{"id":23390,"date":"2023-03-14T21:15:52","date_gmt":"2023-03-15T00:15:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/extrapolou-justifica-moraes-ao-nao-anular-condenacao-de-bolsonaro\/"},"modified":"2023-03-14T21:15:52","modified_gmt":"2023-03-15T00:15:52","slug":"extrapolou-justifica-moraes-ao-nao-anular-condenacao-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=23390","title":{"rendered":"“Extrapolou”, justifica Moraes ao n\u00e3o anular condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

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\"Jair <\/div>
Reprodu\u00e7\u00e3o: TSE<\/cite> <\/p>\n
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n


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O ministro Alexandre de Moraes<\/strong> , presidente do TSE<\/strong> (Tribunal Superior Eleitoral), n\u00e3o aceitou o recurso feito pela defesa de Jair Bolsonaro<\/strong> (PL-RJ) contra uma multa de R$ 20 mil. O valor foi estipulado pelo magistrado por propaganda eleitoral antecipada do ex-presidente durante reuni\u00e3o com Embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada<\/strong> em julho do ano passado.<\/p>\n

Para Moraes, o antigo chefe do Executivo federal \u201cextrapolou\u201d as atribui\u00e7\u00f5es de presidente no encontro com os diplomatas. \u00c0 \u00e9poca, Bolsonaro propagou informa\u00e7\u00f5es mentirosas sobre o sistema eleitoral, tendo como principal alvo as urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

O ex-presidente foi condenado em setembro do ano passado, quando faltavam poucas semanas para ocorrer o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022. A ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso, votou pela condena\u00e7\u00e3o e que a pena fosse uma multa. Os outros ministros do TSE seguiram a recomenda\u00e7\u00e3o da colega da Corte.<\/p>\n

Os advogados do ex-mandat\u00e1rio n\u00e3o gostaram da condena\u00e7\u00e3o e apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal Federal, no entanto, a a\u00e7\u00e3o passa por uma an\u00e1lise pr\u00e9via do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

A defesa de Bolsonaro argumentou que a determina\u00e7\u00e3o do TSE n\u00e3o seguia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, porque estava violando a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Moraes discorda de advogados de Bolsonaro<\/h2>\n

Ao apreciar o recurso, o ministro Moraes declarou que a liberdade de express\u00e3o, que est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u201cprotege a desinforma\u00e7\u00e3o contra a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es”. E considerou que a conduta de Bolsonaro “extrapolou os limites de atua\u00e7\u00e3o como Chefe de Estado”.<\/p>\n

“Nesse contexto, observa-se que a conduta do Recorrente, \u00e0 \u00e9poca Presidente da Rep\u00fablica, extrapolou os limites de atua\u00e7\u00e3o como Chefe de Estado, sendo leg\u00edtima a atua\u00e7\u00e3o desta justi\u00e7a especializada na tutela do processo eleitoral”, disse o magistrado na sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Diante disso, ele manteve a condena\u00e7\u00e3o e o ex-presidente ter\u00e1 que pagar uma multa de R$ 20 mil por disseminar not\u00edcias falsas sobre o sistema eleitoral do Brasil.<\/a> <\/p>\n

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