{"id":21491,"date":"2023-03-03T09:45:40","date_gmt":"2023-03-03T12:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/haddad-finaliza-nesta-semana-novo-arcabouco-fiscal\/"},"modified":"2023-03-03T09:45:40","modified_gmt":"2023-03-03T12:45:40","slug":"haddad-finaliza-nesta-semana-novo-arcabouco-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=21491","title":{"rendered":"Haddad finaliza nesta semana novo arcabou\u00e7o fiscal"},"content":{"rendered":"

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\"Ministro <\/div>
Reprodu\u00e7\u00e3o\/YouTube\/Fiesp<\/cite> <\/p>\n
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A modelagem do novo arcabou\u00e7o fiscal <\/a> que substituir\u00e1 o teto de gastos ser\u00e1 conclu\u00edda nesta semana, disse h\u00e1 pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta ser\u00e1 encaminhada aos demais minist\u00e9rios da \u00e1rea econ\u00f4mica e ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

\u201cVamos esta semana concluir o trabalho [da nova regra fiscal] na Fazenda. A\u00ed vamos ter uma posi\u00e7\u00e3o da Fazenda que n\u00f3s vamos compartilhar com a \u00e1rea econ\u00f4mica e levar ao conhecimento do presidente [Lula], porque queremos que neste m\u00eas seja dado p\u00fablica nossa opini\u00e3o sobre como deve ser o novo arcabou\u00e7o fiscal\u201d, declarou Haddad ao chegar ao minist\u00e9rio ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.<\/p>\n

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Em palestra recente a um banco de investimentos, Haddad disse que pretende antecipar o envio do novo marco fiscal para mar\u00e7o. A Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilh\u00f5es do Bolsa Fam\u00edlia e at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos caso haja excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, estabeleceu a obriga\u00e7\u00e3o de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos at\u00e9 agosto.<\/p>\n

LDO<\/h3>\n

Segundo Haddad, a antecipa\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal \u00e9 importante para dar tempo para que o Minist\u00e9rio do Planejamento elabore a proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 dentro das novas regras. Lei que estabelece par\u00e2metros econ\u00f4micos e orienta a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano seguinte, a LDO deve ser enviada ao Congresso at\u00e9 15 de abril.<\/p>\n

O ministro acrescentou que a antecipa\u00e7\u00e3o do marco fiscal tamb\u00e9m ajudar\u00e1 o Congresso a evitar a refazer a LDO, caso a nova \u00e2ncora fiscal fosse enviada mais tarde. De acordo com Haddad, o governo pretende que os dois projetos, da LDO e da \u00e2ncora fiscal, tramitem juntos no Parlamento.<\/p>\n

\u201cSe o Congresso aprova uma LDO e um arcabou\u00e7o fiscal destoante, discrepante, ele vai ter o retrabalho de reavaliar a LDO.\u00a0 Ent\u00e3o n\u00e3o faz sentido. O que o Congresso tem que fazer \u00e9 aprovar uma LDO e um arcabou\u00e7o que estejam coerentes. N\u00f3s vamos montar duas pe\u00e7as coerentes e o Congresso tem que harmonizar\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo e apostas<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320, previsto para maio, o ministro disse que os recursos vir\u00e3o do remanejamento de verbas que n\u00e3o est\u00e3o sendo usadas em outras \u00e1reas do governo. Ele n\u00e3o especificou a fonte dos recursos, mas parte do dinheiro poder\u00e1 vir da economia de recursos com o recadastramento que pretende combater fraudes no Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Sobre a taxa\u00e7\u00e3o de apostas online, anunciada nesta quarta-feira (1\u00ba) pelo ministro para compensar a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, o ministro disse que o assunto dever\u00e1 ser institu\u00eddo por meio de nova lei. Isso porque, na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei atual, de 2020, \u201cn\u00e3o serve para os prop\u00f3sitos necess\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Demiss\u00e3o de auditor<\/h3>\n

O ministro prometeu ainda rigor no caso do ex-coordenador-geral de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o da Receita Federal Ricardo Pereira Feitosa. Ele \u00e9 acusado de acessar indevidamente dados sigilosos de advers\u00e1rios do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019 e foi inocentado por um processo interno da Receita Federal no mesmo ano.<\/p>\n

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