Foto: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (24) nota p\u00fablica em que manifesta “profunda preocupa\u00e7\u00e3o” com a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Toler\u00e2ncia Zero, da Prefeitura do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O CNDH considera que a iniciativa adotada para intensificar o ordenamento da orla inclui medidas voltadas aos trabalhadores ambulantes que t\u00eam provocado viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
No documento, o conselho declara apoio \u00e0s medidas requeridas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e defende a suspens\u00e3o imediata dos efeitos do Decreto Municipal n\u00ba 58.256\/2026, que instituiu o programa, no que se refere \u00e0 atua\u00e7\u00e3o sobre os vendedores ambulantes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o CNDH, o enfrentamento ao crime organizado \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, mas n\u00e3o pode resultar na estigmatiza\u00e7\u00e3o de uma categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n
Para o \u00f3rg\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de car\u00e1ter exclusivamente repressivo e o uso da express\u00e3o “toler\u00e2ncia zero” sinalizam uma l\u00f3gica de exclus\u00e3o social de popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dos espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade.<\/p>\n\n\n\n
A nota acompanha os argumentos do MPF, sustentando que as praias mar\u00edtimas s\u00e3o bens da Uni\u00e3o. Diante disso, o CNDH afirma que a interven\u00e7\u00e3o promovida pelo munic\u00edpio nas orlas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon ocorreu sem ades\u00e3o pr\u00e9via ao Termo de Ades\u00e3o \u00e0 Gest\u00e3o de Praias (TAGP) e sem a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Gest\u00e3o Integrada (PGI), instrumentos previstos para a gest\u00e3o compartilhada desses espa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O CNDH tamb\u00e9m pondera que o trabalho ambulante \u00e9 uma atividade profissional reconhecida por lei e representa a principal fonte de renda de milhares de fam\u00edlias. Segundo o conselho, a atual pol\u00edtica de fiscaliza\u00e7\u00e3o dificulta o exerc\u00edcio da atividade sem apresentar mecanismos efetivos de regulariza\u00e7\u00e3o, comprometendo o direito constitucional ao livre exerc\u00edcio do trabalho e ao chamado m\u00ednimo existencial.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto destacado refere-se \u00e0s den\u00fancias de viol\u00eancia durante as opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O documento menciona relatos apresentados por movimentos sociais, entre eles o Movimento Unido dos Camel\u00f4s (Muca), de agress\u00f5es contra trabalhadores ambulantes, incluindo o uso de spray de pimenta contra mulheres migrantes e crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Para o colegiado, caso confirmadas, as ocorr\u00eancias configuram graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e refor\u00e7am a necessidade de protocolos rigorosos para prevenir o uso desproporcional da for\u00e7a por agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Rio de Janeiro (RJ), 08\/07\/2026 \u2013 Camel\u00f4s protestam contra decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que restringe o com\u00e9rcio ambulante na cidade, ato ocorre em frente a prefeitura, na regi\u00e3o central da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil
Camel\u00f4s protestam contra decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que restringe o com\u00e9rcio ambulante na cidade. Foto: – Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil
Na nota, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m argumenta que os impactos da pol\u00edtica recaem principalmente sobre pessoas negras, pardas, migrantes e refugiadas, grupos que encontram no com\u00e9rcio informal uma alternativa de gera\u00e7\u00e3o de renda diante das dificuldades de inser\u00e7\u00e3o no mercado formal de trabalho. O conselho afirma que a aus\u00eancia de pol\u00edticas espec\u00edficas para esses segmentos desconsidera compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o a refugiados e migrantes.<\/p>\n\n\n\n
O CNDH critica ainda a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o social na formula\u00e7\u00e3o das medidas para a orla carioca. Segundo o documento, a gest\u00e3o desses espa\u00e7os deve observar as diretrizes do Projeto Orla, pol\u00edtica federal que prev\u00ea planejamento participativo com envolvimento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sociedade civil e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado defende a cria\u00e7\u00e3o de uma mesa permanente de di\u00e1logo para constru\u00e7\u00e3o de um plano de ordenamento urbano inclusivo e participativo, bem como a ado\u00e7\u00e3o de protocolos espec\u00edficos para prevenir o uso excessivo da for\u00e7a durante a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Prefeitura afirma combater crime organizado
O Programa Toler\u00e2ncia Zero teve in\u00edcio na manh\u00e3 de 16 de julho, com a apreens\u00e3o de mercadorias e revolta dos ambulantes, que realizaram uma manifesta\u00e7\u00e3o na orla de Copacabana, que se estendeu at\u00e9 ao Leme, em frente ao Copacabana Palace.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a prefeitura, o objetivo da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 combater a explora\u00e7\u00e3o ilegal do espa\u00e7o p\u00fablico pelo crime organizado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa \u00e9 crime. O recado \u00e9 para que, a partir da data do in\u00edcio dessa opera\u00e7\u00e3o, essas pessoas n\u00e3o procurem ocupar esses espa\u00e7os ilegalmente, porque a toler\u00e2ncia vai ser zero. Quando voc\u00ea n\u00e3o tem legaliza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o pode desempenhar nenhuma atividade econ\u00f4mica no espa\u00e7o p\u00fablico\u201d, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a prefeitura, a estrutura irregular re\u00fane cerca de 1 mil ambulantes e movimenta aproximadamente R$ 100 milh\u00f5es por ano apenas com a loca\u00e7\u00e3o clandestina de pontos, dep\u00f3sitos e equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal afirma que o enfrentamento visa desarticular as estruturas que sustentam a explora\u00e7\u00e3o irregular do espa\u00e7o p\u00fablico e interromper fontes de financiamento e cadeias log\u00edsticas associadas ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n
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