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<\/p>\n\n\n\nForam fiscalizadas 1.042 empresas e 43.806 empregados. Nesse per\u00edodo, 4.566 trabalhadores tiveram seus contratos formalizados no curso do ato fiscal, enquanto 7.731 casos de trabalho an\u00e1logo ao de escravo foram identificados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os auditores-fiscais do Trabalho lavraram 10.665 autos de infra\u00e7\u00e3o que resultaram no pagamento de seguro-desemprego para 5.475 trabalhadores. Somente em 2026, foram resgatados 416 trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O trabalho escravo \u00e9 um dos temas principais do semin\u00e1rio Entre a Norma e o Real: Desafios e Perspectivas do Mundo do Trabalho<\/em>, que ocorre nos pr\u00f3ximos dias 20 e 21, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O evento \u00e9 promovido pela Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG\/SINAIT), em parceria com a Cl\u00ednica de Trabalho Escravo e Tr\u00e1fico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG (CTETP\/UFMG).<\/p>\n\n\n\n O diretor da Delegacia Sindical de Minas Gerais do SINAIT, auditor-fiscal do trabalho Rog\u00e9rio Lopes da Costa Reis contou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que as empresas fiscalizadas t\u00eam prazo administrativo de dez dias para defesa, ap\u00f3s o conhecimento do auto de infra\u00e7\u00e3o, e mais dez dias para apresentar recurso, se a decis\u00e3o for julgada procedente.<\/p>\n\n\n\n No final, ficando caracterizado o trabalho escravo, o nome da empresa passa a figurar, pelo prazo de dois anos, na listagem de empregadores que submeteram trabalhadores a trabalho escravo. <\/strong>E pagam multas tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n As multas s\u00e3o administrativas, representadas pelos pr\u00f3prios autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados. Esses autos incluem n\u00e3o s\u00f3 autua\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 irregularidade de ter trabalhadores na informalidade, que \u00e9 a autua\u00e7\u00e3o por falta de registro, mas tamb\u00e9m a autua\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es da seguran\u00e7a e sa\u00fade, como n\u00e3o entrega de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), n\u00e3o fornecimento de banheiro, n\u00e3o fornecimento de \u00e1gua, dependendo de cada caso, disse Costa Reis. <\/p>\n\n\n\n Segundo o diretor, \u00e0s vezes as empresas fazem um termo de ajustamento de conduta, na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que tamb\u00e9m pode definir valores a serem quitados como dano moral individual ao trabalhador, bem como dano moral coletivo.<\/p>\n\n\n\n No caso de falta de registro, por exemplo, uma pequena empresa paga multa de R$ 800 para cada trabalhador sem registro. Esse valor sobe para R$ 3 mil por trabalhador sem registro, para uma empresa de maior porte.<\/p>\n\n\n\n Pela caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho escravo, por\u00e9m, a multa \u00e9 quase irris\u00f3ria e n\u00e3o chega a R$ 500, disse o auditor-fiscal do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Costa Reis adverte, por outro lado, que a empresa autuada e julgada procedente pela caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho escravo sofrer\u00e1 repercuss\u00f5es negativas da parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras ao ter seu nome inclu\u00eddo na lista de trabalho escravo.<\/p>\n\n\n\n Para ele, o semin\u00e1rio vai aproximar a experi\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o do debate acad\u00eamico e jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n \u201cA legisla\u00e7\u00e3o estabelece direitos e par\u00e2metros fundamentais para a prote\u00e7\u00e3o de quem trabalha, mas a realidade encontrada pelos auditores-fiscais muitas vezes revela situa\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade e viola\u00e7\u00f5es, demonstrando assim que parte da sociedade est\u00e1 longe de promover a dignidade no mundo do trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para Costa Reis, o evento vai aproximar fiscaliza\u00e7\u00e3o, universidade, operadores do Direito e a sociedade para discutir caminhos concretos de enfrentamento dessas viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n De 2013 a 2026, os auditores-fiscais do Trabalho de Minas Gerais libertaram 3.676 pessoas v\u00edtimas de