{"id":21517,"date":"2023-03-03T13:17:06","date_gmt":"2023-03-03T16:17:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mp-do-bolsa-familia-ainda-precisa-passar-pelo-congresso-veja-etapas\/"},"modified":"2023-03-03T13:17:06","modified_gmt":"2023-03-03T16:17:06","slug":"mp-do-bolsa-familia-ainda-precisa-passar-pelo-congresso-veja-etapas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=21517","title":{"rendered":"MP do Bolsa Fam\u00edlia ainda precisa passar pelo Congresso; veja etapas"},"content":{"rendered":"

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\"Lula <\/div>
Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/cite> <\/p>\n
Lula assinou MP do novo Bolsa Fam\u00edlia em cerim\u00f4nia nesta quinta-feira<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) que recria o programa Bolsa Fam\u00edlia,\u00a0 editada pelo<\/a> presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) nesta quinta-feira (2), ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores antes de se tornar lei. <\/p>\n

A MP prev\u00ea a recria\u00e7\u00e3o do programa de transfer\u00eancia de renda, que volta a ter condicionalidades e passa a pagar, al\u00e9m dos R$ 600 herdados pelo Aux\u00edlio Brasil, R$ 150 adicionais por crian\u00e7a menor de 6 anos e R$ 50 adicionais por gestante ou crian\u00e7a e adolescente entre 7 e 18 anos.<\/p>\n

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Por se tratar de uma MP, o texto passa a valer imediatamente ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, se n\u00e3o for aprovado em 120 dias na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado, perde validade.<\/p>\n

Por quais etapas a MP do Bolsa Fam\u00edlia precisa passar?<\/h3>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a primeira etapa de an\u00e1lise de uma MP \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o mista, composta por deputados e senadores, para analisarem o texto e fazerem poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es. Desde que se iniciou a pandemia de Covid-19, por\u00e9m, esta etapa est\u00e1 suspensa.<\/p>\n

O texto segue, portanto, direto para a C\u00e2mara. Nela, os deputados podem discutir o texto, promover altera\u00e7\u00f5es e votar. Aprovada, a MP segue para o Senado. Na segunda Casa, novas altera\u00e7\u00f5es podem ser promovidas, mas esse cen\u00e1rio \u00e9 menos comum.<\/p>\n

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