{"id":22447,"date":"2023-03-09T09:59:50","date_gmt":"2023-03-09T12:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/reforma-tributaria-deve-prever-cashback-aos-mais-pobres-diz-appy\/"},"modified":"2023-03-09T09:59:50","modified_gmt":"2023-03-09T12:59:50","slug":"reforma-tributaria-deve-prever-cashback-aos-mais-pobres-diz-appy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=22447","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria deve prever ‘cashback’ aos mais pobres, diz Appy"},"content":{"rendered":"

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\"Bernard <\/div>
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/cite> <\/p>\n
Bernard Appy <\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Prevista nas duas propostas de\u00a0 reforma tribut\u00e1ria<\/a> que tramitam no Congresso, a institui\u00e7\u00e3o de um sistema de\u00a0cashback\u00a0(devolu\u00e7\u00e3o) de impostos para os mais pobres deve ser regulamentada por lei complementar. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio especial do Minist\u00e9rio da Fazenda para a Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, que participou nessa\u00a0quarta-feira (8) de audi\u00eancia do grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados sobre o tema.<\/p>\n

Ele defendeu que o\u00a0cashback\u00a0seja institu\u00eddo por proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), mas que o detalhamento seja feito posteriormente, por meio de lei complementar. Pelas propostas, a isen\u00e7\u00e3o de tributos sobre os produtos da cesta b\u00e1sica acabaria. Em troca, seria feita uma devolu\u00e7\u00e3o dos tributos que incidem sobre esses bens a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n

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Para o secret\u00e1rio, o modelo de\u00a0cashback\u00a0\u00e9 eficiente na redistribui\u00e7\u00e3o de renda porque beneficia diretamente os mais pobres, enquanto o sistema atual de desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica beneficia tanto contribuintes pobres quanto\u00a0ricos. A decis\u00e3o sobre como a devolu\u00e7\u00e3o de recursos ocorreria, disse Appy, cabe aos pol\u00edticos.<\/p>\n

\u201c[O\u00a0cashback] tem que ser decidido politicamente pelo Parlamento, para quem voc\u00ea vai devolver o imposto. O Parlamento \u00e9 quem vai calibrar. Pode decidir devolver para 30% ou para 70% da popula\u00e7\u00e3o. Isso depende de voc\u00eas [congressistas]\u201d, declarou o secret\u00e1rio na audi\u00eancia.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/h3>\n

A defini\u00e7\u00e3o do\u00a0cashback\u00a0por regulamenta\u00e7\u00e3o provocou diverg\u00eancias entre os deputados. Relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que o tema ainda n\u00e3o est\u00e1 definido e que, no momento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adiantar detalhes de como funcionaria o\u00a0cashback\u00a0para os mais pobres nem sobre a faixa que receber\u00e1 a ajuda. \u201cQuem ser\u00e1 beneficiado \u00e9 algo que ser\u00e1 discutido profundamente por esse grupo\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), no entanto, defendeu que a PEC detalhe a devolu\u00e7\u00e3o de recursos, em vez de apenas aprovar o princ\u00edpio geral da ideia. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para deixar a regulamenta\u00e7\u00e3o para uma lei complementar. Regulamenta\u00e7\u00e3o de lei no Congresso Nacional \u00e0s vezes leva anos e est\u00e1 sujeita a grupos de press\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n

Experi\u00eancias<\/h3>\n

Appy tamb\u00e9m apresentou sugest\u00f5es sobre como ocorreria essa devolu\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o\u00a0cashback\u00a0poderia\u00a0ter\u00a0como base o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico sendo cruzados para autorizar a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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