{"id":23414,"date":"2023-03-14T22:01:14","date_gmt":"2023-03-15T01:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/reforma-tributaria-pretende-reduzir-o-imposto-pago-pelos-mais-pobres\/"},"modified":"2023-03-14T22:01:14","modified_gmt":"2023-03-15T01:01:14","slug":"reforma-tributaria-pretende-reduzir-o-imposto-pago-pelos-mais-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=23414","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria pretende reduzir o imposto pago pelos mais pobres"},"content":{"rendered":"

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\"Vista <\/div>
Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/cite> <\/p>\n
Vista do Congresso Nacional<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Integrantes do grupo de trabalho sobre a\u00a0 reforma tribut\u00e1ria<\/a> (PECs 45\/19 e 110\/19) destacam que a redu\u00e7\u00e3o da regressividade \u00e9 um dos principais pontos da reformula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em estudo no colegiado. A regressividade ocorre quando o pobre paga mais imposto que o rico. E isso acontece porque o pobre tem que gastar quase tudo em consumo, enquanto o rico poupa.<\/p>\n

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que os impostos sobre consumo respondem por quase a metade da arrecada\u00e7\u00e3o e a reforma quer justamente unificar cinco deles (IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) em um \u00fanico imposto que ser\u00e1 cobrado no destino final do bem ou servi\u00e7o.<\/p>\n

Em vez de desonerar produtos da cesta b\u00e1sica como ocorre hoje, o que beneficia todos indistintamente, a ideia \u00e9 usar os cadastros de fam\u00edlias pobres para devolver o tributo de forma autom\u00e1tica somente para estes.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o imediata<\/h3>\n

Os deputados ainda querem mais explica\u00e7\u00f5es sobre os recursos tecnol\u00f3gicos envolvidos para garantir que a pessoa mais pobre n\u00e3o saia do mercado pagando imposto. \u00c9 o que defende Mauro Benevides Filho.<\/p>\n

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\u201cS\u00f3 acredito na sistem\u00e1tica de quando voc\u00ea for pagar o tributo, for comprar o bem ou pagar o servi\u00e7o, na hora esse sistema da loja esteja conectado com o Cad\u00danico, examina pelo CPF ou pelo NIS (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social) se ele est\u00e1 no Cad\u00danico. Se ele estiver, voc\u00ea j\u00e1 n\u00e3o paga na hora. A\u00ed sim\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Fim da cumulatividade<\/h3>\n

Unificar a legisla\u00e7\u00e3o e as al\u00edquotas dos tributos atuais ter\u00e1 um impacto para setores como a ind\u00fastria, que tem muitos cr\u00e9ditos a receber de fases anteriores da produ\u00e7\u00e3o de um bem. \u00c9 que a reforma tamb\u00e9m acaba com a cumulatividade. Ou seja, o industrial vai receber cr\u00e9ditos sobre o imposto pago na mat\u00e9ria-prima e nos equipamentos que comprou, como explica Mauro Benevides Filho.<\/p>\n

\u201cE a\u00ed todo o imposto pago na cadeia anterior ser\u00e1 abatido. J\u00e1 nos servi\u00e7os, no setor de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte coletivo… Hoje esses servi\u00e7os pagam 5% de ISS, pagam 3,65% de PIS\/Cofins e mais alguma outra coisa. Isso vai dar no m\u00e1ximo 11%. Ent\u00e3o eles reclamam que v\u00e3o sair de 11% para 25%. Portanto \u00e9 perigoso. Eu estou defendendo que n\u00e3o podemos ter uma \u00fanica al\u00edquota. Eu defendo pelo menos duas al\u00edquotas\u201d, observou.<\/p>\n

Competitividade<\/h3>\n

Mas os deputados acreditam que \u00e9 importante dar mais competitividade \u00e0 ind\u00fastria, como diz o deputado Sidney Leite (PSD-AM). \u201cN\u00f3s sabemos que a ind\u00fastria brasileira tem regredido muito nos \u00faltimos anos. A ind\u00fastria j\u00e1 teve 35% de participa\u00e7\u00e3o no PIB. Hoje \u00e9 em torno de 10%\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo Sidney Leite, para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, as propostas em estudo (PEC 45\/19 e PEC 110\/19, do Senado) cont\u00eam flexibilidades em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios fiscais j\u00e1 concedidos. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a Zona Franca que tem incentivo. Todos os estados concedem incentivos e in\u00fameras cadeias e setores da economia s\u00e3o beneficiados com incentivos fiscais. Como ser\u00e1 o tratamento para isso? Porque todas as vezes que se fala em incentivo fiscal, s\u00f3 se aponta a Zona Franca\u201d, disse.<\/p>\n

O governo tem afirmado, no entanto, que todos os setores devem ganhar com a simplifica\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da burocracia tribut\u00e1ria prevista na reforma. Segundo Sidney Leite, s\u00e3o R$ 5,5 trilh\u00f5es em lit\u00edgios administrativos e judiciais.<\/p>\n

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Cr\u00edtica ao modelo<\/h3>\n

Outro integrante do GT, por\u00e9m, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), defende que estados e munic\u00edpios tenham a sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre consumo. Segundo ele, o modelo proposto \u00e9 \u201cut\u00f3pico\u201d.<\/p>\n

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