Foto: Priscila Rabello\/Divulga\u00e7\u00e3o
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (26), projeto de lei da deputada \u00cdndia Armelau (PL) que prev\u00ea o uso, em ambientes p\u00fablicos e privados, de banheiros e vesti\u00e1rios neutros para uso de pessoas trans, n\u00e3o bin\u00e1rias ou que n\u00e3o realizaram cirurgia de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A medida vale para hospitais, universidades, centros de conven\u00e7\u00f5es, terminais de transporte, espa\u00e7os culturais, centros esportivos e shoppings do estado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto segue agora para o governador em exerc\u00edcio, desembargador Ricardo Couto, que ter\u00e1 at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar a medida.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, a l\u00edder da bancada do PCdoB e primeira deputada trans da Casa, Dani Balbi, solicitou que a manifesta\u00e7\u00e3o de cada parlamentar fosse nominal. A proposta foi aprovada por 29 votos favor\u00e1veis, 13 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, Balbi encaminhou of\u00edcio ao governador em exerc\u00edcio, desembargador Ricardo Couto, pedindo veto total \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para a autora da proposta, deputada \u00cdndia Armelau, a cria\u00e7\u00e3o de um terceiro banheiro busca proteger mulheres e crian\u00e7as. A parlamentar afirma que pessoas trans devem ser respeitadas, mas argumenta que a proposta visa a garantir a seguran\u00e7a e o conforto nos banheiros femininos. \u201cEu aceito as pessoas trans, mas tamb\u00e9m preciso ser respeitada como mulher\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a iniciativa, os ambientes dever\u00e3o contar com frald\u00e1rio para crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos, vaso sanit\u00e1rio infantil, lavat\u00f3rio adequado e acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia (PCDs) ou com mobilidade reduzida. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe o acesso de crian\u00e7as desacompanhadas e de pessoas cisg\u00eanero aos banheiros neutros. No entanto, institui\u00e7\u00f5es religiosas, como igrejas, semin\u00e1rios teol\u00f3gicos e unidades confessionais, ficam dispensadas da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A medida determina ainda que os espa\u00e7os tenham sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, inclusive em braille. O projeto define como banheiros e vesti\u00e1rios neutros aqueles destinados a pessoas cuja identidade de g\u00eanero n\u00e3o se enquadra nos espectros masculino e feminino ou que n\u00e3o tenham se submetido a procedimento cir\u00fargico de redesigna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
Multa
De acordo com o texto, a instala\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos banheiros dever\u00e3o seguir requisitos t\u00e9cnicos, especialmente normas de acessibilidade e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Os estabelecimentos j\u00e1 em funcionamento ter\u00e3o prazo de 12 meses, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, para fazer as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento poder\u00e1 acarretar advert\u00eancias, multas e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento em caso de reincid\u00eancia. As multas poder\u00e3o come\u00e7ar em 1.100 UFIRs-RJ \u2014 cerca de R$ 5.456 \u2014 e dobrar em caso de nova infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo Estadual de Investimentos e A\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Desenvolvimento Social (Fised), com aplica\u00e7\u00e3o em programas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas trans n\u00e3o redesignadas e n\u00e3o bin\u00e1rias, al\u00e9m do atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia motivada por identidade de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um canal espec\u00edfico para recebimento de den\u00fancias relacionadas ao descumprimento da norma e para preven\u00e7\u00e3o de atos discriminat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, determina que o Poder P\u00fablico promova campanhas educativas de combate \u00e0 transfobia em espa\u00e7os coletivos, incentivando a conviv\u00eancia respeitosa e inclusiva.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, \u00cdndia Armelau declara que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds conservador e sugeriu que o Estado possa auxiliar financeiramente na implementa\u00e7\u00e3o da medida em grandes espa\u00e7os p\u00fablicos. Segundo ela, o estado do Rio estaria sendo pioneiro ao discutir o tema.<\/p>\n\n\n\n
Contraponto
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) criticou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que institui banheiros e vesti\u00e1rios \u201cneutros\u201d no estado, o que pode criar restri\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso por pessoas trans. A parlamentar j\u00e1 encaminhou of\u00edcio ao governador Ricardo Couto pedindo veto integral \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n
Para Dani Balbi, a proposta \u00e9 \u201cclaramente inconstitucional\u201d e representa mais um cap\u00edtulo na tentativa de institucionalizar a segrega\u00e7\u00e3o e a transfobia no espa\u00e7o p\u00fablico. A deputada prop\u00f4s uma emenda que veta os estabelecimentos que t\u00eam banheiros e vesti\u00e1rios neutros de proibir que pessoas trans e n\u00e3o bin\u00e1rias se utilizem dos locais correspondentes \u00e0 sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
Caso essa e outras adequa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam aceitas, ela afirmou que vai adotar todas as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis para derrubar a lei. A parlamentar lembrou que j\u00e1 atua judicialmente contra legisla\u00e7\u00f5es semelhantes aprovadas em munic\u00edpios fluminenses, como Petr\u00f3polis e Campos dos Goytacazes.<\/p>\n\n\n\n
No caso de Petr\u00f3polis, a norma municipal que restringia o uso de banheiros conforme o chamado \u201csexo biol\u00f3gico\u201d teve seus efeitos suspensos por medida cautelar concedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o apresentada pela parlamentar em conjunto com lideran\u00e7as pol\u00edticas locais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Balbi, o projeto aprovado na Alerj viola princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a privacidade e o direito \u00e0 identidade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA possibilidade de transformar banheiros e vesti\u00e1rios em instrumentos de segrega\u00e7\u00e3o \u00e9 cruel, inconstitucional e incompat\u00edvel com a realidade. Pessoas trans existem, trabalham, estudam e circulam pela cidade todos os dias. O espa\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o pode ser organizado pelo \u00f3dio e pela exclus\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para a parlamentar, propostas desse tipo podem expor pessoas trans a situa\u00e7\u00f5es de constrangimento, viol\u00eancia e adoecimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico, al\u00e9m de confrontarem entendimentos j\u00e1 consolidados pelo STF sobre identidade de g\u00eanero e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos reagir no campo pol\u00edtico e jur\u00eddico. O Rio de Janeiro n\u00e3o pode retroceder para uma l\u00f3gica de segrega\u00e7\u00e3o que nega direitos fundamentais e coloca vidas em risco\u201d, acrescentou Dani Balbi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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