Foto: Z\u00e9 Am\u00e9rico Silva<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provis\u00f3ria a mais 130 homens denunciados pelos atos terroristas, antidemocr\u00e1ticos e de destrui\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos em 8 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Com parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), foram aplicadas medidas cautelares a acusados por crimes como incita\u00e7\u00e3o ao crime (artigos 286) e associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 288, par\u00e1grafo \u00fanico), do C\u00f3digo Penal. O ministro considerou que eles j\u00e1 foram denunciados e n\u00e3o representam mais risco processual ou \u00e0 sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade.<\/p>\n\n\n\n
As cautelares aplicadas, previstas no artigo 319 do CPP, foram as seguintes:
– Proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletr\u00f4nica;
– Obriga\u00e7\u00e3o de apresentar-se perante ao ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se do pa\u00eds, com obriga\u00e7\u00e3o de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela Rep\u00fablica Federativa do Brasil;
– Suspens\u00e3o imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
– Proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais;
– Proibi\u00e7\u00e3o de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.<\/p>\n\n\n\n
Balan\u00e7o<\/strong> Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na pris\u00e3o 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao crime e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Dessas, 219 responder\u00e3o tamb\u00e9m por crimes mais graves \u2013 dano qualificado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado de direito e golpe de estado. O ministro destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, por entender que a tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito \u00e9 incompat\u00edvel com a medida de despenaliza\u00e7\u00e3o. Todos foram notificados para apresentar defesa pr\u00e9via.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Eles responder\u00e3o em liberdade por incita\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Continuam presas 392 pessoas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23018,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[167],"tags":[4317,4478,230,179,228,210,4479],"class_list":["post-23013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-8-de-janeiro","tag-atos-terroristas","tag-bolsonaristas","tag-brasil","tag-pgr","tag-stf","tag-terroristas-bolsonaristas"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"\n
Em 9 de janeiro, a Pol\u00edcia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quart\u00e9is. Destas, 745 foram liberadas imediatamente ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.<\/p>\n\n\n\n