{"id":21734,"date":"2023-03-04T20:15:00","date_gmt":"2023-03-04T23:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/relator-diz-que-pl-das-fake-news-pode-ser-votado-ainda-neste-semestre\/"},"modified":"2023-03-04T20:15:00","modified_gmt":"2023-03-04T23:15:00","slug":"relator-diz-que-pl-das-fake-news-pode-ser-votado-ainda-neste-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=21734","title":{"rendered":"Relator diz que PL das Fake News pode ser votado ainda neste semestre"},"content":{"rendered":"
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Em meio a muita pol\u00eamica, um dos desafios de deputados e senadores neste ano \u00e9 avan\u00e7ar na discuss\u00e3o do Projeto de Lei das Fake News<\/em> (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para C\u00e2mara dos Deputados, onde mudou quase completamente, e est\u00e1 parado desde abril do ano passado.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas 8 votos, a proposta n\u00e3o alcan\u00e7ou os 257 votos necess\u00e1rios para ter a tramita\u00e7\u00e3o acelerada e voltou ao est\u00e1gio em que precisa transitar por comiss\u00f5es ou grupo de trabalho espec\u00edfico. Um novo pedido de urg\u00eancia deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Entrevistado pelo programa Sem Censura<\/a><\/em>, da TV Brasil<\/strong>, na \u00faltima segunda-feira (27), o relator da proposta na C\u00e2mara, Orlando Silva (PCdoB-SP), falou sobre os principais pontos do texto, entre os quais est\u00e3o a criminaliza\u00e7\u00e3o das fake news<\/em> (not\u00edcias falsas), a exig\u00eancia de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibi\u00e7\u00e3o de disparos em massa nos aplicativos de mensagens.<\/p>\n

O texto prev\u00ea pris\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa para quem promover ou financiar a dissemina\u00e7\u00e3o em massa de mensagens que contenham \u201cfato que se sabe inver\u00eddico\u201d e que possa comprometer a \u201chigidez\u201d do processo eleitoral ou causar dano \u00e0 integridade f\u00edsica. Al\u00e9m disso, as plataformas ter\u00e3o de publicar regularmente relat\u00f3rios semestrais de transpar\u00eancia com informa\u00e7\u00f5es sobre a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso.<\/p>\n

Sobre a responsabilidade das plataformas que monetizam ou impulsionam a desinforma\u00e7\u00e3o, Silva disse que o modelo de neg\u00f3cio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais est\u00e1 ancorado no extremismo, que gera mais engajamento.<\/p>\n

Para o deputado, o caminho pode ser a responsabiliza\u00e7\u00e3o da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. \u201cUma coisa \u00e9 algu\u00e9m publicar algo na rede social, uma ideia. A\u00ed, as plataformas falam que \u00e9 liberdade de express\u00e3o. Se n\u00e3o for conte\u00fado ilegal, n\u00e3o h\u00e1 problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, \u00e9 outra coisa. As empresas n\u00e3o podem ser s\u00f3cias da propaga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, fake news e discurso de \u00f3dio. Sempre que houver impulsionamento, patroc\u00ednio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pol\u00eamicas<\/h2>\n

Entre as muitas pol\u00eamicas do texto est\u00e1 o aceno que o relator fez aos parlamentares ao estender a imunidade parlamentar, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao que \u00e9 publicado por ele nas redes sociais. \u201cA imunidade parlamentar protege as opini\u00f5es e voto dos deputados. H\u00e1 maldade de gente que acha que serve para blindar. A imunidade vale no Parlamento, nas redes e na tribuna, mas n\u00e3o pode ser usada para ocultar crime ou criminoso\u201d, justificou Orlando Silva durante o Sem Censura<\/em>.<\/p>\n

GT<\/h2>\n

Paralelamente \u00e0 discuss\u00e3o no Congresso Nacional, um grupo de trabalho (GT) ser\u00e1 formado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas de tecnologia, as chamadas big techs<\/em>. O grupo vai mandar sugest\u00f5es para o texto em discuss\u00e3o pelos deputados.<\/p>\n

Por iniciativa do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, outro grupo de trabalho foi criado para apresentar estrat\u00e9gias de combate ao discurso de \u00f3dio e ao extremismo. A primeira reuni\u00e3o desse grupo, para definir um plano de trabalho, deve ocorrer ap\u00f3s o retorno do ministro Silvio Almeida da 52\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que termina nesta sexta-feira (3) em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

Entre os 25 integrantes est\u00e3o o youtuber<\/em>\u00a0Felipe Neto, a ex-deputada Manuela D\u2019\u00c1vila e a jornalista\u00a0Patr\u00edcia Campos Mello. Tamb\u00e9m no \u00e2mbito do governo, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, j\u00e1 encaminhou sugest\u00f5es a Orlando Silva.<\/p>\n

Ambiente pol\u00edtico<\/h2>\n

Apesar de toda a falta de consenso que envolve o tema e das v\u00e1rias discuss\u00f5es paralelas no governo e na sociedade civil e com as pr\u00f3prias big techs<\/em>, Orlando Silva, est\u00e1 otimista com a vota\u00e7\u00e3o da proposta ainda neste semestre. \u201cTemos mais pontos de converg\u00eancia que de diverg\u00eancias. O mesmo eu diria com o governo. E mais: temos canais permanentes abertos com as big techs<\/em>. Eu, pessoalmente, dialogo com as empresas brasileiras e internacionais, acompanhei todo o processo e sei que fizemos uma caminhada e sou otimista. O mundo inteiro debate esse tema, o mundo inteiro avan\u00e7a na aprova\u00e7\u00e3o de leis para garantir acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e creio que o Brasil deve se sintonizar com essa nova realidade.\u201d<\/p>\n

Silva ressaltou que o ambiente pol\u00edtico este ano \u00e9 outro. Ele lembrou que os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, quando eleitos para comandar as respectivas Casas, falaram a import\u00e2ncia do combate \u00e0s fake news<\/em>. O deputado acrescentou que, al\u00e9m disso, o pa\u00eds tem um novo presidente da Rep\u00fablica, com outra disposi\u00e7\u00e3o, que tem colocado o assunto na sua agenda \u2013 na visita que fez aos Estados Unidos, a regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais foi um dos temas.<\/p>\n

Outro aspecto destacado por Orlando Silva no Sem Censura<\/em> foi que a Uni\u00e3o Europeia aprovou o ato de servi\u00e7os digitais e o ato de mercados digitais estabelecendo par\u00e2metros de regula\u00e7\u00e3o de plataformas. \u201cSe essas empresas aceitam determinado padr\u00e3o na Europa, por que n\u00e3o no Brasil? Tivemos um 8 de janeiro em que o Brasil, escandalizado, assistiu \u00e0quela barb\u00e1rie, o que mostra que o importante \u00e9 combatermos a publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais\u201d, concluiu.<\/p>\n

Com as mudan\u00e7as que deve sofrer na C\u00e2mara, se aprovado pela Casa, o PL das Fake News<\/em> precisar\u00e1 voltar a an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco <\/p>\n

Fonte: EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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