{"id":154293,"date":"2026-05-05T14:38:50","date_gmt":"2026-05-05T17:38:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=154293"},"modified":"2026-05-05T14:38:50","modified_gmt":"2026-05-05T17:38:50","slug":"apelo-a-onu-defende-nao-prescricao-dos-crimes-de-maio-de-2006","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=154293","title":{"rendered":"Apelo \u00e0 ONU defende n\u00e3o prescri\u00e7\u00e3o dos Crimes de Maio de 2006"},"content":{"rendered":"<p>Foto: Rovena Rosa<\/p>\n<p><strong>As organiza\u00e7\u00f5es Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente M\u00e3es de Maio enviaram um documento de apelo urgente \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) denunciando a omiss\u00e3o do Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos Crimes de Maio, um dos maiores epis\u00f3dios de viol\u00eancia estatal sob a vig\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito no pa\u00eds.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1688382&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1688382&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>As entidades reivindicam que o Estado garanta o direito \u00e0 mem\u00f3ria, verdade, repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias violentas como aquelas, que vitimaram ao menos 564 pessoas entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, al\u00e9m de 110 feridos e ao menos quatro pessoas sujeitas a desaparecimento for\u00e7ados, sendo a maioria jovens, negros, pobres e de territ\u00f3rios perif\u00e9ricos.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cNenhuma dessas execu\u00e7\u00f5es foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as fam\u00edlias das v\u00edtimas receberam repara\u00e7\u00e3o adequada\u201d, relatam as entidades no documento.<\/p><\/blockquote>\n<p>Al\u00e9m disso, mencionam que a letalidade policial do Brasil, do estado de S\u00e3o Paulo e da Baixada Santista, onde se deu a maior parte das mortes, segue em n\u00edveis alarmantes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Movimento M\u00e3es de Maio surgiu nesse contexto de impunidade e aus\u00eancia de repara\u00e7\u00e3o. \u201cDiante do luto e da omiss\u00e3o estatal, muitas dessas mulheres adoeceram e faleceram e outras tantas vivem em condi\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade, dependendo basicamente da solidariedade e ajuda humanit\u00e1ria uma das outras\u201d, lamentam as organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><img decoding=\"async\" title=\"Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/-2vYi5oIi-4nz_b5SaszkaiwHSI=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/atoms\/image\/1019579-12052016-capa-dsc_1007-_0.jpg?itok=nvQQNP-v\" alt=\"S\u00e3o Paulo - O movimento M\u00e3es de Maio inaugura memorial no Centro Cultural Jabaquara para lembrar o genoc\u00eddio de quilombolas no local, em maio de 2006  (Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil)\" \/><\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<div class=\"meta\">S\u00e3o Paulo &#8211; O movimento M\u00e3es de Maio inaugura memorial no Centro Cultural Jabaquara para lembrar o genoc\u00eddio de quilombolas no local, em maio de 2006. Foto-arquivo; Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil &#8211; <strong>Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>As organiza\u00e7\u00f5es pedem provid\u00eancias da ONU para que o Estado Brasileiro garanta medidas como fortalecimento do Controle Externo da Atividade Policial e ado\u00e7\u00e3o de planos de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial; pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia integral \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia do estado e a imediata e devida repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares.<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, solicitam que o Brasil reconhe\u00e7a os homic\u00eddios, desaparecimentos for\u00e7ados, fraudes processuais e omiss\u00f5es do estado sobre os Crimes de Maio de 2006 como graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconhe\u00e7a a imprescritibilidade do caso.