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<\/p>\n\n\n\nFoto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
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As empresas brasileiras passar\u00e3o a ser obrigadas a identificar e tomar medidas para garantir a sa\u00fade mental e a seguran\u00e7a dos trabalhadores. \u00c9 o que estabelece a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). As san\u00e7\u00f5es previstas \u00e0s empresas que descumprissem a norma passariam a vigorar este m\u00eas, mas uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o de multas outras san\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o da NR-1 foi um dos assuntos tratados no semin\u00e1rio Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho<\/em>, que ocorre nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano e passou a abranger os fatores de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n \u201cA norma obriga as empresas a identificar quais s\u00e3o os riscos para a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos trabalhadores e a tomar medidas de controle\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> o auditor-fiscal do Trabalho Airton Marinho, representante da DS-MG\/SINAIT, que mediou o debate sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n A NR-1 \u00e9 uma norma de 2022, que teve a aplica\u00e7\u00e3o adiada em 2024 e 2025 e entrou em vigor em maio de 2026. Em junho, entretanto, uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu por 90 dias o efeito da norma na parte relacionada aos riscos psicossociais.<\/p>\n\n\n\n Esta semana, por unanimidade, o Plen\u00e1rio do STF referendou a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras san\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 inclus\u00e3o de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. <\/p>\n\n\n\n Dados da Previd\u00eancia Social mostram que foram concedidos 546.254 benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria por transtornos mentais e comportamentais em 2025, aumento de 15,66% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os grupos de diagn\u00f3sticos mais frequentes em 2025 foram os transtornos ansiosos e os epis\u00f3dios depressivos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os n\u00fameros n\u00e3o significam, entretanto, que todos os afastamentos tenham sido causados pelo trabalho. Eles ajudam a dimensionar o crescimento do adoecimento mental e refor\u00e7am a import\u00e2ncia de discutir os fatores presentes na organiza\u00e7\u00e3o e nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Airton Marinho informou que, na Europa, onde, teoricamente, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o melhores do que as brasileiras, 19% dos afastamentos por doen\u00e7a mental s\u00e3o relacionados ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe a gente colocar esse item aqui, voc\u00ea vai ter uma ideia da dimens\u00e3o disso no Brasil que, provavelmente, \u00e9 at\u00e9 maior\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Segundo Marinho, excesso de trabalho, horas extras, trabalho noturno, viol\u00eancia no trabalho, bullying e ass\u00e9dio s\u00e3o alguns exemplos de fatores presentes no trabalho que podem afetar a sa\u00fade mental das pessoas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cA NR-1 exige das empresas que elas tenham programas de redu\u00e7\u00e3o desses riscos\u201d, explicou o auditor.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Uma empresa de telemarketing, por exemplo, dever\u00e1 adotar medidas para evitar a sobrecarga dos trabalhadores e poss\u00edveis problemas mentais decorrentes dela. Os bancos tamb\u00e9m dever\u00e3o rever normas que estabelecem metas muito altas para gerentes e funcion\u00e1rios, com o objetivo de evitar o estresse.<\/p>\n\n\n\n Segundo Airton Marinho, a mesma preocupa\u00e7\u00e3o se aplica aos trabalhadores de sistemas de produ\u00e7\u00e3o submetidos a metas muito elevadas.<\/p>\n\n\n\n \u201cAumenta o risco de acidentes, aumenta o risco de outras doen\u00e7as que a gente chama de psicossom\u00e1ticas, como \u00falcera no est\u00f4mago, press\u00e3o alta, problema de cora\u00e7\u00e3o. Tudo isso tem um aumento nas empresas que demonstram excesso de riscos psicossociais.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Segundo o auditor-fiscal, as empresas j\u00e1 deveriam desenvolver por conta pr\u00f3pria programas voltados ao al\u00edvio da tens\u00e3o e da press\u00e3o no trabalho e ao controle da viol\u00eancia contra os trabalhadores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Agora, por obriga\u00e7\u00e3o legal, com a vig\u00eancia da NR-1, o Minist\u00e9rio do Trabalho passa a ter uma ferramenta para multar as empresas que n\u00e3o tenham programas nessa \u00e1rea, quando as san\u00e7\u00f5es entrarem em vigor.<\/p>\n\n\n\n Uma empresa onde tenha ocorrido um suic\u00eddio que pudesse estar relacionado ao trabalho, por exemplo, dever\u00e1 ter algum programa espec\u00edfico para tentar identificar a origem do problema e as medidas que poderiam ter evitado o epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm alguns casos, recebem uma notifica\u00e7\u00e3o para dar um prazo de pagamento. Pode tamb\u00e9m haver negocia\u00e7\u00e3o de alguma situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo resolvida. \u00c0s vezes, a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 com o sindicato; \u00e0s vezes, \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Mas a obriga\u00e7\u00e3o do fiscal \u00e9 verificar o cumprimento da lei. Se n\u00e3o estiver sendo cumprida, ele deve atuar com o poder de pol\u00edcia, no caso a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica Marinho.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 um valor espec\u00edfico para o descumprimento das normas relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental e aos fatores de risco psicossociais. A penalidade integra o rol geral de multas do Minist\u00e9rio do Trabalho, com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de empregados.<\/p>\n\n\n\n Marinho reconhece que s\u00e3o multas relativamente baixas, mas afirma que o valor pode aumentar caso a empresa receba v\u00e1rias penalidades.<\/p>\n\n\n\n Por enquanto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve priorizar orienta\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sobre a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o. Com a entrada em vigor da norma, constatado o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ser adotadas as medidas administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, n\u00e3o existe um \u00fanico question\u00e1rio ou metodologia obrigat\u00f3ria para todas as organiza\u00e7\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o deve considerar a realidade de cada ambiente e estar integrada ao processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observando tamb\u00e9m as demais normas vigentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil As empresas brasileiras passar\u00e3o a ser obrigadas a identificar e tomar medidas para garantir a sa\u00fade mental e a seguran\u00e7a dos trabalhadores. \u00c9 o que estabelece a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). 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Redu\u00e7\u00e3o de riscos<\/h2>\n\n\n\n
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Al\u00edvio da tens\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Entrada em vigor<\/h2>\n\n\n\n