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<\/p>\n\n\n\nfoto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
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A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da senten\u00e7a que suspende os direitos pol\u00edticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos, deixando amea\u00e7ada a sua candidatura pelo Republicanos ao governo estadual em 2026.<\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica estabeleceu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o que resultou na condena\u00e7\u00e3o, Garotinho \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ de participar de esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milh\u00f5es da Secretaria Estadual de Sa\u00fade entre 2005 e 2006, quando ocupava o cargo de secret\u00e1rio de Estado de Governo, da administra\u00e7\u00e3o de Rosinha Garotinho. O caso vai ser analisado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O MPRJ demonstrou que foram esgotados os recursos apresentados pelo r\u00e9u aos tribunais superiores e que n\u00e3o h\u00e1 mais qualquer decis\u00e3o suspendendo os efeitos da condena\u00e7\u00e3o. O Ju\u00edzo tamb\u00e9m recebeu os c\u00e1lculos atualizados dos valores da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O ressarcimento ao patrim\u00f4nio p\u00fablico estadual, originalmente fixado em R$ 234,4 milh\u00f5es, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilh\u00f5es.<\/strong> A multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 mil e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos alcan\u00e7ou aproximadamente R$ 11,9 milh\u00f5es. Os valores ainda poder\u00e3o ser corrigidos at\u00e9 a data do efetivo pagamento.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o ju\u00edzo determinou que o Estado seja intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a liquida\u00e7\u00e3o e o cumprimento da senten\u00e7a relativos ao ressarcimento ao er\u00e1rio e \u00e0 multa civil.<\/strong> Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do Estado, Garotinho dever\u00e1 ser intimado para efetuar o pagamento desses valores. O ex-governador dever\u00e1 pagar, ainda, no prazo de 15 dias, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a decis\u00e3o estabelece que a Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos sejam oficiados para comunicar a proibi\u00e7\u00e3o de o executado contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de cinco anos, contados do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Anthony Garotinho contestou, nessa ter\u00e7a-feira (11), a decis\u00e3o da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital que determinou o cumprimento da pena de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-governador por oito anos. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, a defesa sustenta que o per\u00edodo de inelegibilidade relacionado ao processo j\u00e1 terminou e afirma que Garotinho est\u00e1 em pleno gozo dos direitos pol\u00edticos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A manifesta\u00e7\u00e3o foi divulgada um dia depois de o juiz Ricardo Cyfer determinar a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e a comunica\u00e7\u00e3o da medida ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u2018A decis\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o declarou automaticamente a inelegibilidade do candidato do Republicanos ao governo do estado, quest\u00e3o que dever\u00e1 ser examinada pela Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, argumentou o advogado de Garotinho.<\/p>\n\n\n\n Na nota, a defesa afirma que recebeu a decis\u00e3o \u201ccom veem\u00eancia\u201d e questiona especialmente o momento em que foi determinada a suspens\u00e3o<\/strong>. Segundo o advogado, o t\u00edtulo condenat\u00f3rio teria transitado em julgado juridicamente em 1\u00ba de agosto de 2018. A partir dessa data, sustenta a defesa, deveria ser contado o per\u00edodo de oito anos estabelecido na condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cO t\u00edtulo condenat\u00f3rio transitou em julgado, juridicamente, em 1\u00ba de agosto de 2018\u201d, afirma a nota. De acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o, recursos posteriores n\u00e3o teriam sido admitidos por intempestividade, raz\u00e3o pela qual as decis\u00f5es dos tribunais superiores apenas manteriam a declara\u00e7\u00e3o e os efeitos j\u00e1 produzidos naquele momento.<\/p>\n\n\n\n Com esse entendimento, a defesa calcula que a inelegibilidade decorrente do caso, mesmo que reconhecida, teria se encerrado em 31 de julho de 2026.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O advogado tamb\u00e9m afirma que a certid\u00e3o formal de tr\u00e2nsito em julgado n\u00e3o cria \u201co marco temporal\u201d, mas apenas o documenta. A tese apresentada \u00e9 de que executar agora uma suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por mais oito anos significaria prolongar os efeitos da condena\u00e7\u00e3o al\u00e9m do per\u00edodo previsto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da senten\u00e7a que suspende os direitos pol\u00edticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos, deixando amea\u00e7ada a sua candidatura pelo Republicanos ao governo estadual em 2026. 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