Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n
No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) chama aten\u00e7\u00e3o para uma das formas mais graves e persistentes de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no Pa\u00eds: o trabalho escravo contempor\u00e2neo, que afeta de maneira desproporcional mulheres, especialmente as negras.<\/p>\n
Reconhecido oficialmente no Brasil desde 1995, o trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o n\u00e3o se manifesta mais por meio de correntes ou aprisionamento f\u00edsico. Hoje, ele se caracteriza por situa\u00e7\u00f5es como jornadas exaustivas, condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, servid\u00e3o por d\u00edvida, trabalho for\u00e7ado e restri\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os nas pol\u00edticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate, o problema permanece presente em diferentes setores da economia e exige aten\u00e7\u00e3o permanente do poder p\u00fablico e da sociedade.<\/p>\n
\u201cPor muito tempo, o trabalho escravo foi associado apenas ao trabalho rural masculino. Hoje, sabemos que muitas mulheres s\u00e3o exploradas em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o no trabalho dom\u00e9stico e de cuidado, um espa\u00e7o historicamente invisibilizado por ocorrer dentro das casas e por ser frequentemente confundido com rela\u00e7\u00f5es de favor ou depend\u00eancia\u201d, afirma a secret\u00e1ria nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, \u00c9lida Lauris.<\/p>\n
Segundo ela, avan\u00e7os como a aprova\u00e7\u00e3o da PEC das Dom\u00e9sticas refletem a mobiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das pr\u00f3prias trabalhadoras e ajudaram a dar visibilidade a essas desigualdades. \u201cMuitas pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nasceram da experi\u00eancia e da produ\u00e7\u00e3o intelectual de mulheres que viveram essas desigualdades e transformaram essas viv\u00eancias em a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, complementa.<\/p>\n
A secret\u00e1ria ainda ressalta que um dos maiores desafios \u00e9 romper a invisibilidade dessas viola\u00e7\u00f5es. \u201cEnfrentar o trabalho escravo contempor\u00e2neo exige fortalecer canais de den\u00fancia, como o Disque 100; capacitar agentes p\u00fablicos para identificar situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o; e garantir apoio \u00e0s v\u00edtimas ap\u00f3s o resgate, com acesso a renda, moradia, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e acompanhamento psicossocial.\u201d<\/p>\n
Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego indicam que, em 2025, 2.772 pessoas foram resgatadas de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil, um aumento de 26,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2024. Embora a maioria das v\u00edtimas seja composta por homens, as mulheres representam cerca de 14% das pessoas resgatadas.<\/p>\n
O recorte racial evidencia ainda mais as desigualdades estruturais: aproximadamente 83% das v\u00edtimas se autodeclaram negras (pretas ou pardas).<\/p>\n
Entre 2003 e 2023, estimativas indicam que entre 2,7 mil e 3,4 mil mulheres foram resgatadas de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o no pa\u00eds. A maior parte dessas ocorr\u00eancias foi registrada no meio rural, onde cerca de 83% das mulheres resgatadas estavam submetidas a condi\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os setores econ\u00f4micos com maior n\u00famero de resgates de mulheres, est\u00e3o a pecu\u00e1ria, produ\u00e7\u00e3o de caf\u00e9, produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal e cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n
No meio urbano, o trabalho dom\u00e9stico an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 uma das formas mais invisibilizadas de explora\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, essa pr\u00e1tica ocorre dentro de resid\u00eancias e permanece encoberta por narrativas que naturalizam rela\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil dom\u00e9stico, especialmente envolvendo meninas, ainda s\u00e3o registradas em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. Em alguns casos, v\u00edtimas s\u00e3o levadas para trabalhar em casas de terceiros sem remunera\u00e7\u00e3o adequada, privadas de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ou submetidas a jornadas extensas e condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n
Segundo o coordenador-geral de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo do MDHC, Paulo Funghi, essas formas de explora\u00e7\u00e3o possuem um recorte de g\u00eanero que historicamente foi pouco visibilizado. \u201cEmbora os n\u00fameros de resgates ainda indiquem predomin\u00e2ncia de homens, principalmente em atividades rurais e na constru\u00e7\u00e3o civil, o trabalho escravo possui um recorte de g\u00eanero espec\u00edfico. As mulheres aparecem com maior frequ\u00eancia em modalidades marcadas pela invisibilidade, como o trabalho dom\u00e9stico e a explora\u00e7\u00e3o sexual\u201d, afirma.<\/p>\n
De acordo com ele, enfrentar esse cen\u00e1rio exige aprimorar a identifica\u00e7\u00e3o dessas situa\u00e7\u00f5es e fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos investindo na qualifica\u00e7\u00e3o das den\u00fancias recebidas pelo Disque 100 e na capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da assist\u00eancia social, da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de fortalecer a implementa\u00e7\u00e3o do Fluxo Nacional de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas de Trabalho Escravo\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Funghi ainda ressalta que o Dia Internacional da Mulher tamb\u00e9m \u00e9 um momento para ampliar a visibilidade dessas viola\u00e7\u00f5es. \u201cDar visibilidade ao trabalho escravo dom\u00e9stico e a outras formas de explora\u00e7\u00e3o que atingem majoritariamente mulheres, especialmente mulheres negras, \u00e9 fundamental para enfrentar desigualdades hist\u00f3ricas e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza.<\/p>\n
