{"id":20291,"date":"2023-02-24T14:36:32","date_gmt":"2023-02-24T17:36:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/pls-preveem-pena-de-5-anos-por-precos-abusivos-em-areas-de-calamidade\/"},"modified":"2023-02-24T14:36:32","modified_gmt":"2023-02-24T17:36:32","slug":"pls-preveem-pena-de-5-anos-por-precos-abusivos-em-areas-de-calamidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=20291","title":{"rendered":"PLs preveem pena de 5 anos por pre\u00e7os abusivos em \u00e1reas de calamidade"},"content":{"rendered":"

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\"Litoral <\/div>
Reda\u00e7\u00e3o<\/cite> <\/p>\n
Litoral paulista teve maior volume de chuva j\u00e1 registrado no Brasil<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Diversos projetos de lei foram apresentados na C\u00e2mara dos Deputados para punir pessoas que estipularem pre\u00e7os abusivos de produtos ou servi\u00e7os em cen\u00e1rios de emerg\u00eancia, como pandemia e estado de calamidade p\u00fablica \u2013 como est\u00e1 ocorrendo no litoral norte de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A imprensa noticiou que comerciantes est\u00e3o vendendo \u00e1gua e alimentos a pre\u00e7os exorbitantes<\/a> . A regi\u00e3o foi assolada por intensos temporais nos \u00faltimos dias, provocando desabamentos que deixaram mortos e desabrigados. Alguns dos projetos apresentados s\u00e3o:<\/p>\n

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\u2013 PL 608\/23, do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de 2 a 4 anos e multa para o comerciante que aumentar ou manipular abusivamente os pre\u00e7os. Pelo texto, a pena ser\u00e1 aumentada em 1\/3 se os bens ou os servi\u00e7os forem essenciais para a sobreviv\u00eancia do consumidor. As mesmas regras ser\u00e3o aplicadas para quem esconder mercadorias.<\/p>\n

\u2013 PL 609\/23, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de 2 a 5 anos e multa para quem fixar pre\u00e7os excessivos ou aumentar sem justa causa o pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia social, calamidade p\u00fablica ou pandemia.<\/p>\n

\u2013 PL 610\/23, do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa para quem exorbitar pre\u00e7os de produtos essenciais para as necessidades b\u00e1sicas do ser humano, valendo-se da ocorr\u00eancia de trag\u00e9dia, desastre, calamidade, cat\u00e1strofes ou situa\u00e7\u00f5es de convuls\u00e3o social.<\/p>\n

\u2013 PL 614\/23, do deputado Duarte (PSB-MA), prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa para quem elevar o pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os por ocasi\u00e3o de calamidade p\u00fablica, endemias, epidemias e pandemias, assim declaradas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

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