tr\u00e1fico. O auditor Costa Reis esclareceu que as a\u00e7\u00f5es tentam sempre evitar que a explora\u00e7\u00e3o acabe caracterizando trabalho an\u00e1logo ao de escravo, al\u00e9m de explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n \u201cPara ter o tr\u00e1fico de pessoas, voc\u00ea tem que ter, pelo menos, uma oferta enganosa da coisa. Por exemplo, falam que voc\u00ea pode vir que vai receber tudo. Chega l\u00e1, \u00e9 tudo diferente. O alojamento n\u00e3o \u00e9 adequado, o contratante come\u00e7a a cobrar, a pessoa come\u00e7a a ter d\u00edvida. A\u00ed caracteriza esse tr\u00e1fico\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os auditores-fiscais enfrentam tamb\u00e9m resist\u00eancia da parte de mulheres v\u00edtimas de tr\u00e1fico sexual, que n\u00e3o querem ser caracterizadas como prostitutas.<\/p>\n\n\n\n A Auditoria Fiscal do Trabalho vem combatendo o trabalho escravo desde 1995, quando foram realizadas as primeiras a\u00e7\u00f5es, que eram centralizadas em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n \u201cOs grupos especiais de trabalho, a an\u00e1lise, a fiscaliza\u00e7\u00e3o m\u00f3vel eram todos gerenciados, planejados e executados pelo \u00f3rg\u00e3o central, na capital federal\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Minas Gerais foi o primeiro estado do Brasil a ter uma equipe espec\u00edfica de combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo, o que ocorreu a partir de 2013. Costa Reis afirmou que, por isso, Minas Gerais sempre apresenta os maiores n\u00fameros frente aos demais estados brasileiros, \u201cporque a gente tem uma grande experi\u00eancia nesse per\u00edodo todo\u201d.<\/p>\n\n\n\n A auditoria adquiriu procedimentos a serem usados nas opera\u00e7\u00f5es, porque n\u00e3o se trata de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n\n\n\n “Voc\u00ea tem que ir com prote\u00e7\u00e3o policial, porque n\u00f3s j\u00e1 tivemos casos de colegas que foram assassinados em Una\u00ed. Ent\u00e3o, a gente sempre toma toda precau\u00e7\u00e3o para fazer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c0s vezes, h\u00e1 muita resist\u00eancia da parte do empregador e, tamb\u00e9m, at\u00e9 do trabalhador pela caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho escravo\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n A Chacina de Una\u00ed ocorreu em 28 de janeiro de 2004, quando tr\u00eas auditores-fiscais do trabalho e um motorista do Minist\u00e9rio do Trabalho foram assassinados em uma emboscada na zona rural de Una\u00ed (MG) durante fiscaliza\u00e7\u00e3o de combate ao trabalho escravo.<\/p>\n\n\n\n Pela instru\u00e7\u00e3o normativa, os auditores-fiscais do Trabalho s\u00e3o obrigados a fazer a comunica\u00e7\u00e3o ao empregador de que tem que paralisar as atividades dos trabalhadores que est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de escravo, fazer o acerto dos contratos de trabalho, se eles estiverem na informalidade, e efetuar o pagamento das rescis\u00f5es contratuais<\/strong>, como se fosse demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n \u201cPorque o trabalhador n\u00e3o tem culpa da situa\u00e7\u00e3o em que ele foi encontrado. A culpa \u00e9 toda do empregador e ele deve ser responsabilizado por isso. Na conversa com esses empregadores, eles sempre falam assim: ‘Eu estou fazendo um grande favor por dar emprego para essas pessoas, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o boa’\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Costa Reis argumenta que as pessoas t\u00eam de ter, no m\u00ednimo, o marco legal brasileiro de trabalho, que inclui o registro em carteira, a garantia de que a empresa vai fornecer os equipamentos para que o trabalhador realize suas tarefas.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 isso que acontece ainda, n\u00e3o s\u00f3 no meio rural, mas tamb\u00e9m no meio urbano, como os casos de trabalho escravo dom\u00e9stico. A pessoa n\u00e3o recebe nenhum sal\u00e1rio e, muitas vezes, \u00e9 impedida at\u00e9 de ter contato com a fam\u00edlia\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foto: Divulga\u00e7\u00e3o MPT Em 13 anos, de 2013 a 2026, a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE\/MG) resgatou 5.651 pessoas em trabalho an\u00e1logo ao de escravo. Foram fiscalizadas 1.042 empresas e 43.806 empregados. 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