{"id":22449,"date":"2023-03-09T09:59:52","date_gmt":"2023-03-09T12:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/reforma-tributaria-appy-defende-reformulacao-nas-aliquotas-setoriais\/"},"modified":"2023-03-09T09:59:52","modified_gmt":"2023-03-09T12:59:52","slug":"reforma-tributaria-appy-defende-reformulacao-nas-aliquotas-setoriais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=22449","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Appy defende reformula\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas setoriais"},"content":{"rendered":"

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\"Bernard <\/div>
Ag\u00eancia Brasil<\/cite> <\/p>\n
Bernard Appy<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria<\/a> , Bernard Appy, disse aos deputados do grupo de trabalho que analisa a proposta na C\u00e2mara que caso o Congresso decida dar um tratamento diferenciado a alguns setores em rela\u00e7\u00e3o ao novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a al\u00edquota ter\u00e1 de ser maior para os demais setores. A al\u00edquota do IBS hoje poderia ser de 25% porque a ideia \u00e9 manter a carga tribut\u00e1ria sobre consumo. “Quanto mais exce\u00e7\u00e3o tiver, quanto mais setores favorecidos, maior ter\u00e1 de ser a al\u00edquota para os demais setores para manter a carga tribut\u00e1ria”, alertou o Appy.<\/p>\n

Relat\u00f3rio elaborado na comiss\u00e3o mista da reforma tribut\u00e1ria, que atuou at\u00e9 2021, previu um tratamento tempor\u00e1rio diferenciado para os setores agropecu\u00e1rio, de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o e de transporte p\u00fablico. Appy disse, por\u00e9m, que todos setores devem considerar que v\u00e3o ganhar com a reforma porque ela tornar\u00e1 o sistema mais eficiente. Para ele, eventuais perdas seriam compensadas com maior crescimento. O secret\u00e1rio citou estudos que apontam aumentos do PIB de 12% a 20%, em 15 anos, com a reforma.<\/p>\n

Perdas poderiam ocorrer porque com a al\u00edquota \u00fanica, setores com cadeias de produ\u00e7\u00e3o longas, como a ind\u00fastria, teriam mais cr\u00e9ditos a receber de impostos pagos em fases anteriores, j\u00e1 que a reforma acaba com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo. J\u00e1 o setor de servi\u00e7os, por exemplo, teria poucos cr\u00e9ditos.<\/p>\n

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A reforma prevista nas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 45\/19, da C\u00e2mara, e PEC 110\/19, do Senado) em tramita\u00e7\u00e3o unificam IPI, PIS\/Pasep, Cofins, ICMS e ISS no novo IBS, criando tamb\u00e9m um imposto seletivo sobre produtos como bebidas e cigarros. Na PEC 45\/19, o IBS \u00e9 \u00fanico; mas, na 110\/19, ele \u00e9 dual: um para estados e munic\u00edpios e o outro para o governo federal. Nas duas, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita no local de consumo de servi\u00e7os e bens, chamado local de destino.<\/p>\n

Guerra fiscal<\/h3>\n

Conforme explicou Bernard Appy, hoje, a tributa\u00e7\u00e3o privilegia a origem, o local de produ\u00e7\u00e3o; o que gera guerra entre os estados, por exemplo, que tentam atrair ind\u00fastrias com benef\u00edcios fiscais. “Hoje no Brasil, o cidad\u00e3o de um estado ou de um munic\u00edpio est\u00e1 pagando imposto para outro estado e munic\u00edpio quando ele est\u00e1 consumindo”, disse.<\/p>\n

O secret\u00e1rio ressaltou que no novo modelo proposto, as pessoas v\u00e3o pagar impostos para o estado e munic\u00edpio onde residem. “O princ\u00edpio do destino \u00e9 importante tamb\u00e9m para acabar com a guerra fiscal, que acaba levando a uma situa\u00e7\u00e3o de muita competi\u00e7\u00e3o entre os entes. Um federalismo competitivo e n\u00e3o cooperativo\u201d.<\/p>\n

Para o relator da reforma tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tudo isso s\u00f3 funciona se servi\u00e7os e bens forem taxados igualmente no seu consumo como acontece em outros pa\u00edses. \u201cIsso j\u00e1 est\u00e1 pacificado nos IVA que existem no mundo. Ent\u00e3o, ningu\u00e9m discute mais tributa\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 bem, sobre o que \u00e9 servi\u00e7o. Onde existe IVA, se tributa o consumo\u201d.<\/p>\n

Bernard Appy concordou que a fronteira entre bens e servi\u00e7os est\u00e1 cada vez menos clara. O deputado Aguinaldo Ribeiro tamb\u00e9m afirmou que os prefeitos devem ter tranquilidade porque a reforma tribut\u00e1ria vai tornar a arrecada\u00e7\u00e3o mais eficiente.<\/p>\n

\u201cQuando a gente tem efici\u00eancia no sistema de cobran\u00e7a, em qualquer meio de pagamento voc\u00ea j\u00e1 tem a reten\u00e7\u00e3o do tributo. E a\u00ed eu estou falando de cart\u00e3o de d\u00e9bito, transfer\u00eancia banc\u00e1ria, qualquer meio; hoje se paga com telefone, com rel\u00f3gio. Tudo isso, voc\u00ea vai ter a reten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito imediato e a distribui\u00e7\u00e3o destes cr\u00e9ditos tamb\u00e9m de forma imediata\u201d.<\/p>\n

Relator da PEC 110\/19, o ex-senador Roberto Rocha (PSDB-MA), concordou que a reforma ser\u00e1 bastante tecnol\u00f3gica. \u201cH\u00e1 poucos anos atr\u00e1s, a gente sa\u00eda daqui para comprar CD e DVD. E a gente tinha a tarefa de tributar o produto, rastrear o produto, seja com nota eletr\u00f4nica, c\u00f3digo de barras mais recentemente. Mas a\u00ed cad\u00ea o produto? O CD e o DVD? Foram para a nuvem. Como \u00e9 que tributa? E qual \u00e9 o maior restaurante do Brasil? N\u00e3o tem uma panela. \u00c9 o Ifood.\u201d<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O secret\u00e1rio Bernard Appy tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de lembrar que a PEC 45\/19, por exemplo, fala em uma transi\u00e7\u00e3o de 52 anos, mas essa transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para a partilha das receitas entre os entes. Ou seja, para que estados produtores n\u00e3o tenham perdas em fun\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o no destino. Mas, para os contribuintes, ela ser\u00e1 de 5 a 6 anos. Os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o autonomia para alterar a sua parcela do IBS, mas ficar\u00e1 claro para o consumidor que ele estar\u00e1 pagando mais ou menos que um cidad\u00e3o de outro estado.<\/p>\n

Appy tamb\u00e9m defendeu o mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o do IBS aos mais pobres, o chamado cashback tribut\u00e1rio. Segundo ele, isso pode ser feito de forma imediata com a tecnologia j\u00e1 existente. Ele afirmou que o sistema atual de desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica beneficia os mais ricos.<\/p>\n

Zona Franca<\/h3>\n

Apesar de dizer que os benef\u00edcios fiscais da Zona Franca de Manaus devem ser mantidos, Appy disse que o governo estuda mudan\u00e7as que melhorem a gera\u00e7\u00e3o de empregos na regi\u00e3o.<\/p>\n

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