Outra face grave da explora\u00e7\u00e3o que afeta majoritariamente mulheres \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o sexual vinculada ao tr\u00e1fico de pessoas, considerada uma forma de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o quando envolve coer\u00e7\u00e3o, d\u00edvida impag\u00e1vel, reten\u00e7\u00e3o de documentos ou restri\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n
Para a diretora-executiva do Instituto Pacto Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (InPACTO), Marina Ferro, o enfrentamento desse problema tamb\u00e9m exige compromisso das empresas e das cadeias produtivas com pr\u00e1ticas de inclus\u00e3o, equidade e transpar\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO setor privado pode prevenir e combater o trabalho escravo ao incorporar inclus\u00e3o e equidade como crit\u00e9rios de governan\u00e7a, fortalecendo a representatividade e a diversidade de mulheres em espa\u00e7os de decis\u00e3o e promovendo avan\u00e7os semelhantes entre fornecedores e parceiros. Na pr\u00e1tica, isso envolve identificar as condi\u00e7\u00f5es das fun\u00e7\u00f5es ocupadas por mulheres, inclusive em contextos de subcontrata\u00e7\u00e3o, garantir padr\u00f5es m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o \u2014 como formaliza\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o adequada, jornada compat\u00edvel e ambientes seguros \u2014, al\u00e9m de criar canais de escuta e den\u00fancia com prote\u00e7\u00e3o contrarretalia\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo Marina, dar visibilidade \u00e0s formas menos percept\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para romper ciclos hist\u00f3ricos de viol\u00eancia. \u201cEssas viola\u00e7\u00f5es persistem justamente em contextos em que a sociedade naturaliza e invisibiliza viol\u00eancias contra mulheres. Quando a explora\u00e7\u00e3o ocorre no espa\u00e7o privado e se combina com depend\u00eancia econ\u00f4mica ou afetiva, ela costuma ser encoberta por narrativas de \u2018normalidade\u2019, o que reduz as chances de reconhecimento, den\u00fancia e prote\u00e7\u00e3o\u201d, destaca.<\/p>\n
Em muitos contextos, a explora\u00e7\u00e3o sexual de mulheres \u00e9 equivocadamente confundida com prostitui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, o que acaba ocultando situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, coer\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de alternativas econ\u00f4micas para as v\u00edtimas. Desmistificar essa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para reconhecer que, por tr\u00e1s de muitos desses casos, existem hist\u00f3rias marcadas por vulnerabilidade social e graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n
Em diversos casos, a explora\u00e7\u00e3o sexual est\u00e1 associada a redes de tr\u00e1fico de pessoas e a contextos de vulnerabilidade social que atingem mulheres, crian\u00e7as e adolescentes. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apontam que, em 2025, o Disque 100 registrou 644,6 mil den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, sendo 72,4 mil envolvendo v\u00edtimas do g\u00eanero feminino. Entre os casos registrados, h\u00e1 milhares de den\u00fancias relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, com mais de 17,5 mil viola\u00e7\u00f5es nos primeiros meses de 2023, e um crescimento significativo das den\u00fancias online em 2025.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Pilar Lacerda, o Dia Internacional da Mulher tamb\u00e9m deve servir para ampliar as perspectivas da sociedade sobre a realidade enfrentada por meninas no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m precisa ser um momento de olhar com coragem para a realidade vivida por milh\u00f5es de meninas. No Brasil, quase uma em cada seis meninas sofre viol\u00eancia sexual antes dos 18 anos, o que revela o tamanho do desafio que ainda enfrentamos para garantir a prote\u00e7\u00e3o integral na inf\u00e2ncia e na adolesc\u00eancia\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo ela, a viol\u00eancia contra meninas est\u00e1 profundamente ligada \u00e0s desigualdades de g\u00eanero e assume novas formas com o avan\u00e7o das tecnologias. \u201cMuitas dessas viol\u00eancias acontecem dentro de casa, nos espa\u00e7os onde elas deveriam estar mais protegidas. Ao mesmo tempo, surgem novos ambientes de risco: pesquisas indicam que uma em cada cinco crian\u00e7as e adolescentes j\u00e1 foi v\u00edtima de viol\u00eancia sexual facilitada pela internet em apenas um ano.\u201d<\/p>\n
A secret\u00e1ria ressalta que a defesa dos direitos das mulheres come\u00e7a pela garantia de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s meninas. \u201cIsso significa assegurar pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, participa\u00e7\u00e3o e oportunidades para que todas possam crescer livres de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
\u201cNo Dia da Mulher, reafirmamos um compromisso inegoci\u00e1vel: nenhuma menina pode ter seus sonhos interrompidos pela viol\u00eancia, pela desigualdade ou pela neglig\u00eancia do Estado e da sociedade. Proteger meninas \u00e9 proteger o presente e o futuro do Brasil\u201d, conclui.<\/p>\n
O enfrentamento a essas viola\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m depende da participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Casos suspeitos podem ser denunciados de forma gratuita e an\u00f4nima pelo Disque 100. O canal permite o registro de den\u00fancias relacionada a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, das quais a pessoa seja v\u00edtima ou tenha conhecimento, de maneira identificada ou an\u00f4nima, 24 horas por dia.<\/p>\n