{"id":19313,"date":"2023-02-19T07:37:13","date_gmt":"2023-02-19T10:37:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/pacto-antenupcial-com-multa-em-caso-de-traicao-especialistas-comentam\/"},"modified":"2023-02-19T07:37:13","modified_gmt":"2023-02-19T10:37:13","slug":"pacto-antenupcial-com-multa-em-caso-de-traicao-especialistas-comentam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=19313","title":{"rendered":"Pacto antenupcial com multa em caso de trai\u00e7\u00e3o? Especialistas comentam"},"content":{"rendered":"<p><meta name=\"robots\" content=\"noindex\"><mreta name=\"googlebot\" content=\"noindex\"><\/p>\n<div class=\"Noticia_Foto fato\">\n<figure class=\"foto-legenda\">\n<div class=\"foto-legenda-img\"> <img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/71\/xe\/r0\/71xer0ossxhekg7rnwd86rs81.jpg\" width=\"906\" height=\"509\" alt=\"Pacto antenupcial com multa em caso de trai\u00e7\u00e3o? Especialistas comentam\" title=\"Pacto antenupcial com multa em caso de trai\u00e7\u00e3o? Especialistas comentam\"> <\/div><figcaption class=\"foto-legenda-citacao\"> <cite>Pexels<\/cite> <\/p>\n<div class=\"foto-legenda-citacao-text\">Pacto antenupcial com multa em caso de trai\u00e7\u00e3o? Especialistas comentam<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n<p class=\"\">Um casal de Belo Horizonte decidiu incluir no pacto antenupcial uma multa de R$ 180 mil em caso de trai\u00e7\u00e3o.\u00a0O documento foi validado pela ju\u00edza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros P\u00fablicos da capital mineira, que autorizou a inclus\u00e3o da cl\u00e1usula no contrato.\u00a0  <\/p>\n<p> <strong>Entre no\u00a0 <a href=\"https:\/\/t.me\/iGDelas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\" data-mce-href=\"https:\/\/t.me\/iGDelas\">canal do iG Delas no Telegram<\/a> e fique por dentro de todas as not\u00edcias sobre beleza, moda, comportamento, sexo e muito mais!<\/strong> <\/p>\n<p>Um pacto antenupcial \u00e9 um contrato firmado pelos noivos que estabele as regras que ir\u00e3o reger a uni\u00e3o, como o regime de bens. <\/p>\n<p class=\"\">Os dois argumentaram na Justi\u00e7a que o &#8220;lado inocente dever\u00e1 receber a indeniza\u00e7\u00e3o pelo poss\u00edvel constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade&#8221;.<\/p>\n<div>\n<aside class=\"leiaTambem-container\">\n<h3>Leia tamb\u00e9m<\/h3>\n<ul>\n<li> <a href=\"https:\/\/delas.ig.com.br\/2022-12-07\/uniao-estavel-registrar-ou-nao.html\" title=\"Uni\u00e3o Est\u00e1vel: Devo registrar? Advogadas esclarecem d\u00favidas\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Uni\u00e3o Est\u00e1vel: Devo registrar? Advogadas esclarecem d\u00favidas<\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/delas.ig.com.br\/amoresexo\/2023-01-11\/contrato-de-namoro.html\" title=\"O que \u00e9 um contrato de namoro? Advogados explicam\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">O que \u00e9 um contrato de namoro? Advogados explicam<\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/delas.ig.com.br\/amoresexo\/2023-01-20\/estudo-mostra-aumento-de-20--nos-divorcios.html\" title=\"Estudo mostra aumento de 20% nos div\u00f3rcios entre \u00faltimos meses do ano\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Estudo mostra aumento de 20% nos div\u00f3rcios entre \u00faltimos meses do ano<\/a> <\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<\/div>\n<p class=\"\">Embora a not\u00edcia cause estranheza em algumas pessoas\u00a0\u2014 uma vez que a rela\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7a com desconfian\u00e7a entre as partes\u00a0\u2014, a ju\u00edza ressaltou que os casais t\u00eam autonomia para decidir o que v\u00e3o incluir no pacto antenupcial e que o Poder P\u00fablico deve\u00a0intervir o m\u00ednimo poss\u00edvel na esfera privada.<\/p>\n<h3>O que dizem os especialistas<\/h3>\n<p>Segundo o advogado\u00a0Anderson Albuquerque, especialista em Direito da Fam\u00edlia e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Albuquerque &#038; Alvarenga\u00a0Advogados, apesar de a not\u00edcia ser recente, cl\u00e1usulas como essa, que preveem multa em caso de trai\u00e7\u00e3o, j\u00e1 s\u00e3o acordadas entre casais h\u00e1 anos.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;No pacto antenupcial, voc\u00ea pode prever o que voc\u00ea bem entender. Por que? Porque o pacto nada mais \u00e9 do que um contrato entre as partes. O que voc\u00ea n\u00e3o pode incluir s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que tentam burlar o direito da outra pessoa\u00a0ou que retroagem ao passado. Por exemplo: eu decido casar hoje pelo regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens, mas eu j\u00e1 tinha Uni\u00e3o Est\u00e1vel com a minha parceira h\u00e1 sete anos e t\u00ednhamos decidido pela comunh\u00e3o parcial de bens.\u00a0Eu n\u00e3o posso colocar no pacto que o regime escolhido hoje\u00a0serve para coisas de sete anos atr\u00e1s&#8221;, diz o especialista.