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<\/p>\nPor isso, a data da aboli\u00e7\u00e3o, historicamente, tem sido marcada pelo movimento negro como forma de provocar uma reflex\u00e3o sobre a perpetua\u00e7\u00e3o do racismo estrutural, que se traduz em racismo, pobreza e exclus\u00e3o, assim como sobre a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Uma delas \u00e9 a campanha Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria J\u00e1, planejada por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) e a Oxfam Brasil.<\/p>\n A campanha prop\u00f5e enfrentar desigualdades raciais que estruturam a economia brasileira por meio da tributa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas, <\/strong>muitas oriundas de empreendimentos escravocratas, altas rendas, lucros e dividendos.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca acabar com privil\u00e9gios fiscais e garantir um al\u00edvio para as fam\u00edlias que precisam se endividar para sobreviver.<\/p>\n <\/p>\n No documento que traz as sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio brasileiro, o Arqueologia da Regressividade<\/em>, a Oxfam Brasil identificou, entre os super-ricos no Brasil, 80% de homens brancos (Pnad 2024), enquanto os beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o de IR (rendas at\u00e9 R$ 5 mil) s\u00e3o 44% negros e 41% mulheres.<\/p>\n Ao levantar os dados, a Oxfam identificou que mulheres negras sustentam lares com menor renda e maior incid\u00eancia de tributos indiretos, enquanto R$ 400 bilh\u00f5es em lucros e dividendos escapam da tributa\u00e7\u00e3o que poderia servir para redistribuir recursos.<\/p>\n “O pa\u00eds precisa enfrentar a heran\u00e7a [da escravid\u00e3o] que ainda carrega”, afirma a Oxfam, no Arqueologia da Regressividade<\/em>.<\/p>\n A entidade lembra que, no p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas negaram acesso \u00e0 terra, educa\u00e7\u00e3o e trabalho formal aos negros, preferindo e beneficiando, com leis e incentivo, imigrantes europeus.<\/strong><\/p>\n “Essa desigualdade estrutural persiste at\u00e9 hoje, refletindo-se no sistema tribut\u00e1rio, que, ao n\u00e3o considerar a hist\u00f3ria, refor\u00e7a desigualdades socioecon\u00f4micas.”<\/p><\/blockquote>\n A disparidade pode ser constatada, por exemplo, na remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia: enquanto os homens n\u00e3o negros t\u00eam renda m\u00e9dia de R$ 6.033, mulheres negras recebem R$ 2.864 em m\u00e9dia, segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n Apesar de estarem em curso a\u00e7\u00f5es afirmativas no pa\u00eds, as medidas n\u00e3o geraram ainda um aumento na renda da popula\u00e7\u00e3o negra. <\/strong>Mulheres negras com ensino superior, por exemplo, ganhavam menos da metade que os homens brancos, isto \u00e9, R$ 4.837 a menos por m\u00eas.<\/p>\n “Isso revela que a desigualdade racial continua operando por outros mecanismos, dentre os quais se destaca a tributa\u00e7\u00e3o regressiva”, destaca a Oxfam.<\/p>\n Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, as fam\u00edlias que ganham menos s\u00e3o mais afetadas pelos elevados impostos indiretos, <\/strong>ou seja, impostos embutidos no pre\u00e7o da comida, dos transportes e nos produtos industrializadas, como o ICMS, IPI\/Cofins, que abocanham a renda dos mais pobres, onde est\u00e3o pretos e pardos, os chamados negros.<\/p>\n A bancada negra do Congresso Nacional e parlamentares de diversos partidos comprometidos com a justi\u00e7a racial e o desenvolvimento do pa\u00eds lan\u00e7am neste dia 13 de maio a campanha Nem Mais um Dia<\/a><\/em>: Repara\u00e7\u00e3o J\u00e1, pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 27\/2024<\/a>, que cria um fundo de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n Est\u00e3o \u00e0 frente da proposta a senadora Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a PEC; o deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), relator da proposta; e o deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB), autor do texto.<\/p>\n A proposta insere a igualdade racial como direito fundamental na Constitui\u00e7\u00e3o, torna obriga\u00e7\u00e3o do Estado eliminar todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Pelo texto, pol\u00edticas por repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial passam a ser permanentes.