{"id":20701,"date":"2023-02-27T13:37:10","date_gmt":"2023-02-27T16:37:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/nao-e-questao-de-opiniao-diz-ministro-sobre-lei-contra-fake-news\/"},"modified":"2023-02-27T13:37:10","modified_gmt":"2023-02-27T16:37:10","slug":"nao-e-questao-de-opiniao-diz-ministro-sobre-lei-contra-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=20701","title":{"rendered":"‘N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de opini\u00e3o’, diz ministro sobre lei contra fake news"},"content":{"rendered":"

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\"Ministro-chefe <\/div>
C\u00e2mara dos Deputados<\/cite> <\/p>\n
Ministro-chefe da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia (Secom), Paulo Pimenta<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O ministro da Secom<\/strong> (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social), Paulo Pimenta<\/strong> <\/a> , afirmou que \u00e9 “fundamental que o Congresso\u201d vote o projeto das fake news<\/strong> .\u00a0Segundo ele, caso a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aprovada, situa\u00e7\u00f5es de desinforma\u00e7\u00f5es ser\u00e3o frequentes.<\/p>\n

O projeto das fake news cria medidas de combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, WhatsApp e Telegram.<\/p>\n

\u201c\u00c9 melhor que haja uma legisla\u00e7\u00e3o perene, debatida de forma ampla, e que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos\u201d. O Poder Judici\u00e1rio \u00e9 lento e moroso. Voc\u00ea recebe no seu celular um conte\u00fado impulsionado de um link que \u00e9 um golpe para roubar os dados da sua conta banc\u00e1ria, e a plataforma n\u00e3o tem nenhuma responsabilidade?\u201d, disse Pimenta em entrevista ao jornal O Globo.<\/p>\n

E acrescentou: “\u00c9 fundamental que o Congresso vote, porque se n\u00e3o votar ocorrem situa\u00e7\u00f5es como a que foi criada na campanha eleitoral: o tribunal acaba normatizando por decis\u00f5es administrativas, com decis\u00f5es judiciais pontuais. \u00c9 melhor que haja uma legisla\u00e7\u00e3o perene, debatida de forma ampla, e que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos”.<\/p>\n

Segundo o ministro, o governo “\u00e9 totalmente contr\u00e1rio\u00a0a qualquer tipo de regula\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o ou de liberdade de express\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de opini\u00e3o\u201d, disse Pimenta, explicando que o projeto vai contra ”\u00a0a divulga\u00e7\u00e3o do link do rem\u00e9dio que n\u00e3o tem comprova\u00e7\u00e3o na Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), a divulga\u00e7\u00e3o impulsionada de links de golpes na internet, conte\u00fado homof\u00f3bico, racista, antidemocr\u00e1tico. N\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o impulsionada de links de golpes na internet, conte\u00fado homof\u00f3bico, racista, antidemocr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n

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