{"id":153312,"date":"2026-04-07T20:25:49","date_gmt":"2026-04-07T23:25:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=153312"},"modified":"2026-04-07T20:25:49","modified_gmt":"2026-04-07T23:25:49","slug":"motta-diz-que-fim-da-escala-6x1-sera-debatida-por-meio-de-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=153312","title":{"rendered":"Motta diz que fim da escala 6&#215;1 ser\u00e1 debatida por meio de PEC"},"content":{"rendered":"<div class=\"header-noticia full-width\">\n<h3 class=\"linha-fina-noticia\">Inten\u00e7\u00e3o \u00e9 deixar mat\u00e9ria pronta para o plen\u00e1rio at\u00e9 maio<\/h3>\n<\/div>\n<div class=\"subheader\">\n<div class=\"container-autoria\">\n<div class=\"local\"><\/div>\n<\/div>\n<nav class=\"compartilhamento rowflex\"><\/nav>\n<\/div>\n<div class=\"capa-materia rel-position\">\n<figure>Foto: Lula Marques<\/figure>\n<\/div>\n<div class=\"conteudo-noticia\">\n<p><strong>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta ter\u00e7a-feira (7) que o governo n\u00e3o vai mais encaminhar um projeto de lei com urg\u00eancia para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrer\u00e1 por meio de uma proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que, atualmente, est\u00e1<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-02\/proposta-que-acaba-com-jornada-de-trabalho-6x1-vai-para-ccj\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa<\/a>.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1685069&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1685069&amp;o=node\" \/><\/p>\n<blockquote><p>\u201cO governo n\u00e3o mais enviar\u00e1, segundo o l\u00edder do governo [deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es], o projeto de lei com urg\u00eancia, pactuando assim o entendimento j\u00e1 feito e determinado por essa presid\u00eancia de que nos iremos analisar a mat\u00e9ria por Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Motta ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes na resid\u00eancia oficial.<\/p><\/blockquote>\n<p>Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a carga de trabalho ser\u00e1 de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias e at\u00e9 44 horas semanais. A CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada \u00c9rika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa \u00e9 que o colegiado an\u00e1lise a admissibilidade da mat\u00e9ria na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n<p><strong>O primeiro acaba com a escala 6&#215;1, de seis dias de trabalho e um de descanso e limita a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal a 36 horas semanais<\/strong>. O texto ainda faculta a compensa\u00e7\u00e3o de horas e a redu\u00e7\u00e3o de jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada<strong>\u00a0entra em vigor 360 dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>O segundo projeto tamb\u00e9m reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A mat\u00e9ria, entretanto, prev\u00ea que a nova jornada entre em vigor 10 anos ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<h2>Urg\u00eancia<\/h2>\n<p>O governo avaliava\u00a0<a href=\"http:\/\/(https\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-03\/governo-pode-enviar-projeto-com-urgencia-se-escala-6x1-nao-avancar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">enviar um projeto de lei com urg\u00eancia<\/a>\u00a0para o Congresso Nacional, caso as discuss\u00f5es que tratam sobre a jornada de trabalho considerados como priorit\u00e1rios\u00a0n\u00e3o caminhassem com a \u201cvelocidade desejada\u201d.<\/p>\n<p><strong>A urg\u00eancia imp\u00f5e que tanto a C\u00e2mara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.<\/strong><\/p>\n<p>Motta disse que ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, encaminhar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para debater e deliberar sobre a mat\u00e9ria.<strong>\u00a0Segundo o presidente da C\u00e2mara, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o texto seja votado nessa comiss\u00e3o especial ainda em maio para posteriormente ser levado para ao plen\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>\u201cImediatamente [ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ] criaremos a Comiss\u00e3o Especial para trabalharmos a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio at\u00e9 o final do m\u00eas de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que \u00e9 importante para a classe trabalhadora do pa\u00eds, pois n\u00f3s estamos tratando da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem preju\u00edzo salarial\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n<h2>Vota\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p><strong>Motta disse ainda que a C\u00e2mara deve votar na pr\u00f3xima semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>\u201cEsse projeto de lei \u00e9 importante. Ele atende mais de 2 milh\u00f5es de trabalhadores no pa\u00eds, que trabalham para essas plataformas. Com essa aprova\u00e7\u00e3o, esses trabalhadores passar\u00e3o a ter previd\u00eancia, seguro sa\u00fade, seguro de vida e garantias que hoje eles n\u00e3o t\u00eam\u201d, apontou.<\/p><\/blockquote>\n<p>Tamb\u00e9m estar\u00e1 na pauta dessa semana a vota\u00e7\u00e3o da PEC 383\/2017 que vincula o repasse de 1% da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o para financiamento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 garantir recursos cont\u00ednuos para os Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS), Centros de Refer\u00eancia Especializada da Assist\u00eancia Social (CREAS) e programas de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p>Hugo Motta tamb\u00e9m afirmou que a elei\u00e7\u00e3o do representante da C\u00e2mara no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve ocorrer na pr\u00f3xima semana. Ele declarou que apoia o candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu para comandar a Casa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta ter\u00e7a-feira (7) que o governo n\u00e3o vai mais encaminhar um projeto de lei com urg\u00eancia para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. 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