{"id":21308,"date":"2023-03-02T11:46:16","date_gmt":"2023-03-02T14:46:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/empresa-e-condenada-apos-demitir-homem-por-ter-medo-de-aranha\/"},"modified":"2023-03-02T11:46:16","modified_gmt":"2023-03-02T14:46:16","slug":"empresa-e-condenada-apos-demitir-homem-por-ter-medo-de-aranha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=21308","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada ap\u00f3s demitir homem por ter medo de aranha"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n
\n
\"Empresa <\/div>
Pixabay<\/cite> <\/p>\n
Empresa de celulose \u00e9 condenada por dispensa discriminat\u00f3ria de empregado com quadro de aracnofobia<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa do ramo de papel e celulose a indenizar um trabalhador dispensado por motivos discriminat\u00f3rios. Ficou demonstrado no processo que ele desenvolveu aracnofobia e teve recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de remanejamento de fun\u00e7\u00e3o, por trabalhar em \u00e1rea de mata. Entretanto, a empresa o colocou de f\u00e9rias e, na sequ\u00eancia, o dispensou sem justa causa.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, mantiveram a senten\u00e7a oriunda da 1\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Monlevade. A condena\u00e7\u00e3o envolveu o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5 mil, em raz\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o constatada, nos termos do\u00a0caput\u00a0do artigo 4\u00ba da Lei 9.029\/1995. Al\u00e9m disso, foi determinado o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios do per\u00edodo\u00a0(desde o afastamento at\u00e9 a data em que o trabalhador obteve novo emprego).<\/p>\n

Entre no\u00a0 canal do Brasil Econ\u00f4mico no Telegram<\/a> e fique por dentro de todas as not\u00edcias do dia. Siga tamb\u00e9m o\u00a0 perfil geral do Portal iG\u00a0<\/a> <\/h3>\n

O juiz convocado Paulo Em\u00edlio de Vilhena Silva, relator, observou que o relat\u00f3rio m\u00e9dico, datado de 10\/9\/2019, demonstrou ter sido solicitado o remanejamento do trabalhador,\u00a0por apresentar \u201cquadro de aracnofobia, caracterizado por intenso medo quando diante de aranhas\u201d. Na oportunidade, o m\u00e9dico respons\u00e1vel requereu a altera\u00e7\u00e3o das atividades para que n\u00e3o houvesse exposi\u00e7\u00e3o ao fator causador da fobia, tendo em vista que \u201cna\u00a0atual ocupa\u00e7\u00e3o, o paciente lida direto com aranhas e os sintomas v\u00eam se acentuando \u00e0 medida do tempo\u201d.<\/p>\n

Para se justificar,\u00a0a empresa sustentou que a consulta m\u00e9dica, que indicou o remanejamento da fun\u00e7\u00e3o, foi realizada quando o empregado j\u00e1 estava de f\u00e9rias.\u00a0Defendeu n\u00e3o haver impedimento para a dispensa, uma vez que a rescis\u00e3o ocorreu depois das f\u00e9rias, \u201cpor redu\u00e7\u00e3o de quadro da empresa e baixa produtividade do empregado\u201d.\u00a0<\/p>\n

Mas chamou a aten\u00e7\u00e3o do relator o fato de a empresa n\u00e3o ter apresentado recibo de f\u00e9rias, com a comunica\u00e7\u00e3o antecipada sobre sua concess\u00e3o, nos termos do\u00a0artigo 135 da CLT.\u00a0Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve prova a respeito do\u00a0desempenho do trabalhador. O juiz pontuou que era de se esperar que a empresa efetuasse algum comunicado pr\u00e9vio ao trabalhador, \u201cde forma a possibilitar a melhora de rendimento\u201d. Conforme ponderou, a ex-empregadora n\u00e3o apresentou outras rescis\u00f5es contratuais no per\u00edodo que pudessem justificar a alegada redu\u00e7\u00e3o do quadro, ainda mais por se tratar de empresa de grande porte.<\/p>\n

Dessa forma,\u00a0prevaleceu\u00a0o entendimento da senten\u00e7a de que, ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de remanejamento de fun\u00e7\u00e3o, o trabalhador foi realmente colocado em f\u00e9rias e, ao final, dispensado sem justa causa.<\/p>\n

Para o relator,\u00a0as circunst\u00e2ncias apuradas\u00a0autorizam a conclus\u00e3o de que, diante da poss\u00edvel dificuldade (ou simples falta de interesse) em se proceder ao remanejamento funcional\u00a0do empregado,\u00a0a empresa optou pela dispensa, n\u00e3o havendo como dissociar\u00a0a conduta da empregadora do problema cl\u00ednico atestado. \u201cE isso claramente se configura como pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, nos termos da Lei 9.029\/1995\u201d, registrou o magistrado.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, foi\u00a0explicado que o termo discriminar est\u00e1 associado ao car\u00e1ter infundado de uma distin\u00e7\u00e3o. E, para se ter clareza da discrimina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta identificar as suas manifesta\u00e7\u00f5es, mas, sobretudo, as raz\u00f5es que as ensejaram. O julgador se referiu ao artigo 2\u00ba (Anexo XXVIII – Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da OIT sobre Discrimina\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Emprego e Profiss\u00e3o) do Decreto 10.088\/2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal, que disp\u00f5em sobre a promulga\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Foi citado o artigo 1\u00ba , cujo conte\u00fado \u00e9 o seguinte:<\/p>\n

“1. Para fins da presente conven\u00e7\u00e3o, o termo ‘discrimina\u00e7\u00e3o’ compreende:<\/p>\n

a) Toda distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia fundada na ra\u00e7a, cor, sexo, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica, ascend\u00eancia nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em mat\u00e9ria de emprego ou profiss\u00e3o;<\/p>\n

b) Qualquer outra distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mat\u00e9ria de emprego ou profiss\u00e3o, que poder\u00e1 ser especificada pelo membro interessado depois de consultadas as organiza\u00e7\u00f5es representativas de empregadores e trabalhadores, quando estas existam, e outros organismos adequados”.<\/p>\n

\n