Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/CEUB<\/p>\n
Em discurso marcado pelos limites do Poder Judici\u00e1rio e os desafios da democracia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que os tribunais precisam reconhecer seus limites e evitar ocupar espa\u00e7os que pertencem \u00e0 pol\u00edtica. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante a aula magna do curso de Direito do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (CEUB), que marcou a abertura do ano letivo e reuniu centenas de estudantes, professores e autoridades acad\u00eamicas no campus da Asa Norte.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o temos o voto. Temos o argumento da lei e, acima dela, o argumento da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Edson Fachin ao abordar o papel dos magistrados em um sistema democr\u00e1tico. Segundo o ministro, embora o Judici\u00e1rio tenha se tornado protagonista em diversos debates p\u00fablicos no Brasil, \u00e9 preciso cautela para decis\u00f5es judiciais n\u00e3o substitu\u00edrem o debate pol\u00edtico e institucional. \u201cN\u00e3o somos um substituto da delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, mas seus guardi\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ao mencionar decis\u00f5es do STF envolvendo pol\u00edticas p\u00fablicas, disputas eleitorais e direitos civis, Fachin observou que a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica pode ser leg\u00edtima quando serve para assegurar direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, mas o processo tamb\u00e9m pode gerar efeitos indesejados. Na opini\u00e3o do ministro, quando conflitos pol\u00edticos passam sistematicamente a ser resolvidos pelo Judici\u00e1rio, h\u00e1 risco de enfraquecimento das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. \u201cO desafio muitas vezes n\u00e3o \u00e9 dar um passo adiante, mas ter a sabedoria de dar um passo atr\u00e1s\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o reitor do CEUB, Pio Pacelli Moreira Lopes, destacou que levar ao campus debates de alto n\u00edvel aproxima a comunidade acad\u00eamica das institui\u00e7\u00f5es e contribui para a forma\u00e7\u00e3o de juristas mais conscientes do papel do Direito na sociedade: \u201cQuando estudantes t\u00eam acesso a reflex\u00f5es de quem est\u00e1 no centro das decis\u00f5es do pa\u00eds, o aprendizado ganha outra dimens\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Alerta sobre eros\u00e3o democr\u00e1tica
\nDurante a aula magna, Edson Fachin destacou o conceito de \u201cconstitucionalismo abusivo\u201d, utilizado na Ci\u00eancia Pol\u00edtica para descrever processos de eros\u00e3o democr\u00e1tica que ocorrem dentro das institui\u00e7\u00f5es. Segundo ele, enquanto no s\u00e9culo XX essas rupturas costumavam acontecer por golpes militares ou a\u00e7\u00f5es violentas, hoje o enfraquecimento da democracia pode ocorrer por mudan\u00e7as legais e constitucionais aparentemente leg\u00edtimas.<\/p>\n
O ministro ent\u00e3o defendeu a import\u00e2ncia das cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o e da coopera\u00e7\u00e3o entre cortes nacionais e tribunais internacionais na prote\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico. O presidente do STF tamb\u00e9m comentou o impacto da transmiss\u00e3o ao vivo das sess\u00f5es do tribunal pela TV Justi\u00e7a e pelas redes sociais. Segundo ele, a visibilidade amplia a transpar\u00eancia, mas tamb\u00e9m cria desafios de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cA transpar\u00eancia sem inteligibilidade \u00e9 transpar\u00eancia incompleta\u201d, afirmou, ao defender uma linguagem mais acess\u00edvel nas decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Abertura do ano acad\u00eamico
\nTamb\u00e9m estiveram presentes o chanceler do CEUB, Get\u00falio Am\u00e9rico Moreira Lopes; o vice-reitor Gabriel Costa Mallab; a diretora acad\u00eamica, Simone Espinosa; o coordenador do curso de Direito, Daniel Amin Ferraz; e o coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Gabriel Haddad. Ao final, o coordenador Amin destacou a tradi\u00e7\u00e3o do CEUB de abrir o ano letivo com temas relevantes para o pa\u00eds e para a forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos estudantes: \u201cAssim aproximamos os alunos das grandes discuss\u00f5es institucionais e estimulamos o pensamento cr\u00edtico sobre os desafios do Direito\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em discurso marcado pelos limites do Poder Judici\u00e1rio e os desafios da democracia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que os tribunais precisam reconhecer seus limites e evitar ocupar espa\u00e7os que pertencem \u00e0 pol\u00edtica. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante a aula magna do curso de Direito do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (CEUB), que marcou a abertura do ano letivo e reuniu centenas de estudantes, professores e autoridades acad\u00eamicas no campus da Asa Norte.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":152453,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[167],"tags":[221,8883,4015,5697,6087,8903,3457],"class_list":["post-152452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-brasilia","tag-defender","tag-fachin","tag-judiciario","tag-limites","tag-magna","tag-temos"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[4,1],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"\n