{"id":19963,"date":"2023-02-23T10:37:36","date_gmt":"2023-02-23T13:37:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/correcao-do-fgts-sera-julgada-pelo-stf-entenda-se-voce-tem-direito\/"},"modified":"2023-02-23T10:37:36","modified_gmt":"2023-02-23T13:37:36","slug":"correcao-do-fgts-sera-julgada-pelo-stf-entenda-se-voce-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=19963","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o do FGTS ser\u00e1 julgada pelo STF; entenda se voc\u00ea tem direito"},"content":{"rendered":"

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\"STF <\/div>
Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/cite> <\/p>\n
STF pode decidir por corre\u00e7\u00e3o do FGTS<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma a\u00e7\u00e3o parada h\u00e1 anos que pede para que o dinheiro guardado no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) seja corrigido por um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o, abandonando o modelo atual.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, aberta em 2014 pelo Solidariedade, pede que a corre\u00e7\u00e3o do FGTS n\u00e3o seja mais feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Isso porque a TR tem perdido para a infla\u00e7\u00e3o, fazendo com que o dinheiro armazenado no fundo perca valor ao longo dos anos.<\/p>\n

De acordo com an\u00e1lise do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), ONG que visa ajudar os trabalhadores em quest\u00f5es relacionadas ao FGTS, \u00e9 bastante prov\u00e1vel que, caso o STF vote de maneira favor\u00e1vel \u00e0 ADI 5090, apenas os trabalhadores que j\u00e1 tiverem um processo aberto sobre o caso antes da data do julgamento ter\u00e3o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o. O caso est\u00e1 marcado para ser julgado no STF no dia 20 de abril.\u00a0<\/p>\n

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Frederico Barbosa, professor de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Bras\u00edlia (FPMB), explica que h\u00e1 uma diverg\u00eancia de entendimento sobre essa quest\u00e3o. Enquanto alguns advogados defendem que apenas quem tiver uma a\u00e7\u00e3o judicializada receberia a corre\u00e7\u00e3o do FGTS, outros pensam o contr\u00e1rio. “Eu entendo que seriam abrangidos todos os trabalhadores. Com base na Constitui\u00e7\u00e3o, todos s\u00e3o iguais perante a lei”, afirma Frederico.<\/p>\n

De acordo com o professor, o STF deve definir um par\u00e2metro legal para isso assim que julgar a ADI 5090. Frederico tamb\u00e9m lembra que o julgamento j\u00e1 foi colocado em pauta algumas vezes e acabou n\u00e3o acontecendo, e que em todas elas houve um discurso de urg\u00eancia para que a\u00e7\u00f5es fossem abertas.<\/p>\n

“Toda vez que a ADI entra em pauta, existem essas coloca\u00e7\u00f5es de que s\u00f3 os trabalhadores que entrarem com a a\u00e7\u00e3o teriam direito \u00e0 revis\u00e3o. Caber\u00e1 ao Supremo definir essa quest\u00e3o”, afirma.<\/p>\n

Quem pode ser beneficiado?<\/h3>\n

Caso o STF vote de maneira favor\u00e1vel \u00e0 ADI 5090, trabalhadores que estiveram vinculados ao FGTS desde 1999 poder\u00e3o receber o retroativo referente ao valor corrigido. Isso porque, a partir desta data, o rendimento anual do fundo foi abaixo da infla\u00e7\u00e3o, pelo menos at\u00e9 o ano de abertura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 unanimidade, por\u00e9m, a respeito do per\u00edodo de corre\u00e7\u00e3o do valor, que poderia ser at\u00e9 os dias atuais ou apenas at\u00e9 a data de abertura da ADI, em 2014. Mais uma vez, essa \u00e9 uma quest\u00e3o que ser\u00e1 definida pelo STF, afirma Frederico.<\/p>\n

Embora os c\u00e1lculos presentes na ADI sejam apenas at\u00e9 2014, a situa\u00e7\u00e3o se agravou de 2017 para c\u00e1, com a TR ficando pr\u00f3xima de zero. Em 2018, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) se posicionou contra a revis\u00e3o do FGTS, o que foi considerado uma perda para os trabalhadores.<\/p>\n

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