{"id":22727,"date":"2023-03-10T17:15:22","date_gmt":"2023-03-10T20:15:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/"},"modified":"2023-03-10T17:15:22","modified_gmt":"2023-03-10T20:15:22","slug":"uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=22727","title":{"rendered":"Uni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
\n

Ap\u00f3s pouco mais de dois meses de negocia\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o e as unidades da Federa\u00e7\u00e3o fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) com a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O governo federal compensar\u00e1 os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.<\/p>\n

O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, e pelo governador do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negocia\u00e7\u00f5es. Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilh\u00f5es, cerca de R$ 4 bilh\u00f5es ser\u00e3o pagos pela Uni\u00e3o este ano, e o restante ser\u00e1 pago em parcelas at\u00e9 2025 ou 2026, dependendo do caso.<\/p>\n

\u201cFoi muito injusto o que aconteceu no ano passado. Isso faz parte dos R$ 300 bilh\u00f5es de problemas que o governo anterior nos legou. Isso [o acordo de hoje] representa apenas 10% dos problemas que estamos administrando\u201d, disse Haddad, referindo-se ao passivo fiscal com as desonera\u00e7\u00f5es que antecederam as elei\u00e7\u00f5es do ano passado.<\/p>\n

Segundo Haddad e Fonteles, o acordo ser\u00e1 levado ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira. O ministro e o governador piauiense tamb\u00e9m levar\u00e3o os termos do documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux, relatores das a\u00e7\u00f5es que envolvem as duas leis que desoneraram o ICMS dos combust\u00edveis no ano passado.<\/p>\n

Etapas<\/h2>\n

Da devolu\u00e7\u00e3o total de R$ 26,9 bilh\u00f5es, cerca de R$ 9 bilh\u00f5es j\u00e1 foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das d\u00edvidas de estados \u00e0 Uni\u00e3o. Nesses casos, haver\u00e1 um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o ainda tem a receber.<\/p>\n

Segundo Haddad, pelo menos dois estados, S\u00e3o Paulo e Piau\u00ed, deixaram de pagar parcelas das d\u00edvidas mais do que t\u00eam direito a receber. Nesses casos, ser\u00e1 dado um tratamento espec\u00edfico para a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos compensados a mais.<\/p>\n

Nos demais estados, que t\u00eam recursos a receber, o saldo remanescente ser\u00e1 abatido das parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o ou pago com aportes da Uni\u00e3o (a estados com pequenas d\u00edvidas ou sem d\u00e9bitos com o governo federal) at\u00e9 2026<\/p>\n

Com base no saldo restante, o dinheiro ser\u00e1 parcelado da seguinte forma. Os estados com at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es em compensa\u00e7\u00f5es receber\u00e3o 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensa\u00e7\u00f5es entre R$ 150 milh\u00f5es e R$ 500 milh\u00f5es, receber\u00e3o um ter\u00e7o do valor em 2023 e dois ter\u00e7os em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milh\u00f5es, receber\u00e3o 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.<\/p>\n

Os estados em Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal – Rio de Janeiro, Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul \u2013 receber\u00e3o da mesma forma que os demais, com a diferen\u00e7a de que poder\u00e3o abater R$ 900 milh\u00f5es na parcela das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em 2026. Por estarem em recupera\u00e7\u00e3o fiscal, esses estados est\u00e3o quitando os d\u00e9bitos com o governo federal em condi\u00e7\u00f5es especiais, enquanto executam programas locais de ajuste fiscal.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

Em junho do ano passado, as leis complementares 192<\/a> e 194<\/a> impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a Uni\u00e3o a compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensa\u00e7\u00e3o a partir deste ano.<\/p>\n

No fim do ano passado, o STF deu 120 dias para que a Uni\u00e3o e as unidades da Federa\u00e7\u00e3o chegassem a um entendimento. A principal dificuldade consistia em estimar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Durante a negocia\u00e7\u00e3o, a conta variou entre R$ 18 bilh\u00f5es e R$ 45 bilh\u00f5es. No in\u00edcio de fevereiro, o Tesouro Nacional havia anunciado<\/a> a inten\u00e7\u00e3o de parcelar a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA conta dos governadores era mais bem embasada, mas chegava a um n\u00famero bastante dif\u00edcil para n\u00f3s de lidar. A repara\u00e7\u00e3o estava entre 18 bi [bilh\u00f5es de reais] e 45 bi [bilh\u00f5es de reais]. Quando \u00e9 um acordo, nunca \u00e9 satisfat\u00f3rio para ningu\u00e9m. \u00c9 uma conta que faz com base em par\u00e2metros. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bilh\u00f5es\u201d, explicou Haddad.<\/p>\n

O governador do Piau\u00ed, que at\u00e9 o ano passado era presidente do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), elogiou as negocia\u00e7\u00f5es. Segundo ele, o acordo serve de experi\u00eancia para as discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cEsse di\u00e1logo aconteceu de maneira muito tranquila, receptiva de parte a parte. Acho que isso vai contribuir para a nova etapa, que \u00e9 a discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Sem sombra de d\u00favidas, os estados est\u00e3o muito interessados nessa quest\u00e3o, at\u00e9 porque o tributo mais complexo \u00e9 o ICMS, que precisa ser reformado de fato, e o pa\u00eds ser colocado em linha com a experi\u00eancia internacional\u201d, disse Fonteles.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga <\/p>\n

Fonte: EBC Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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