Foto: Carlos Moura
O plen\u00e1rio do Senado suspendeu, nesta ter\u00e7a-feira (2), a validade da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 258\/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) que trata do atendimento humanizado de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e da garantia de seus direitos, entre eles, o aborto legal quando a gravidez \u00e9 decorrente de estupro.<\/p>\n\n\n\n
A norma anulada, aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024, regulava os procedimentos j\u00e1 previstos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro para casos espec\u00edficos, como gravidez resultante de estupro, risco \u00e0 vida da pessoa gestante e anencefalia fetal.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o plen\u00e1ria semipresencial, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n\u00ba 3\/2025, de autoria da deputada federal Chris (Christiane) Tonietto (PL-RJ), seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto no Senado, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e disse que o Senado “corrigiu” a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda. \u201cVit\u00f3ria da fam\u00edlia. Vit\u00f3ria dos pais. Autonomia e poder familiar garantidos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
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O colegiado classificou a decis\u00e3o como um grave retrocesso na prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, que constitui mais um ataque aos direitos humanos da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o diz, ainda, que \u00e9 falsa a narrativa de que a resolu\u00e7\u00e3o teria invadido compet\u00eancia legislativa do Congresso Nacional ou institu\u00eddo direitos inexistentes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA norma n\u00e3o inovou na ordem jur\u00eddica. Apenas disciplinava procedimentos e responsabilidades institucionais voltados \u00e0 garantia de direitos j\u00e1 assegurados em lei.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cSeu objetivo [da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 258\/2024] nunca foi criar novos direitos ou alterar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, mas estabelecer diretrizes nacionais para qualificar a atua\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o, organizar fluxos de atendimento e assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 reconhecidos pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d, rebateu o comunicado.<\/p>\n\n\n\n
Como consequ\u00eancia do ato legislativo, o Conanda acusou o parlamento de enfraquecer os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social e de deslegitimar inst\u00e2ncias democr\u00e1ticas de formula\u00e7\u00e3o e monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A entidade cobra uma mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica mais firme por parte de setores comprometidos com a democracia, os direitos humanos e a prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO sil\u00eancio tamb\u00e9m produz consequ\u00eancias. A omiss\u00e3o diante de medidas que restringem direitos contribui para o avan\u00e7o de agendas que fragilizam a prote\u00e7\u00e3o social e ampliam vulnerabilidades.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o colegiado convocou toda a rede de prote\u00e7\u00e3o (Conselhos Tutelares, Judici\u00e1rio e a sociedade civil) \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o sob o lema de que n\u00e3o haver\u00e1 “nenhum passo atr\u00e1s na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia”.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a institui\u00e7\u00e3o reafirmou tamb\u00e9m que os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais continuam vigentes.<\/p>\n\n\n\n
Repercuss\u00e3o
O Conanda integra a estrutura do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Nesta ter\u00e7a-feira (2), a ministra da pasta, Janine Mello, criticou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntendo que a decis\u00e3o do Parlamento caminha na contram\u00e3o de um esfor\u00e7o conjunto e intersetorial do Governo do Brasil, dos conselhos participativos e da sociedade civil na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que protejam nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, declarou em sua rede social.<\/p>\n\n\n\n
Janine Mello garantiu que o colegiado e MDHC seguir\u00e3o trabalhando para enfrentar, com rigor, aqueles que abusam e exploram sexualmente as crian\u00e7as brasileiras, \u201csem deixar de garantir o devido atendimento e acolhimento a todas as crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual no Brasil.\u201d<\/p>\n\n\n\n
No refor\u00e7o desta posi\u00e7\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que coordenam a campanha \u201cCrian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 M\u00e3e\u201d entendem que a tramita\u00e7\u00e3o acelerada \u201cimpede o debate qualificado sobre os impactos da proposta e pode fragilizar a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual\u201d. As entidades chamam o projeto aprovado de PDL da Pedofilia.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, as organiza\u00e7\u00f5es defenderam a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 258\/2024 do Conanda, aprovada \u00e0 \u00e9poca ap\u00f3s debate com especialistas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ligados \u00e0 inf\u00e2ncia e aos direitos humanos. Entre os pontos de foco, est\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es para acolhimento institucional, escuta protegida, encaminhamento aos servi\u00e7os de sa\u00fade e acionamento da rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o se trata de corrigir uma resolu\u00e7\u00e3o, mas de impedir que meninas v\u00edtimas de estupro tenham acesso a um atendimento organizado, seguro e sem constrangimentos. A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria novos direitos. Ela orienta os servi\u00e7os p\u00fablicos para que direitos j\u00e1 garantidos em lei sejam efetivamente cumpridos. Derrub\u00e1-la \u00e9 produzir desprote\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Let\u00edcia Vella, advogada do Coletivo Feminista Sexualidade e Sa\u00fade e integrante da campanha.<\/p>\n\n\n\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o \u201cCrian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 M\u00e3e\u201d criou um abaixo-assinado que critica a falta de di\u00e1logo e transpar\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o da medida no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia (DF) 19\/06\/2024 – Membros do movimento
Membros do movimento “Crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 M\u00e3e” realizam protesto, em 2024, contra o projeto de lei (PL 1.904\/2024), que equipara aborto de gesta\u00e7\u00e3o acima de 22 semanas a homic\u00eddio. Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
Entenda a tramita\u00e7\u00e3o do projeto
A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na ter\u00e7a-feira o parecer favor\u00e1vel da senadora Damares Alves ao PDL. Houve pedido de vista apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), por\u00e9m, a comiss\u00e3o o concedeu por apenas uma hora, em raz\u00e3o de um requerimento de urg\u00eancia apresentado em paralelo.<\/p>\n\n\n\n
No plen\u00e1rio do Senado, a relatora solicitou que o projeto fosse votado como uma pauta extra na sess\u00e3o. Damares argumentou que seria necess\u00e1rio o “conserto da resolu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApesar da boa vontade e da boa inten\u00e7\u00e3o do Conanda, a resolu\u00e7\u00e3o tem equ\u00edvocos constitucionais, de ordem jur\u00eddica e ultrapassa os limites de um conselho\u201d, disse Damares Alves, ao apresentar a pauta que n\u00e3o constava na ordem do dia, divulgada antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), ent\u00e3o, acolheu o pedido da senadora Damares e colocou o PDL 3\/2025 em vota\u00e7\u00e3o. A aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica duraram quase dois minutos e teve como resultado a anula\u00e7\u00e3o do texto da resolu\u00e7\u00e3o do Conanda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foto: Carlos Moura O plen\u00e1rio do Senado suspendeu, nesta ter\u00e7a-feira (2), a validade da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 258\/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) que trata do atendimento humanizado de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e da garantia de seus direitos, entre eles, o aborto legal quando a gravidez […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":155085,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[24885],"tags":[1809,5479,880,2322,7272,190,587],"class_list":["post-155102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-aborto","tag-anula","tag-crian","tag-legal","tag-norma","tag-senado","tag-sobre"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[12],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"\n