<p>O\u00a0suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metr\u00f3poles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master\u00a0pelo BRB. Em nota \u00e0 imprensa, Moraes\u00a0classificou a reportagem como \u201cfalsa e mentirosa\u201d.<\/p>\n<p>Antes da liquida\u00e7\u00e3o do Master pelo Banco Central, o escrit\u00f3rio de advocacia Barci de Moraes, que pertence \u00e0 fam\u00edlia do ministro, prestou servi\u00e7os ao banco de Vorcaro.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-01\/presidente-do-stf-defende-atuacao-de-toffoli-no-caso-do-banco-master\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condi\u00e7\u00e3o de relator do caso<\/a> ap\u00f3s mat\u00e9rias jornal\u00edsticas informarem que a Pol\u00edcia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participa\u00e7\u00e3o no resort Tayay\u00e1, localizado no Paran\u00e1, que era de propriedade de familiares do ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Marcelo Camargo A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomenda\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser seguidas pelos ju\u00edzes eleitorais durante as elei\u00e7\u00f5es de outubro. As orienta\u00e7\u00f5es foram apresentadas em\u00a0reuni\u00e3o realizada na tarde de hoje. 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