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2015-02\/comissao-da-verdade-sobre-crimes-na-democracia-e-criada-em-sao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&gt;&gt;Comiss\u00e3o da Verdade sobre crimes na democracia \u00e9 criada em S\u00e3o Paulo<\/a><\/strong><\/p>\n<h2>Julgamento STJ<\/h2>\n<p>O documento cita a espera por julgamento iniciado em setembro do ano passado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que decidir\u00e1 sobre o reconhecimento dos Crimes de Maio como graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e, portanto, imprescrit\u00edveis para fins de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A eventual rejei\u00e7\u00e3o dessa tese, segundo o texto, significar\u00e1 n\u00e3o apenas a perpetua\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia estatal e a n\u00e3o repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e a seus familiares, mas a concess\u00e3o de salvo-conduto \u00e0 ina\u00e7\u00e3o estatal na investiga\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios atos. No momento, o julgamento est\u00e1 suspenso.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cTal cen\u00e1rio representa uma amea\u00e7a \u00e0 democracia, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e, em especial, aos direitos \u00e0 vida, \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. A persistente omiss\u00e3o do Estado contribui para a reprodu\u00e7\u00e3o da letalidade estatal no Brasil e evidencia a fragilidade &#8211; quando n\u00e3o a aus\u00eancia &#8211; de controle institucional sobre as a\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a\u201d, avaliaram as organiza\u00e7\u00f5es sobre o risco do n\u00e3o reconhecimento da situa\u00e7\u00e3o pelo STJ.<\/p><\/blockquote>\n<p>As entidades ressaltam que o STJ deve ser instado a observar rigorosamente as normas interamericanas e globais aplic\u00e1veis a graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, aos quais o Brasil est\u00e1 vinculado e, portanto, cujas obriga\u00e7\u00f5es devem ser assumidas pelo pa\u00eds.<strong> \u201cLimitar esses direitos ao per\u00edodo da ditadura, como se aventou julgamento do STJ, \u00e9 negar a perman\u00eancia da viol\u00eancia estrutural e perpetuar a exclus\u00e3o no acesso \u00e0 justi\u00e7a.\u201d<\/strong><\/p>\n<h2>Responsabilidade internacional<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><img decoding=\"async\" title=\"Carlos Ghione\/M\u00e3es de Maio\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/EOFYEIO4kFoqV6Ej7AnZdT7sB3o=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/atoms\/image\/debora_maria_2.jpg?itok=obHELA1y\" alt=\"D\u00e9bora Maria, fundadora do M\u00e3es do Maio, faz homenagem ao filho (Carlos Ghione\/M\u00e3es de Maio)\" \/><\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<div class=\"meta\">D\u00e9bora Maria, fundadora do M\u00e3es do Maio, faz homenagem ao filho (Carlos Ghione\/M\u00e3es de Maio) &#8211; <strong>Carlos Ghione\/M\u00e3es de Maio<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>\u201cImp\u00f5e-se a realiza\u00e7\u00e3o do controle de convencionalidade e o alinhamento do Poder Judici\u00e1rio brasileiro \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia do Sistema e Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhecem a imprescritibilidade das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. N\u00e3o pode o Estado Brasileiro invocar normas internas ou formalismos processuais para obstar sua responsabilidade internacional e a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d, diz o texto enviado \u00e0 ONU.<\/p>\n<p>Segundo as entidades, tais crimes n\u00e3o se encaixam em <strong>\u201cum contexto de normalidade institucional, mas de execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, desaparecimentos for\u00e7ados, investiga\u00e7\u00f5es meramente formais e arquivamentos em massa, com ind\u00edcios de manipula\u00e7\u00e3o de provas e intimida\u00e7\u00e3o de testemunhas\u201d<\/strong>.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o, afirmam Conectas e M\u00e3es de Maio, poder\u00e1 representar um marco no reconhecimento institucional da viol\u00eancia estatal dirigida, de forma desproporcional, a jovens negros e moradores de periferias, contribuindo para a incorpora\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es internacionais de direitos humanos na jurisprud\u00eancia nacional. Caso n\u00e3o haja o reconhecimento, a decis\u00e3o representaria um grave retrocesso de responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado e seus agentes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Rovena Rosa As organiza\u00e7\u00f5es Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente M\u00e3es de Maio enviaram um documento de apelo urgente \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) denunciando a omiss\u00e3o do Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos Crimes de Maio, um dos maiores epis\u00f3dios de viol\u00eancia estatal sob a vig\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito no 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