{"id":22414,"date":"2023-03-08T20:18:20","date_gmt":"2023-03-08T23:18:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/pgr-pede-arquivamento-de-investigacao-contra-bolsonaro-saiba-o-motivo\/"},"modified":"2023-03-08T20:18:20","modified_gmt":"2023-03-08T23:18:20","slug":"pgr-pede-arquivamento-de-investigacao-contra-bolsonaro-saiba-o-motivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=22414","title":{"rendered":"PGR pede arquivamento de investiga\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro; saiba o motivo"},"content":{"rendered":"

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\"Jair <\/div>
Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil – 03\/08\/2022<\/cite> <\/p>\n
Jair Bolsonaro<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n


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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/strong> (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal<\/strong> que arquive a solicita\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o feita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong> (PL). O antigo mandat\u00e1rio \u00e9 acusado de divulgar fake news contra o sistema eleitoral em uma reuni\u00e3o com embaixadores no ano passado.<\/p>\n

No documento, a vice-procuradora Lind\u00f4ra Ara\u00fajo argumentou que o ex-presidente n\u00e3o cometeu crime em sua conduta. \u201cOs fatos relatados pelo representante n\u00e3o ensejam a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito, tampouco cont\u00eam elementos informativos capazes de justificar, por si s\u00f3, a deflagra\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o criminal em face do ex-presidente da Rep\u00fablica\u201d, defendeu.<\/p>\n

“Conquanto sejam question\u00e1veis pol\u00edtica e administrativamente as manifesta\u00e7\u00f5es do ex-mandat\u00e1rio Jair Messias Bolsonaro, n\u00e3o se divisa de seu conte\u00fado potencialidade lesiva aos bens jur\u00eddicos tutelados pelo Direito Penal h\u00e1bil a justificar a ado\u00e7\u00e3o de iniciativas persecut\u00f3rias”, acrescentou.<\/p>\n

O pedido de investiga\u00e7\u00e3o foi feito por deputados que fizeram oposi\u00e7\u00e3o ao governo Bolsonaro. Ao Supremo, o grupo disse que o antigo mandat\u00e1rio do pa\u00eds cometeu os crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; de incita\u00e7\u00e3o de animosidade das For\u00e7as Armadas contra os poderes constitucionais e de responsabilidade.<\/p>\n

Lind\u00f4ra afirmou que o comportamento de Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o ao sistema eleitoral \u00e9 \u201ccr\u00edtica e despropositado\u201d, mas que n\u00e3o se pode coloc\u00e1-lo no crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

“O discurso proselitista do representado n\u00e3o tem o cond\u00e3o de incitar, direta ou indiretamente, a participa\u00e7\u00e3o de seus apoiadores em atos criminosos ou de agress\u00e3o \u00e0 democracia ou mesmo a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os poderes constitu\u00eddos; reveste-se, em verdade, de mera impress\u00e3o sem a aptid\u00e3o para abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito ou fomentar o acirramento de \u00e2nimos na caserna contra o Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros”, relatou.<\/p>\n

“N\u00e3o se vislumbra ind\u00edcios de crimes aptos a conferir justa causa para o in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o criminal pretendida pelos representantes contra o representado, de modo a recomendar o imediato arquivamento deste feito”, completou.<\/p>\n

Reuni\u00e3o com embaixadores<\/h2>\n

A reuni\u00e3o de Bolsonaro com embaixadores tamb\u00e9m \u00e9 alvo de apura\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral.<\/a> \u00a0O TSE analisa se o ex-presidente cometeu crime de abuso de poder pol\u00edtico e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Caso fiquem comprovadas as irregularidades, a a\u00e7\u00e3o pode fazer com que o antigo mandat\u00e1rio fique ineleg\u00edvel.<\/p>\n

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