<\/p>\n<p>Vale refor\u00e7ar, entretanto, que o adult\u00e9rio, apesar de considerado &#8220;imoral&#8221;, n\u00e3o \u00e9 ilegal. Em 2005, a pr\u00e1tica deixou de ser prevista como crime no C\u00f3digo Penal brasileiro. A fala de Albuquerque \u00e9 apoiada pela advogada\u00a0D\u00e9bora Ghelman, especialista em Direitos da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es e s\u00f3cia da Lemos &#038; Ghelman Advogados: &#8220;Os casais t\u00eam essa autonomia, desde que n\u00e3o haja viola\u00e7\u00e3o de alguma norma de ordem p\u00fablica&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Eles precisam\u00a0fazer um pacto antenupcial para escolher o regime de bens e as regras que v\u00e3o reger o relacionamento, tanto em termos patrimoniais quanto extra patrimoniais, por exemplo. A partir do momento que os dois est\u00e3o de acordo com a cl\u00e1sula, eu n\u00e3o vejo problema nenhum. O combinado n\u00e3o sai caro&#8221;, completa.<\/p>\n<p>Cl\u00e1usulas de multa em caso de trai\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais comuns fora do Brasil. Um exemplo famoso \u00e9 o do casal de atores\u00a0Michael Douglas e Catherine Zeta-Jones. Juntos desde 2000, os dois firmaram um acordo que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o de\u00a0US$ 5 milh\u00f5es por parte do artista, caso ele traia a esposa. Douglas j\u00e1 admitiu publicamente lutar contra um v\u00edcio em sexo.  <\/p>\n<p>Mas, caso seja da vontade de uma das partes incluir combinados como esse no pacto antenupcial, o ideal \u00e9 conversar antes com o parceiro. Muitos casais ainda t\u00eam receio de falar sobre as cl\u00e1usulas que v\u00e3o reger o relacionamento. Al\u00e9m disso, normalmente, trai\u00e7\u00e3o n\u00e3o confere direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>&#8220;O que confere o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a trai\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 se essa trai\u00e7\u00e3o exp\u00f4s o parceiro ao rid\u00edculo, se causou constrangimento ou trouxe preju\u00edzo \u00e0 sua imagem. Ent\u00e3o a pessoa n\u00e3o tem que comprovar somente a trai\u00e7\u00e3o, mas sim os preju\u00edzos e os danos que ela acarretou. E a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pela trai\u00e7\u00e3o, \u00e9 pelo dano. Quando voc\u00ea estipula isso no pacto antenupcial, o que voc\u00ea busca n\u00e3o \u00e9 uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano, \u00e9 pela trai\u00e7\u00e3o em si. No pacto, configurado ou n\u00e3o o dano, voc\u00ea tem direito a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o,\u00a0se\u00a0a trai\u00e7\u00e3o for comprovada&#8221;, pondera Anderson Albuquerque.  <\/p>\n<h3>A cl\u00e1usula pode pesar em decis\u00f5es sobre guarda dos filhos, pens\u00e3o aliment\u00edcia e regime de bens?<\/h3>\n<p>A resposta para essa pergunta \u00e9 n\u00e3o. &#8220;Voc\u00ea n\u00e3o pode colocar no contrato &#8216;Em caso de trai\u00e7\u00e3o, a guarda dos filhos \u00e9 minha&#8217;. A rela\u00e7\u00e3o de marido e mulher pode ter terminado, mas a de m\u00e3e e filho ou pai e filho \u00e9 para o resto da vida. A cl\u00e1usula diz respeito somente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o do casal, \u00e9 espec\u00edfica em caso de infidelidade de alguma das partes. A gente tem no C\u00f3digo Civil normas que regulam a guarda dos filhos e pens\u00e3o aliment\u00edcia, por exemplo. J\u00e1 o regime de bens vai reger de acordo com o combinado. Se n\u00e3o houver nenhum combinado, o regime aplicado pela lei \u00e9 o da comunh\u00e3o parcial de bens&#8221;, explica\u00a0D\u00e9bora Ghelman.<\/p>\n<p>O\u00a0regime de partilha de bens diz respeito\u00a0\u00fanica e exclusivamente \u00e0 partilha de bens.\u00a0&#8220;Vamos usar um exemplo: um\u00a0reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel n\u00e3o necessariamente lhe confere o direito \u00e0 partilha de bens, porque voc\u00ea pode ter o reconhecimento da Uni\u00e3o Est\u00e1vel sob o regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens. A multa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos para a pessoa que foi tra\u00edda&#8221;, complementa Albuquerque.<\/p>\n<p>Por fim, o especialista em Direito da Fam\u00edlia refor\u00e7a que o valor da multa pode ser acordado entre os noivos. &#8220;Voc\u00ea\u00a0pode fixar at\u00e9 um valor para fins de pens\u00e3o aliment\u00edcia, n\u00e3o para o filho, mas para a mulher ou para o marido.\u00a0Voc\u00ea j\u00e1 tem um valor pr\u00e9-fixado, s\u00f3 que isso n\u00e3o exclui\u00a0o seu direito de ingressar na Justi\u00e7a e falar: &#8216;Olha, no passado, n\u00f3s fizemos um pacto e al\u00e9m da multa por trai\u00e7\u00e3o,\u00a0fixamos tamb\u00e9m o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia que um pagaria em caso de separa\u00e7\u00e3o. Contudo, a capacidade financeira dele (a) aumentou, e a minha necessidade tamb\u00e9m aumentou. Ent\u00e3o eu preciso que esse valor seja revisto&#8217;.\u00a0Todo mundo pode, a qualquer momento, pedir a revis\u00e3o do valor\u00a0da pens\u00e3o aliment\u00edcia&#8221;.<\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/delas.ig.com.br\/amoresexo\/2023-02-19\/multa-traicao-pacto-antenupcial.html#4c9625d8-3127-4778-91d7-9bde9a33786d\" rel=\"noopener\">IG Mulher<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pexels Pacto antenupcial com multa em caso de trai\u00e7\u00e3o? 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