{"id":151866,"date":"2026-03-03T17:20:59","date_gmt":"2026-03-03T20:20:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=151866"},"modified":"2026-03-03T17:20:59","modified_gmt":"2026-03-03T20:20:59","slug":"tribunal-superior-eleitoral-aprova-calendario-e-impoe-regras-para-uso-de-ia-nas-eleicoes-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=151866","title":{"rendered":"Tribunal Superior Eleitoral aprova calend\u00e1rio e imp\u00f5e regras para uso de IA nas Elei\u00e7\u00f5es 2026"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<h3>Corte conclui vota\u00e7\u00e3o das 14 resolu\u00e7\u00f5es do pleito, fixa datas oficiais e cria limites para conte\u00fados sint\u00e9ticos gerados por intelig\u00eancia artificial<\/h3>\n<div>Foto: Luiz Roberto<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o calend\u00e1rio oficial e mais sete resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026. Com a decis\u00e3o, tomada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta segunda-feira (2), a Corte conclui a vota\u00e7\u00e3o de todas as 14 normas que v\u00e3o orientar o pleito deste ano, incluindo novas regras para o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) na propaganda eleitoral.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O primeiro turno est\u00e1 marcado para 4 de outubro. Estar\u00e3o em disputa os cargos de presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As resolu\u00e7\u00f5es disciplinam desde propaganda e registro de candidaturas at\u00e9 auditoria das urnas, presta\u00e7\u00e3o de contas, il\u00edcitos eleitorais e direitos do eleitor. Segundo o relator das normas, ministro Nunes Marques, o conjunto busca garantir equil\u00edbrio regulat\u00f3rio, seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade ao processo eleitoral.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>IA ter\u00e1 restri\u00e7\u00f5es e limite temporal<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Entre as principais novidades est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o da regra sobre propaganda eleitoral, com foco no uso de conte\u00fados sint\u00e9ticos produzidos por intelig\u00eancia artificial.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A nova norma pro\u00edbe:<\/div>\n<div>\u2022Divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado gerado ou alterado por IA sem rotulagem adequada;<\/div>\n<div>\u2022Reprodu\u00e7\u00e3o de material j\u00e1 retirado por ordem da Justi\u00e7a Eleitoral;<\/div>\n<div>\u2022Conte\u00fados que configurem viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher;<\/div>\n<div>\u2022Manipula\u00e7\u00f5es com cenas de nudez ou pornografia envolvendo candidatas ou candidatos;<\/div>\n<div>\u2022Uso de sistemas de IA por plataformas digitais para recomendar candidaturas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, foi estabelecida uma limita\u00e7\u00e3o temporal espec\u00edfica: fica vedada, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, a circula\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados sint\u00e9ticos que alterem imagem, voz ou manifesta\u00e7\u00e3o de candidatos, mesmo que rotulados. A medida busca evitar impactos inesperados no momento mais sens\u00edvel da disputa.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea responsabilidade solid\u00e1ria de provedores de internet que deixarem de remover imediatamente conte\u00fados irregulares no per\u00edodo eleitoral.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Calend\u00e1rio organiza todas as etapas do pleito<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O calend\u00e1rio eleitoral consolida, em ordem cronol\u00f3gica, todas as fases da elei\u00e7\u00e3o. A chamada \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d para deputados federais, estaduais e distritais mudarem de partido come\u00e7a em 5 de mar\u00e7o e segue at\u00e9 3 de abril de 2026.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A organiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das datas, segundo o TSE, assegura igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre candidaturas, facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o e permite planejamento adequado por partidos e eleitores.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Registro de candidatura e nova declara\u00e7\u00e3o de elegibilidade<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade (RDE), criado por lei complementar em 2025. O mecanismo permite que pr\u00e9-candidatos e partidos consultem previamente a Justi\u00e7a Eleitoral sobre eventuais d\u00favidas quanto \u00e0 elegibilidade.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Tamb\u00e9m foram ajustadas regras sobre idade m\u00ednima, envio eletr\u00f4nico de atas de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e crit\u00e9rios de impedimento para participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Estatuto do eleitor concentra direitos e deveres<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Pela primeira vez, o TSE aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que consolida, em um \u00fanico texto, todas as normas voltadas ao eleitor. O documento re\u00fane direitos, deveres, regras sobre propaganda em bens particulares, formas de contribui\u00e7\u00e3o financeira e procedimentos para apresentar den\u00fancias.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A norma inclui ainda um calend\u00e1rio espec\u00edfico com datas de interesse direto do cidad\u00e3o, facilitando o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Auditoria das urnas ganha refor\u00e7o<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A Corte tamb\u00e9m atualizou as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. O Teste de Integridade com Biometria passa a integrar formalmente a regulamenta\u00e7\u00e3o, com amplia\u00e7\u00e3o do percentual de c\u00e9dulas utilizadas na auditoria \u2014 entre 83% e 95% do eleitorado da se\u00e7\u00e3o sorteada.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Os locais dos testes dever\u00e3o cumprir requisitos de acessibilidade, e a rela\u00e7\u00e3o das urnas auditadas dever\u00e1 ser divulgada imediatamente na internet.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e prote\u00e7\u00e3o a recursos p\u00fablicos<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Entre os avan\u00e7os destacados est\u00e1 a previs\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o proporcional de tempo de propaganda a candidaturas ind\u00edgenas e o refor\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados a mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas. O desvio desses recursos poder\u00e1 ser considerado il\u00edcito independentemente do valor envolvido.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As resolu\u00e7\u00f5es foram elaboradas ap\u00f3s consulta p\u00fablica que recebeu 1.618 sugest\u00f5es \u2014 n\u00famero recorde \u2014 e audi\u00eancias realizadas em fevereiro, inclusive com participa\u00e7\u00e3o de representantes ind\u00edgenas em Bel\u00e9m (PA).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com a publica\u00e7\u00e3o das normas no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, o TSE encerra a etapa normativa do processo e inicia oficialmente a contagem regressiva institucional para as Elei\u00e7\u00f5es 2026.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o calend\u00e1rio oficial e mais sete resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026. 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eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":151867,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[24885,2],"tags":[2000,8594,4296,1855,3154,4048],"class_list":["post-151866","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-politica","tag-aprova","tag-calendario","tag-eleitoral","tag-regras","tag-superior","tag-tribunal"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[4,1],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"<!-- 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