Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal L\u00e9o Prates (Republicanos-BA), prop\u00f5e que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo.<\/p>\n\n\n\n
O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relat\u00f3rio \u00e0 comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n
O relator ainda modifica Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, determinando que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o dever\u00e1 ser superior a oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, \u201cfacultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Transi\u00e7\u00e3o
A proposta do relator traz um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
Um ano ap\u00f3s a entrada em vigor da mudan\u00e7a, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o m\u00e1ximo de 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o prazo de 60 dias e dentro do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o da jornada, o texto prev\u00ea a possibilidade de ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho normal para \u201cviabilizar a distribui\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o semanal do trabalho\u201d. Essa amplia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por negocia\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Prates reconhece que a redu\u00e7\u00e3o da jornada representa uma interven\u00e7\u00e3o relevante no mercado de trabalho, \u201ccujas consequ\u00eancias econ\u00f4micas de curto prazo devem ser consideradas\u201d, por\u00e9m que a queda gradual reduz eventuais riscos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom a implementa\u00e7\u00e3o progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganiza\u00e7\u00e3o operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
O parecer diz ainda que lei ordin\u00e1ria poder\u00e1 dispor sobre a jornada e descanso de regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cExcepcionalmente, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho poder\u00e3o, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensat\u00f3rio que assegure, na m\u00e9dia, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do m\u00eas-calend\u00e1rio, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras n\u00e3o se aplicam aos trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
Uma lei complementar poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n
“A vincula\u00e7\u00e3o das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho existentes”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
\n\nO que prev\u00ea o relat\u00f3rio:
60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional:<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n\n\n\nescala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso ap\u00f3s ;
jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.
Em 14 meses:<\/p>\n\n\n\njornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2.
Pejotiza\u00e7\u00e3o
Outro ponto do texto diz que a redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos empregados com diploma de n\u00edvel superior, remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.<\/p>\n\n\n\nNesses casos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 ocorrer\u00e1 por liberalidade do empregador (quando \u00e9 concedido sem obriga\u00e7\u00e3o legal) ou se estiver prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realiza\u00e7\u00e3o da escala 5×2.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, a medida se aplica aos trabalhadores, classificados como \u201chipersuficientes\u201d, que t\u00eam \u201csignificativa capacidade de negocia\u00e7\u00e3o e autonomia na defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que desempenham suas atividades\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Prates, a medida enfrenta o fen\u00f4meno da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, no qual trabalhadores s\u00e3o contratados como pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formaliza\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente n\u00e3o oferece a flexibilidade compat\u00edvel com a natureza de suas atividades\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa medida \u00e9 importante para modernizar as rela\u00e7\u00f5es laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fen\u00f4meno da \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019, que prejudica substancialmente o financiamento da Previd\u00eancia Social\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
Nos casos de contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, a redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do trabalho ser\u00e1 aplicada \u201cap\u00f3s aditamento contratual para manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, conforme o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel, a ser formalizado no prazo m\u00e1ximo de 12 meses contado da publica\u00e7\u00e3o desta Emenda Constitucional.\u201d<\/p>\n\n\n\nA medida vale para os contratos regidos pela legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, de concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os e obras p\u00fablicas, de parcerias p\u00fablico-privadas e de outros instrumentos de colabora\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, os empregados contratados passam a ser abrangidos pela nova jornada na data da formaliza\u00e7\u00e3o do aditamento ou ao final do prazo de 12 meses previsto para a realiza\u00e7\u00e3o do aditamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs contratos aditados no prazo de 60 dias da data de publica\u00e7\u00e3o desta Emenda Constitucional dever\u00e3o observar as disposi\u00e7\u00f5es sobre redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal e incremento do repouso semanal remunerado a partir do respectivo in\u00edcio das vig\u00eancias institu\u00eddas nesta Emenda Constitucional\u201d, diz o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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