Estudo publicado pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) recomenda \u201ca amplia\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o – de pol\u00edticas afirmativas de recorte racial no ensino superior e no mundo do trabalho em Santa Catarina, com o objetivo de erradicar mais rapidamente a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais.\u201d![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1685599&o=node\")
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A orienta\u00e7\u00e3o contraria \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 19.722, de 2026, que vetou \u201cno estado de Santa Catarina, a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou a\u00e7\u00e3o afirmativa, como vagas suplementares e medidas cong\u00eaneres para o ingresso de estudantes ou contrata\u00e7\u00e3o de docentes, t\u00e9cnicos e qualquer outro profissional em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas ou que recebam verbas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, filiado ao Partido Liberal (PL).<\/p>\n
Segundo a norma estadual, \u201cficam exclu\u00eddas desta proibi\u00e7\u00e3o a reserva de vagas \u00e0 Pessoas com Defici\u00eancia (PCD), a reserva de vagas baseada em crit\u00e9rios exclusivamente econ\u00f4micos e a reserva de vagas para estudantes oriundos de institui\u00e7\u00f5es estaduais p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio\u201d.<\/strong><\/p>\n Marcelo Henrique Tragtenberg, um dos coordenadores do estudo do Cedra, chama a aten\u00e7\u00e3o para essa exce\u00e7\u00e3o prevista na lei.<\/p>\n \u201cEles acreditam que existam desigualdades, mas n\u00e3o reconhecem que a situa\u00e7\u00e3o aflija especialmente pessoas negras, quilombolas, ind\u00edgenas ou trans\u201d, disse.<\/p>\n Tragtenberg avalia que a aprova\u00e7\u00e3o da lei tem car\u00e1ter pol\u00edtico e ideol\u00f3gico<\/strong>.\u00a0\u201cIsso estimula a base eleitoral refrat\u00e1ria \u00e0 quest\u00e3o racial\u201d, afirma.<\/p>\n O especialista lamenta que a lei tenha sido elaborada, votada e sancionada sem estudo pr\u00e9vio e sem consultar a sociedade civil.<\/p>\n \u201cN\u00e3o houve audi\u00eancia p\u00fablica\u201d, reclama.<\/strong><\/p>\n O estudo do Cedra, intitulado\u00a0Desigualdades raciais, de renda, trabalho e escolaridade em Santa Catarina e a lei estadual n\u00ba 19.722\/2026<\/em>, avalia que \u201ca redu\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas \u00e0 equidade racial e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso de pessoas negras ao ensino superior ir\u00e1, inevitavelmente, dificultar, no longo prazo, seu acesso a posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas no mercado de trabalho, contribuindo para a persist\u00eancia das desigualdades entre negros e brancos.\u201d<\/p>\n Ao observar os dados de mercado de trabalho entre 2012 e 2023, a an\u00e1lise do Cedra pontuou que:<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o do Cedra ainda atesta a efic\u00e1cia da pol\u00edtica afirmativa para aumentar a presen\u00e7a de mais estudantes pretos ou pardos no ensino universit\u00e1rio em intervalo de sete anos:<\/p>\n\n