<\/p>\n A PEC tamb\u00e9m cria o Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (FNREPIR), a ser gerido pelo\u00a0Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Sinapir) e que tem por objetivo\u00a0financiar a\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n “N\u00f3s temos uma oportunidade hist\u00f3rica que \u00e9 a da aprova\u00e7\u00e3o de um fundo econ\u00f4mico para pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que est\u00e1 previsto pela PEC 27. Esse fundo prev\u00ea o investimento de R$ 1 bilh\u00e3o por ano pelos pr\u00f3ximos 20 anos em pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o”, estima o diretor de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Instituto de Refer\u00eancia Negra Peregum.<\/p>\n “Um valor irris\u00f3rio perto do montante destinado a pol\u00edticas para o agroneg\u00f3cio, para o pagamento de juros de d\u00edvida p\u00fablica e para as escandalosas emendas parlamentares.”<\/p><\/blockquote>\n No 13 de maio de 1888 havia um movimento de liberta\u00e7\u00e3o organizado pelos pr\u00f3prios escravizados, com lutas de quilombolas, por exemplo, intelectuais negros e outros movimentos, como a imprensa negra e organiza\u00e7\u00f5es religiosas.<\/strong><\/p>\n No domingo em que a aboli\u00e7\u00e3o foi assinada pela princesa no Brasil houve comemora\u00e7\u00e3o nas ruas, segundo os historiadores. Por\u00e9m, no dia seguinte, pouca coisa mudou: havia libertos sem ter para onde ir, sem casa, sem comida e sem emprego.<\/p>\n Para a historiadora e professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Ana Fl\u00e1via Magalh\u00e3es, a aboli\u00e7\u00e3o marcou um novo nivelamento por baixo para a cidadania de pessoas negras,<\/strong> que j\u00e1 tinha sido afirmado na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio de 1824.<\/p>\n As subdivis\u00f5es entre escravizados, libertos e nascidos livres desapareceram em constitui\u00e7\u00f5es posteriores \u00e0 de 1924, mas sem que se alterassem as baixas expectativas acerca desse segmento populacional.<\/p>\n “Assim, o racismo seguiu estruturando as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e, consequentemente, limitando acesso a direitos civis, pol\u00edtico e sociais, como emprego, remunera\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o”, ressalta a pesquisadora.<\/p><\/blockquote>\n De acordo com ela, pesquisas desenvolvidas com a presen\u00e7a cada vez maior de historiadores negros t\u00eam evidenciado como pol\u00edticas p\u00fablicas reparat\u00f3rios beneficiaram escravistas e seus descendentes leg\u00edtimos, em detrimento da maioria do povo deste pa\u00eds.<\/p>\n “Escravid\u00e3o e racismo n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos ou equivalentes, mas ambos s\u00e3o importantes para compreendermos como a liberdade plena e a cidadania de gente negra nunca foram prioridade m\u00e1xima na condu\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro”, avalia Ana Fl\u00e1via.<\/p>\n O Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds da Am\u00e9rica a abolir a escravid\u00e3o e tamb\u00e9m o principal receptor de africanos sequestrados do mundo.<\/p>\n Estima-se que quase quatro milh\u00f5es de pessoas tenham aportado no pa\u00eds em navios negreiros \u2013 nome das embarca\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelo transporte.<\/p>\n S\u00f3 o Cais do Valongo, principal porto de escravizados no Rio de Janeiro, teria recebido mais de um milh\u00e3o de pessoas, comercializadas dentro e fora do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foto: Bruno Peres O dia 13 de maio, data oficial da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no Brasil, n\u00e3o \u00e9 comemorado como o dia da liberta\u00e7\u00e3o. Para estudiosos e movimentos da sociedade civil, ao assinar a Lei \u00c1urea, em 1888, a Princesa Isabel nada disse ou fez sobre o dia seguinte. 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Repara\u00e7\u00e3o J\u00e1<\/h2>\n
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<\/div>\nDeputada Benedita da Silva \u00e9 presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a PEC que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de repara\u00e7\u00e3o – Claudio Kbene\/PR<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Aboli\u00e7\u00e3o no Brasil<\/h2>\n
![\"Rio](\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/W9IvtUyOWZtIKcNpNrf5VKeA9jg=\/365x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/_dsc6200_0.jpg?itok=JKj2Izjo\" "\\"Tomaz")
<\/div>\nPesquisadora da UnB Ana Fl\u00e1via Magalh\u00e3es Pinto – Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n