{"id":19961,"date":"2023-02-23T10:37:28","date_gmt":"2023-02-23T13:37:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/camara-tem-projetos-para-proibir-financiamentos-do-bndes-no-exterior\/"},"modified":"2023-02-23T10:37:28","modified_gmt":"2023-02-23T13:37:28","slug":"camara-tem-projetos-para-proibir-financiamentos-do-bndes-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=19961","title":{"rendered":"C\u00e2mara tem projetos para proibir financiamentos do BNDES no exterior"},"content":{"rendered":"

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\"Deputados <\/div>
Ivonete Dainese<\/cite> <\/p>\n
Deputados apresentam projetos para proibir financiamentos do BNDES no exterior <\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 1\/23 pro\u00edbe os financiamentos a projetos no exterior por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados modifica a Lei 5.662\/71, que enquadrou o antigo BNDE, atual BNDES<\/a> , como empresa p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cNesses casos, o contribuinte brasileiro acaba sendo penalizado, pagando por uma obra que n\u00e3o beneficiou diretamente o Pa\u00eds\u201d, afirmou o autor da proposta, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), na justificativa que acompanha o texto.<\/p>\n

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Remessas ao exterior<\/h3>\n

Na mesma linha, o PLP 10\/23, do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) altera, entre outras normas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei 4.131\/62, que trata das remessas, por quaisquer empresas p\u00fablicas, de valores para o exterior.<\/p>\n

\u201cForam oferecidas generosas linhas de cr\u00e9dito, em geral por meio do BNDES, a pa\u00edses completamente insolventes e com p\u00e9ssimo desempenho econ\u00f4mico\u201d, criticou Kim Kataguiri. \u201cEspero dar fim ao nefasto h\u00e1bito de emprestar dinheiro com base em crit\u00e9rios ideol\u00f3gicos, em detrimento de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos\u201d, disse.<\/p>\n

Recursos do Tesouro<\/h3>\n

J\u00e1 o PLP 13\/23, da deputada Greyce Elias (Avante-MG), pro\u00edbe o uso de recursos do Tesouro Nacional, por meio de bancos p\u00fablicos, em financiamentos a projetos no exterior, bem como transfer\u00eancias volunt\u00e1rias ou eventual concess\u00e3o de subs\u00eddio, aval ou garantia. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

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