{"id":22671,"date":"2023-03-10T11:15:54","date_gmt":"2023-03-10T14:15:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/justica-decide-que-motorista-da-99-nao-tem-vinculo-empregaticio\/"},"modified":"2023-03-10T11:15:54","modified_gmt":"2023-03-10T14:15:54","slug":"justica-decide-que-motorista-da-99-nao-tem-vinculo-empregaticio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=22671","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decide que motorista da 99 n\u00e3o tem v\u00ednculo empregat\u00edcio"},"content":{"rendered":"

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\"99 <\/div>
Divulga\u00e7\u00e3o<\/cite> <\/p>\n
99 vence processo aberto por motorista<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A\u00a05\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que um motorista de aplicativo n\u00e3o tinha v\u00ednculo empregat\u00edcio com a 99. A decis\u00e3o foi tomada por maioria dos votos, que acompanharam a avalia\u00e7\u00e3o do relator do caso, o\u00a0desembargador Paulo Maur\u00edcio Ribeiro Pires, que entendeu que\u00a0o servi\u00e7o era executado sem a presen\u00e7a da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. <\/p>\n

“Como se sabe, para que se caracterize a rela\u00e7\u00e3o de emprego, torna-se necess\u00e1ria a presen\u00e7a concomitante dos elementos f\u00e1tico-jur\u00eddicos previstos nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da CLT, quais sejam, a pessoalidade, a n\u00e3o eventualidade, a onerosidade e a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Os tr\u00eas primeiros s\u00e3o elementos f\u00e1tico-jur\u00eddicos comumente presentes, tanto na rela\u00e7\u00e3o de trabalho do empregado, como na rela\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. Dessa forma, o elemento qualificador do v\u00ednculo empregat\u00edcio, por excel\u00eancia, \u00e9 a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que se consubstancia na submiss\u00e3o do empregado ao poder diretivo do empregador”, argumentou o desembargador.<\/p>\n

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A decis\u00e3o da 5\u00aa Turma do TRT-MG manteve decis\u00e3o anterior dada pela\u00a044\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Ambas as decis\u00f5es acataram os argumentos da 99, que sustentou ser uma empresa de tecnologia que\u00a0n\u00e3o explora servi\u00e7o de transporte, mas sim disponibiliza uma plataforma eletr\u00f4nica que visa facilitar a intera\u00e7\u00e3o entre os motoristas e seus clientes e que a sua rela\u00e7\u00e3o com o motorista \u00e9 apenas civil, e n\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Durante o julgamento, o motorista que abriu o processo e um colega, tamb\u00e9m motorista de aplicativo, que foi testemunha do caso, deram depoimentos sobre a rotina de trabalho. Para\u00a0o relator do caso, a din\u00e2mica da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u00a0narrada por eles comprovou a aus\u00eancia da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, revelando a condi\u00e7\u00e3o de profissional aut\u00f4nomo do motorista.<\/p>\n

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